fonte: AMB
Preocupados com a saúde dos pacientes e com a segurança jurídica dos médicos brasileiros, a Associação Médica Brasileira (AMB), a Frente Parlamentar da Medicina, e demais entidades médicas, protocolaram no Ministério Público em Brasília, nesta quarta-feira (14/08), representação contra os planos de saúde que vem praticando a Teleconsulta.
Os representantes das entidades médicas e o presidente da Frente Parlamentar da Medicina (FPmed), Deputado Federal Hiran Gonçalves (PP-RR), e os deputados federais Soraya Manato (PSL-ES), Luiz Antonio Teixeira Junior (PP-RJ), Zacharias Calil (DEM-GO), se reuniram com o Subprocurador Geral da República, Augusto Aras, para explicar sobre a utilização temerária, sem o devido amparo legal, de aplicativos de comunicação para a realização de consultas a distância.
“Isso abre perigosas possibilidades de burlas à Lei do Ato Médico, que tem por principal objetivo zelar e garantir um atendimento eficiente e digno ao cidadão brasileiro. AMB é totalmente contrária e considera arriscada e irresponsável a utilização de ineficientes mecanismos artificiais para substituir a relação médico/paciente, principalmente nas fases iniciais de diagnóstico. Isso não é telemedicina. Isso não representa melhorias reais na qualidade da medicina. E, pior, coloca os pacientes em situação de vulnerabilidade, pois sacrifica o exame clínico presencial, parte fundamental de uma consulta médica. A AMB defende a presença de médicos nas duas pontas em processos de interconsulta”, explica o presidente da AMB, Lincoln Lopes Ferreira.
O presidente da Frente Parlamentar da Medicina, Hiran Gonçalves, diz que o tema Teleconsulta ainda precisa de regulamentação e de um marco legal. “Nós pactuamos com o Subprocurador Augusto Aras, que é da área dos Direitos do Consumidor, que a partir de uma regulamentação do Conselho Federal que deve acontecer a partir das eleições que estão acontecendo lá, nós vamos tentar construir um novo marco regulatório e submetê-lo previamente ao Ministério Público Federal, principalmente no sentido de aperfeiçoar o texto e evitar futuras judicializações”, declarou o deputado.
Em 11 de julho deste ano, a AMB já havia feito denúncia à ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar contra os planos de saúde pela realização irregular de consultas a distância. A AMB entende que a incorporação de novas tecnologias à medicina é um caminho sem volta e que pode ser muito positivo, desde que disciplinado por diretrizes responsáveis com foco no fortalecimento da relação médico/paciente e para auxiliar a vencer os desafios atuais da medicina. A AMB não abre mão da preservação da adequada relação médico/paciente, ponto fulcral da boa medicina.