fonte: CFM<\/p>\n
\u201cInforma\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas s\u00e3o sigilosas e privativas do paciente\u201d. A declara\u00e7\u00e3o consta da ementa do Parecer CFM n\u00ba 5\/2020, divulgado na quinta-feira (7). O documento foi aprovado pelo Plen\u00e1rio do Conselho Federal de Medicina (CFM), em resposta \u00e0 consulta apresentada pela Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB).<\/p>\n
Em resposta, o CFM emitiu o Parecer, baseado em manifesta\u00e7\u00e3o da Coordena\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica da autarquia. Como argumento para a declara\u00e7\u00e3o emitida pelo Conselho \u00e9 citada a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que, em seu artigo 5\u00ba, tutela a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas e protege o sigilo na rela\u00e7\u00e3o m\u00e9dico\/paciente. Tamb\u00e9m \u00e9 abordada a Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 1658\/2002, que normatiza a emiss\u00e3o de atestados.<\/p>\n