{"id":9577,"date":"2020-03-18T14:25:18","date_gmt":"2020-03-18T14:25:18","guid":{"rendered":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/?p=9577"},"modified":"2020-03-23T14:27:59","modified_gmt":"2020-03-23T14:27:59","slug":"governo-nao-pode-ser-obrigado-a-fornecer-remedio-de-alto-custo-fora-da-lista-do-sus-decide-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/2020\/03\/governo-nao-pode-ser-obrigado-a-fornecer-remedio-de-alto-custo-fora-da-lista-do-sus-decide-stf\/","title":{"rendered":"Governo n\u00e3o pode ser obrigado a fornecer rem\u00e9dio de alto custo fora da lista do SUS, decide STF"},"content":{"rendered":"

fonte: G1<\/p>\n

\n

O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (11), por nove votos a zero, que o poder p\u00fablico n\u00e3o pode ser obrigado, por meio de decis\u00e3o judicial, a fornecer\u00a0rem\u00e9dio de alto custo que n\u00e3o esteja na lista<\/a>\u00a0de rem\u00e9dios gratuitos distribu\u00eddos pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n<\/div>\n

\n
\n

Segundo a decis\u00e3o, obrigar o fornecimento pode beneficiar poucos e prejudicar toda a coletividade, que depende do or\u00e7amento da sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Nos votos, os ministros definiram exce\u00e7\u00f5es para a concess\u00e3o de rem\u00e9dios e insumos caros em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. Por exemplo, quando o paciente e a fam\u00edlia n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00e3o financeira, ou quando n\u00e3o h\u00e1 rem\u00e9dio similar dispon\u00edvel.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Como cada ministro apresentou crit\u00e9rios diferentes, essas regras s\u00f3 devem ser estipuladas na aprova\u00e7\u00e3o da tese (regra a ser seguida pelas inst\u00e2ncias inferiores). Esse debate ser\u00e1 conclu\u00eddo em uma nova data, que n\u00e3o foi definida nesta quarta.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Nove dos 11 ministros votaram sobre o tema. O presidente do Supremo, Dias Toffoli, se declarou impedido por ter atuado em processos do tema quando era advogado-geral da Uni\u00e3o. Celso de Mello est\u00e1 em licen\u00e7a m\u00e9dica at\u00e9 o fim deste m\u00eas por conta de uma cirurgia no quadril.<\/p>\n<\/div>\n

\n

O caso tem repercuss\u00e3o geral, o que significa que a decis\u00e3o valer\u00e1 para processos semelhantes que correm em todo o Judici\u00e1rio. Mais de 40 mil a\u00e7\u00f5es em todo o pa\u00eds aguardam a posi\u00e7\u00e3o final do Supremo sobre o tema.<\/p>\n

Gasto bilion\u00e1rio<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

\n

A quest\u00e3o \u00e9 relevante porque, s\u00f3 em 2019, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade gastou R$ 1,37 bilh\u00e3o com aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos e dep\u00f3sitos judiciais para ressarcimento de pacientes.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Em dez anos, entre 2010 e 2019, as demandas custaram R$ 8,16 bilh\u00f5es aos cofres federais. Estados argumentam que, com decis\u00f5es judiciais obrigando fornecimento de rem\u00e9dios, n\u00e3o conseguem administrar corretamente os or\u00e7amentos e oferecer adequadamente o servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

\n

O julgamento se baseou em um recurso do estado do Rio Grande do Norte, relativo a uma paciente com miocardiopatia isqu\u00eamica e hipertens\u00e3o arterial pulmonar. Ela foi \u00e0 Justi\u00e7a por n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es de custear o tratamento e para garantir que o estado fornecesse o medicamento sem interrup\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Carmelita Anunciada de Souza, de 83 anos, obteve decis\u00f5es favor\u00e1veis tanto na primeira quanto na segunda inst\u00e2ncia. O estado recorreu ao Supremo argumentando que os altos custos do produto comprometeriam as contas p\u00fablicas. Enquanto o processo tramitava, o medicamento foi inserido na lista do SUS.<\/p>\n<\/div>\n

