Nesta sexta-feira (29), o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma nota em repúdio às declarações do ministro da Educação, Abraham Weintraub. Em sua manifestação, a autarquia critica intenção expressa pelo ministro de revogar a Portaria MEC nº 328/2018, que proíbe por cinco anos o lançamento de editais para novos cursos de medicina no País.

Segundo o CFM, essa norma, apoiada pelas Entidades Médicas e a quase totalidade dos médicos brasileiros, foi publicada após o governo se convencer do balcão de negócios que se tornou a abertura de escolas médicas no Brasil. “É estarrecedor que a política de formação médica defendida pelo ministro Weintraub seja idêntica àquela implementada pelo Governo da presidente Dilma Rousseff, baseada em critérios políticos e econômicos, privilegiando-se grupos educacionais privados e sem preocupação com a qualidade dos egressos que atenderão a população”, afirmou a entidade.

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DE REPÚDIO

ABERTURA DE ESCOLAS MÉDICAS

Nota de repúdio às declarações do ministro da Educação

Causa estranheza ao Conselho Federal de Medicina (CFM) posicionamento do ministro da Educação Abraham Weintraub, publicado pela imprensa, no qual manifesta intenção de revogar a Portaria MEC nº 328/2018, que proíbe por cinco anos o lançamento de editais para novos cursos de medicina no País. Essa norma, apoiada pelas Entidades Médicas e a quase totalidade dos médicos brasileiros, foi publicada após o governo se convencer do balcão de negócios que se tornou a abertura de escolas médicas no Brasil.

O ministro Weintraub afirma que são necessárias novas escolas de medicina no País, o que soa absurdo. Atualmente, o Brasil conta com 341 escolas médicas. Nesse quesito, fica atrás apenas da Índia, que tem mais 1 bilhão de habitantes, e a frente de países como a China, Estados Unidos, indonésia e Paquistão – todos mais populosos.
É estarrecedor que a política de formação médica defendida pelo ministro Weintraub seja idêntica àquela implementada pelo Governo da presidente Dilma Rousseff, baseada em critérios políticos e econômicos, privilegiando-se grupos educacionais privados e sem preocupação com a qualidade dos egressos que atenderão a população.

Desde 2011 passaram a funcionar 162 cursos de medicina, sendo 116 (71%) privados. No total, 42 dessas instituições estão em municípios com menos de 100 mil habitantes, com infraestrutura precária para o ensino médico (com déficit de leitos de internação, de equipes de saúde da família e sem hospitais adequados à formação dos profissionais).

A política do ministro Weintraub confronta a percepção do presidente Jair Bolsonaro, expressa em reunião com o CFM e a Associação Médica Brasileira (AMB), em setembro de 2019, quando gravou vídeo em apoio às reivindicações da categoria médica, dentre as quais a manutenção da moratória das escolas médicas. Essa manifestação conquistou o apoio de centenas de milhares de brasileiros nas mídias sociais.

Além do posicionamento do ministro Weintraub, os textos publicados pela imprensa assustam pelas declarações do secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, de que estuda a possibilidade de utilizar a nota do Revalida para o ingresso em Programas de Residência Médica. Esse assunto nunca foi discutido na Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), sendo extremamente complexo manter a isonomia de acesso a esses programas utilizando-se apenas uma avaliação, no caso o Revalida, com pequeno número de concorrentes.

O CFM lamenta que autoridades responsáveis pela educação no Brasil (na graduação e pós-graduação) adotem posições desse tipo, demonstrando imenso desconhecimento sobre formação médica, o que é incompatível com ocupantes de cargos de tamanha relevância e responsabilidade. Por outro lado, confiamos no compromisso assumido pelo presidente Jair Bolsonaro com a causa médica em sua campanha eleitoral e nas audiências com as entidades de representação da categoria, onde se destaca o pedido de manutenção da Portaria MEC nº 328/2018.Confiamos na Palavra do presidente Jair Bolsonaro.

Brasília, 29 de novembro de 2019.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)