Conselho Federal de Medicina<\/strong><\/a>, Jos\u00e9 Vinagre. \u00a0Com a mudan\u00e7a o profissional poder\u00e1 ser obrigado a entregar na Justi\u00e7a o hist\u00f3rico de atendimento para comprovar, por exemplo, a exist\u00eancia de doen\u00e7as no momento da contrata\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio.<\/p>\nH\u00e1 tamb\u00e9m a\u00e7\u00f5es propostas para avaliar a interdi\u00e7\u00e3o de direitos. Nesse caso, o prontu\u00e1rio serve como um instrumento importante para avaliar as condi\u00e7\u00f5es da pessoa que \u00e9 alvo do pedido de interdi\u00e7\u00e3o. Outra possibilidade \u00e9 quando existe suspeita de erro m\u00e9dico.<\/p>\n
\u201cAt\u00e9 agora, nossa recomenda\u00e7\u00e3o era argumentar que o prontu\u00e1rio \u00e9 propriedade do paciente e, ainda, citar a obriga\u00e7\u00e3o do sigilo profissional\u201d, contou o corregedor. \u201cMas houve o entendimento de que, quando o pedido \u00e9 feito pela Justi\u00e7a, a entrega \u00e9 necess\u00e1ria.\u201d Isso n\u00e3o vale, no entanto, nos casos de pedidos da Pol\u00edcia Civil ou Promotoria de Justi\u00e7a.<\/p>\n
A nova vers\u00e3o do C\u00f3digo passa a valer no dia 30 de abril e substitui um texto de 2009. Para Vinagre, as mudan\u00e7as s\u00e3o pontuais, com atualiza\u00e7\u00f5es de regras anteriores. Temas pol\u00eamicos, como a telemedicina e o uso de m\u00eddias sociais por m\u00e9dicos ser\u00e3o tratados por resolu\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n
O sigilo do paciente \u00e9 apontado como um dos pilares do c\u00f3digo. O prontu\u00e1rio dever\u00e1 ser leg\u00edvel e conter dados cl\u00ednicos que permitam fazer uma reconstitui\u00e7\u00e3o de todo o hist\u00f3rico do atendimento. Caso o paciente seja volunt\u00e1rio em uma pesquisa para avaliar medicamentos ou outras terapias, o prontu\u00e1rio poder\u00e1 ser entregue. Mas, desta vez, apenas se houver o consentimento do cliente.<\/p>\n
Pesquisa<\/h3>\n
O texto do c\u00f3digo traz ainda algumas novidades na \u00e1rea da pesquisa. A nova vers\u00e3o permite que volunt\u00e1rios sejam submetidos a terapias conhecidas como \u201cplacebos de mascaramento\u201d. Esse recurso \u00e9 usado para testar novas drogas e para que pesquisadores n\u00e3o saibam qual grupo est\u00e1 sendo submetido ao uso do produto a ser testado e qual est\u00e1 usando medicamentos j\u00e1 conhecidos da ci\u00eancia.<\/p>\n
A vers\u00e3o atual do regulamento n\u00e3o permite o uso desses placebos. \u201cIsso acaba se transformando em um empecilho para os estudos. O que continua proibido \u00e9 o uso de placebo isolado, a combina\u00e7\u00e3o de subst\u00e2ncias que sabidamente n\u00e3o t\u00eam efeito terap\u00eautico\u201d, disse Vinagre.<\/p>\n
O novo texto tamb\u00e9m traz normas de prote\u00e7\u00e3o para volunt\u00e1rios de pesquisa considerados como vulner\u00e1veis, como crian\u00e7as, adolescentes ou com alguma doen\u00e7a mental. Nesses casos, a participa\u00e7\u00e3o em estudos somente ser\u00e1 permitida com o consentimento do representante legal e, al\u00e9m disso, o assentimento do pr\u00f3prio volunt\u00e1rio, na medida da sua compreens\u00e3o. Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 permitida a participa\u00e7\u00e3o de volunt\u00e1rios que sejam direta ou indiretamente dependentes ou subordinados do pesquisador.<\/p>\n
Outros pontos foram mantidos, como a necessidade de se respeitar a vontade do paciente e de seu representante legal e o respeito \u00e0 dignidade do paciente terminal. Em situa\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas irrevers\u00edveis, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 a de que o m\u00e9dico evite a realiza\u00e7\u00e3o de diagn\u00f3sticos ou terapias desnecess\u00e1rios, que apenas prolonguem o sofrimento. O m\u00e9dico tamb\u00e9m est\u00e1 desobrigado a prestar servi\u00e7os que contrariem sua consci\u00eancia \u2013 como no caso de abortos, ainda que exista uma previs\u00e3o legal.<\/p>\n