\n

No recurso, o governo do Rio Grande do Norte pediu ao STF que definisse a n\u00e3o obriga\u00e7\u00e3o dos governos em fornecer medicamentos ausentes da lista do SUS \u2013 salvo exce\u00e7\u00f5es a serem definidas.<\/p>\n

Os votos<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

\n

O julgamento come\u00e7ou em 2016, quando o relator, ministro Marco Aur\u00e9lio Mello e os ministros Luiz Edson Fachin e Lu\u00eds Roberto Barroso votaram sobre o tema \u2013\u00a0veja os crit\u00e9rios sugeridos por cada um<\/a>. Na ocasi\u00e3o, o ministro Teori Zavascki pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o tema.<\/p>\n<\/div>\n

\n
    \n
  • Alexandre de Moraes<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
    \n

    Nesta quarta, o julgamento foi retomado com o voto de Alexandre de Moraes, que herdou os processos de Teori. Ele considerou que obrigar os governos a fornecerem rem\u00e9dios fora da lista do SUS pode prejudicar a coletividade em benef\u00edcio dos poucos pacientes atendidos a um alto custo.<\/p>\n<\/div>\n

    \n

    Para ele, as exce\u00e7\u00f5es devem atender aos seguintes requisitos:<\/p>\n<\/div>\n

    \n
      \n
    • comprova\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia para custeio;<\/li>\n
    • laudo m\u00e9dico comprovando necessidade do medicamento, de feito por m\u00e9dico de confian\u00e7a do juiz e n\u00e3o da parte;<\/li>\n
    • certifica\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de medicamento subsidi\u00e1rio ou substituto terap\u00eautico incorporado pelo SUS;<\/li>\n
    • atestado da efic\u00e1cia e seguran\u00e7a para combate da doen\u00e7a.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
      \n

      “N\u00e3o h\u00e1 nenhum pa\u00eds do mundo que garanta acesso a todos os medicamentos de modo generalizado. O Judici\u00e1rio tem, sempre que poss\u00edvel, que evitar sem um elemento desestabilizador do or\u00e7amento”, defendeu Moraes.<\/p>\n<\/div>\n

      \n

      “Essa \u00e9 a quest\u00e3o em jogo. Ser\u00e1 poss\u00edvel que a seletividade seja t\u00e3o aberta que toda demanda judicial deva ser atendida e, com isso, a cada somat\u00f3rio de decis\u00e3o judicial o or\u00e7amento da coletividade seja diminu\u00eddo?”<\/p>\n<\/div>\n

      \n
        \n
      • Rosa Weber<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
        \n

        Em, seguida, Rosa Weber deu o quinto voto para n\u00e3o obrigar o poder p\u00fablico.<\/p>\n<\/div>\n

        \n

        Segundo a ministra, em caso de demanda de medicamento n\u00e3o incorporado pelo SUS, o Estado tem a obriga\u00e7\u00e3o de fornecer o rem\u00e9dio em car\u00e1ter excepcional, desde que comprovados, cumulativamente, estes requisitos:<\/p>\n<\/div>\n

        \n
          \n
        • pr\u00e9vio requerimento administrativo, que o juiz pode decidir substituir pelo depoimento de um agente p\u00fablico;<\/li>\n
        • indica\u00e7\u00e3o do medicamento por meio da denomina\u00e7\u00e3o comum brasileiro;<\/li>\n
        • incapacidade financeira de arcar com o custo do medicamento;<\/li>\n
        • registro na Anvisa<\/li>\n
        • que a demanda judicial seja preferencialmente por processo coletivo.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
          \n

          “A aplica\u00e7\u00e3o indevida, insuficiente ou incorreta de recursos p\u00fablicos na \u00e1rea da sa\u00fade pode vir a representar, sim, viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos, por fazer com que pessoas n\u00e3o sejam atendidas de forma adequada e igualit\u00e1ria.”<\/p>\n<\/div>\n

          \n
            \n
          • C\u00e1rmen L\u00facia<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
            \n

            A ministra C\u00e1rmen L\u00facia foi contra obrigar o poder p\u00fablico e concordou com exce\u00e7\u00f5es apresentadas pelos colegas.<\/p>\n<\/div>\n

