fonte: Estad\u00e3o<\/p>\n
Em 2006, \u00c9rica Vitorino trabalhava como empregada dom\u00e9stica quando a vida sofreu uma reviravolta com o diagn\u00f3stico de que Isacc Wagner, seu filho de 5 anos, era portador de S\u00edndrome de Hunter. \u201cVoc\u00ea n\u00e3o sabe para onde correr\u201d, disse ela, ao se lembrar da luta para garantir o tratamento da doen\u00e7a causada pela defici\u00eancia da enzima iduronato-2-sulfatase (I2S).<\/p>\n
\u00c9rica acionou a Justi\u00e7a para obter o medicamento, que custava cerca de US$ 4 mil e n\u00e3o tinha registro na Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa<\/strong><\/a>). Mesmo com decis\u00e3o judicial favor\u00e1vel, bateu \u00e0 porta da Secretaria de Sa\u00fade do Estado de S\u00e3o Paulo e teve de esperar nove meses para que o rem\u00e9dio chegasse em suas m\u00e3os e o tratamento fosse iniciado.<\/p>\n Atual coordenadora nacional da Associa\u00e7\u00e3o dos Familiares, Amigos e Portadores de Doen\u00e7as Graves (Afag), ela acompanhou o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que imp\u00f4s nesta quarta-feira, 22,\u00a0restri\u00e7\u00f5es ao fornecimento de medicamentos que n\u00e3o tenham registro da Anvisa. \u201cA decis\u00e3o foi equilibrada. Os ministros tiveram o cuidado de olhar para as pessoas que t\u00eam doen\u00e7as raras\u201d, afirmou. Isacc morreu em 2014, aos 13 anos, em virtude de complica\u00e7\u00f5es da doen\u00e7a.<\/p>\n O Supremo entendeu que a aus\u00eancia de registro da Anvisa pro\u00edbe – como regra geral – o fornecimento de medicamento por decis\u00e3o judicial. No entanto, \u00e9 poss\u00edvel – em car\u00e1ter excepcional – se obter o rem\u00e9dio mesmo sem o registro da ag\u00eancia, desde que preenchidos certos pr\u00e9-requisitos. Prevaleceu a posi\u00e7\u00e3o defendida pelo ministro Lu\u00eds Roberto Barroso de que o Estado somente pode ser obrigado a fornecer os medicamentos na hip\u00f3tese de longa demora da Anvisa em apreciar o pedido de registro (o prazo varia de 120 dias a 365 dias, dependendo do tipo de rem\u00e9dio).<\/p>\n Isso quando preenchidos tr\u00eas requisitos: 1) a exist\u00eancia de solicita\u00e7\u00e3o de registro do medicamento no Brasil, salvo no caso de rem\u00e9dios feitos exclusivamente para doen\u00e7as raras e ultrarraras; 2) a exist\u00eancia de registro da medica\u00e7\u00e3o em renomadas ag\u00eancias de regula\u00e7\u00e3o no exterior; e 3) a inexist\u00eancia de substituto terap\u00eautico com registro no Brasil.<\/p>\n \u201cA regra \u00e9 que \u00e9 indispens\u00e1vel o registro da Anvisa. Mas em hip\u00f3teses excepcionais se permite que, caso a caso, eventualmente se chegue \u00e0 conclus\u00e3o diversa\u201d, disse a ministra\u00a0Rosa Weber<\/strong><\/a>. O caso – que come\u00e7ou a ser discutido pelo Supremo em 2016 – tem repercuss\u00e3o geral, ou seja, o entendimento firmado pelo Supremo deve dar base a decis\u00f5es tomadas por diversas inst\u00e2ncias judiciais em todo o Pa\u00eds. Hoje, o STF deve discutir sobre o fornecimento de rem\u00e9dios de alto custo n\u00e3o dispon\u00edveis na lista do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS<\/strong><\/a>).<\/p>\n De acordo com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, os dez medicamentos mais caros s\u00e3o para tratamento de doen\u00e7as raras e representaram 87% do total de R$ 1,4 bilh\u00e3o gasto com a \u201cjudicializa\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade\u201d em 2018. Para atender a 1.596 pacientes, o governo desembolsou R$ 1,2 bilh\u00e3o (um custo m\u00e9dio de R$ 759 mil por paciente). \u201cN\u00e3o se trata de negar direito fundamental \u00e0 sa\u00fade. Trata-se de analisar que a arrecada\u00e7\u00e3o estatal, o or\u00e7amento e a destina\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica s\u00e3o finitos. Para cada liminar, os valores s\u00e3o retirados do planejamento das pol\u00edticas p\u00fablicas destinadas a toda a coletividade\u201d, disse\u00a0Alexandre de Moraes<\/strong><\/a>.