fonte: Folha de SP<\/p>\n
O presidente Jair Bolsonaro vetou, na lei que\u00a0autoriza a telemedicina durante a crise do novo coronav\u00edrus, um trecho que permitia o amplo uso de receitas digitais enquanto durar a pandemia.<\/p>\n
O dispositivo barrado por Bolsonaro permitia “receitas m\u00e9dicas apresentadas em suporte digital, desde que possuam assinatura eletr\u00f4nica ou digitalizada do profissional que realizou a prescri\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
O veto foi defendido pelo CFF (Conselho Federal de Farm\u00e1cia) e pela SBIS (Sociedade Brasileira de Inform\u00e1tica em Sa\u00fade), sob o argumento de que a reda\u00e7\u00e3o, ao n\u00e3o especificar requisitos de seguran\u00e7a para as prescri\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas, abria brecha para fraudes.<\/p>\n
Nas raz\u00f5es do veto, o governo alega “risco sanit\u00e1rio \u00e0 popula\u00e7\u00e3o”, uma vez que o projeto aprovado no Congresso iguala um documento eletr\u00f4nico de “f\u00e1cil adultera\u00e7\u00e3o” \u00e0 assinatura digital com certificados do sistema ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira).<\/p>\n
Para o Planalto, isso “poderia gerar o colapso no sistema atual de controle de venda de medicamentos controlados, abrindo espa\u00e7o para uma disparada no consumo de opioides e outras drogas do g\u00eanero, em descompasso com as normas t\u00e9cnicas de seguran\u00e7a e controle da Anvisa (Ag\u00eancia de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria)”.<\/p>\n
As entidades representativas que pediram o veto v\u00e3o na mesma linha e argumentam que apenas a assinatura eletr\u00f4nica com certificado ICP-Brasil garante a autenticidade do documento.<\/p>\n
A emiss\u00e3o de receitas e atestados m\u00e9dicos \u00e0 dist\u00e2ncia\u00a0j\u00e1 \u00e9 autorizada por portaria publicada em mar\u00e7o\u00a0pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n
A norma, no entanto, prev\u00ea que esses documentos precisam estar certificados pelo sistema do ICP-Brasil ou terem outros mecanismos de seguran\u00e7a. Entre eles, possu\u00edrem dados “de modo que qualquer modifica\u00e7\u00e3o posterior possa ser detect\u00e1vel”.<\/p>\n
A portaria tamb\u00e9m exige, como alternativa, os seguintes requisitos para o documento digital ser aceito: “identifica\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico; associa\u00e7\u00e3o ou anexo de dados em formato eletr\u00f4nico pelo m\u00e9dico; e ser admitida pelas partes como v\u00e1lida ou aceita pela pessoa a quem for oposto o documento”.<\/p>\n
A regra do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade tamb\u00e9m determina que a prescri\u00e7\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia deve seguir requisitos da Anvisa (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria), que prev\u00ea necessidade de assinatura digital com ICP-Brasil para medicamentos controlados antimicrobianos e para aqueles que exigem receita em duas vias.<\/p>\n
Bolsonaro realizou outro veto na lei. O presidente retirou do texto dispositivo que passava ao CFM (Conselho Federal de Medicina) a responsabilidade de regulamentar a telemedicina ap\u00f3s o fim da pandemia. O argumento do governo \u00e9 que a regulamenta\u00e7\u00e3o posterior precisa ser feita em lei.<\/p>\n
Procurado, o CFM afirmou que vai analisar o veto e encaminhar ao Congresso sua argumenta\u00e7\u00e3o para derrubada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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