            \n

            “Quem tem dor tem pressa, tem urg\u00eancia sempre. Ainda fica a sensa\u00e7\u00e3o de injusti\u00e7a para quem n\u00e3o consegue obter a resposta. Todos os ministros ouviram de governadores que n\u00e3o administram a sa\u00fade por causa das liminares. […] O judici\u00e1rio tem sempre que verificar quem n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es. Acho que discutiremos os requisitos na tese, no momento pr\u00f3prio se for o caso”, afirmou a ministra.<\/p>\n<\/div>\n

            \n
              \n
            • Ricardo Lewandowski<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
              \n

              Ricardo Lewandowski deu o s\u00e9timo voto nesse sentido. “Entendo que aqueles rem\u00e9dios que n\u00e3o estejam listados n\u00e3o devem de regra ser fornecidos pelos magistrados. Tendo em conta a import\u00e2ncia desse bem que a Constitui\u00e7\u00e3o protege, em circunst\u00e2ncias excepcionais os rem\u00e9dios podem e devem ser autorizados.”<\/p>\n<\/div>\n

              \n

              Ele prop\u00f4s os seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n<\/div>\n

              \n
                \n
              • alto custo do tratamento, bem como impossibilidade financeira do paciente e da fam\u00edlia. “Nesse momento, \u00e9 importante que se invoque solidariedade familiar”, disse;<\/li>\n
              • laudo t\u00e9cnico oficial que mostre necessidade;<\/li>\n
              • inexist\u00eancia de tratamento no \u00e2mbito do SUS;<\/li>\n
              • tratamento com os medicamentos dispon\u00edveis n\u00e3o surtindo o efeito;<\/li>\n
              • medicamento desejado com efic\u00e1cia testada ou aprovada por entidade, ou demora irrazo\u00e1vel pela ag\u00eancia reguladora;<\/li>\n
              • medicamento que n\u00e3o tenha sido reprovado pela Anvisa;<\/li>\n
              • informes peri\u00f3dicos do paciente, por meio de relat\u00f3rios, sobre a situa\u00e7\u00e3o do tratamento.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
                \n
                  \n
                • Gilmar Mendes<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
                  \n

                  Ao votar pela fixa\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios para custeio dos medicamentos de alto custo, o ministro Gilmar Mendes considerou que obrigar o Estado a financiar todas as a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade teria impactos no or\u00e7amento, o que poderia prejudicar o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

                  \n

                  “Obrigar a rede p\u00fablica a financiar toda e qualquer a\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de sa\u00fade existente geraria grave les\u00e3o \u00e0 ordem administrativa e levaria ao comprometimento do SUS, de modo a prejudicar ainda mais o atendimento m\u00e9dico da parcela da popula\u00e7\u00e3o mais necessitada”, declarou.<\/p>\n<\/div>\n

                  \n

                  O ministro considerou que, ao apreciar os pedidos desse tipo, os ju\u00edzes devem avaliar criteriosamente o caso concreto, verificando as condi\u00e7\u00f5es de vida do paciente e solicitando a produ\u00e7\u00e3o de provas da necessidade do medicamento.<\/p>\n<\/div>\n

                  \n
                    \n
                  • Luiz Fux<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
                    \n

                    \u00daltimo ministro a votar, o vice-presidente do STF, Luiz Fux, afirmou que estava de acordo com os pontos apresentados nos votos dos ministros. Refor\u00e7ou ainda que o custeio dos rem\u00e9dios deve ser feito em “car\u00e1ter excepcional”.<\/p>\n<\/div>\n

                    \n

                    “Estou de acordo com todos os fundamentos que foram aqui articulados quanto ao direito fundamental \u00e0 sa\u00fade. Entendo que em car\u00e1ter excepcional, obedecidos os requisitos, tamb\u00e9m \u00e9 dever do Estado essa concess\u00e3o”, concluiu.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                    fonte: G1 O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (11), por nove votos a zero, que o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-9577","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9577","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9577"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9577\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9579,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9577\/revisions\/9579"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9577"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9577"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9577"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}