O c\u00f3digo tamb\u00e9m garante ao profissional exercer a profiss\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es adequadas e recusar-se a trabalhar em locais que coloquem em risco a pr\u00f3pria sa\u00fade, do paciente ou dos demais profissionais envolvidos.<\/p>\n
‘Pode beneficiar pacientes’<\/h3>\n
Para o professor da Escola de\u00a0Medicina<\/strong><\/a>\u00a0da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP<\/strong>) M\u00e1rio Scheffer, a mudan\u00e7a nas regras de envio de prontu\u00e1rios m\u00e9dicos por determina\u00e7\u00e3o judicial pode acelerar o tr\u00e2mite de processos. Ele ressalta que, na maior parte dos casos, as decis\u00f5es judiciais para entrega de informa\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas j\u00e1 eram cumpridas \u2013 mas o envio era feito a um m\u00e9dico perito. Agora, o juiz ter\u00e1 acesso direto ao prontu\u00e1rio.<\/p>\n“O envio pelo m\u00e9dico de informa\u00e7\u00f5es diretamente ao juiz pode acelerar e beneficiar pacientes”, diz Scheffer, que pesquisa a judicializa\u00e7\u00e3o na \u00e1rea da Sa\u00fade. Ele diz que \u00e9 cada vez mais comum que ju\u00edzes pe\u00e7am acesso direto a informa\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas. \u201cEst\u00e3o mais preocupados em se basear tecnicamente. H\u00e1 uma tend\u00eancia de mais solicita\u00e7\u00f5es de ju\u00edzes para obter informa\u00e7\u00f5es sobre a sa\u00fade do paciente, at\u00e9 para que possa decidir favoravelmente a ele.\u201d<\/p>\n
Como \u00e9<\/h3>\n\n- N\u00e3o h\u00e1 refer\u00eancias para m\u00e9dico com defici\u00eancias ou doen\u00e7a cr\u00f4nica<\/li>\n
- \u00c9 necess\u00e1ria autoriza\u00e7\u00e3o de um respons\u00e1vel para participa\u00e7\u00e3o de vulner\u00e1veis em pesquisas<\/li>\n
- \u00c9 necess\u00e1ria autoriza\u00e7\u00e3o expressa de volunt\u00e1rio de pesquisas m\u00e9dicas para acesso a seu prontu\u00e1rio<\/li>\n
- N\u00e3o \u00e9 permitido uso de placebo em pesquisas<\/li>\n
- Em caso de decis\u00e3o judicial, prontu\u00e1rio deve ser entregue a perito m\u00e9dico designado pelo juiz<\/li>\n
- \u00c9 obrigat\u00f3rio fornecer o laudo m\u00e9dico ao paciente ou a seu representante em caso de solicita\u00e7\u00e3o de alta<\/li>\n<\/ul>\n
Como fica<\/h3>\n\n- M\u00e9dico com defici\u00eancia ou doen\u00e7a cr\u00d5nica tem o direito de desempenhar suas atividades, nos limites da capacidade e da seguran\u00e7a do peciente<\/li>\n
- Para participa\u00e7\u00e3o de vulner\u00e1veis em pesquisa, \u00a0o pr\u00f3prio volunt\u00e1rio deve deixar claro seu interesse, al\u00e9m da autoriza\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel<\/li>\n
- Fica permitido o acesso a prontu\u00e1rios de volunt\u00e1rios de pesquisas em estudos retrospectivos, sob aval da comiss\u00e3o de \u00e9tica do hospital<\/li>\n
- Sobre o uso de placebo, novo c\u00f3digo permite o uso de medicamentos com efic\u00e1cia comprovada. A pr\u00e1tica \u00e9 feita em estudos “duplo cego”, em que pesquisadores n\u00e3o sabem qual grupo de volunt\u00e1rios est\u00e1 usando o medicamento a ser testado e qual usa outro tratamento<\/li>\n
- Na entrega de prontu\u00e1rio \u00e0 Justi\u00e7a, m\u00e9dicos ou dire\u00e7\u00e3o do hospital devem entregar o prontu\u00e1rio ao juiz mesmo sem aval do paciente<\/li>\n
- No sum\u00e1rio de alta, laudo m\u00e9dico que deve ser dado ao paciente ou representante legal deve ser assinado e entregue pelo m\u00e9dico que fez o atendimento ou por seu substituto<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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