<\/p>\n No julgamento, os ministros tamb\u00e9m decidiram que o Estado n\u00e3o pode ser obrigado a fornecer medicamentos experimentais e a\u00e7\u00f5es que demandem o fornecimento de medicamentos sem registro na Anvisa dever\u00e3o acionar a Justi\u00e7a Federal contra a Uni\u00e3o, e n\u00e3o contra Estados e munic\u00edpios. A sess\u00e3o foi acompanhada com aten\u00e7\u00e3o pela advogada Rosangela Wolff Moro, mulher do ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, S\u00e9rgio Moro.<\/p>\n Ela representa a associa\u00e7\u00e3o de pacientes Casa Hunter, que ingressou em uma das a\u00e7\u00f5es na condi\u00e7\u00e3o de \u201camigo da Corte\u201d (um assistente, que n\u00e3o \u00e9 parte do processo, mas atua como interessado na causa). \u201cO fato de o STF ter tido um olhar especial para os pacientes com doen\u00e7as raras j\u00e1 \u00e9 uma importante conquista. Enquanto o governo n\u00e3o construir uma plataforma que atenda integralmente a assist\u00eancia farmac\u00eautica para o paciente com doen\u00e7a rara, a decis\u00e3o de hoje (quarta) permite que eles continuem a ter esperan\u00e7a de uma vida melhor\u201d, disse ela.<\/p>\n Para Assisleno Ferreira, empres\u00e1rio aposentado por invalidez e portador de esclerose m\u00faltipla, a decis\u00e3o do Supremo errou ao vincular o fornecimento de medicamento, em casos excepcionais, ao prazo da Anvisa. \u201c\u00c9 surreal. A doen\u00e7a vai respeitar o prazo da Anvisa?\u201d, indagou, depois de acompanhar o julgamento em uma cadeira de rodas com o adesivo \u201cMinha vida n\u00e3o tem pre\u00e7o\u201d.<\/p>\n Para Mario Scheffer, professor da Faculdade de Medicina da Universidade de S\u00e3o Paulo (FMUSP) e pesquisador de judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, a decis\u00e3o do STF em criar crit\u00e9rios mais objetivos para o fornecimento de medicamentos sem registro da Anvisa foi acertada. \u201cPelo que acompanhamos dos processos, a maioria dos pedidos de medicamento sem registro preenche esses requisitos de excepcionalidade definidos pelo Supremo. As aberra\u00e7\u00f5es, como medicamentos sem efic\u00e1cia comprovada, ser\u00e3o combatidas\u201d, disse o especialista. \u201cAcho que foi uma decis\u00e3o justa e adequada\u201d, completou.<\/p>\n O QUE MUDA<\/strong><\/p>\n Prazo<\/strong><\/p>\n O Estado somente poder\u00e1 ser obrigado a fornecer os medicamentos na hip\u00f3tese de longa demora da Anvisa em apreciar o pedido de registro – o prazo varia de 120 dias a 365 dias, dependendo do tipo de rem\u00e9dio.<\/p>\n Requisitos<\/strong><\/p>\n 1) A exist\u00eancia de solicita\u00e7\u00e3o de registro do medicamento no Brasil, salvo no caso de rem\u00e9dios feitos exclusivamente para doen\u00e7as raras e ultrarraras;<\/p>\n 2) A exist\u00eancia de registro da medica\u00e7\u00e3o em renomadas ag\u00eancias de regula\u00e7\u00e3o no exterior;<\/p>\n 3) A inexist\u00eancia de substituto terap\u00eautico com o devido registro no Brasil.<\/p>\n Import\u00e2ncia<\/strong><\/p>\n O caso – que come\u00e7ou a ser discutido pelo Supremo em 2016 – tem repercuss\u00e3o geral, ou seja, o entendimento firmado pelo Supremo deve dar base a decis\u00f5es tomadas por diversas inst\u00e2ncias\u00a0judiciais em todo o Pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" fonte: Estad\u00e3o Em 2006, \u00c9rica Vitorino trabalhava como empregada dom\u00e9stica quando a vida sofreu uma reviravolta com o diagn\u00f3stico de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-7795","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7795","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7795"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7795\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7796,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7795\/revisions\/7796"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7795"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7795"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7795"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Custo<\/h3>\n
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