fonte: CFM<\/p>\n
por Sidnei Ferreira, conselheiro do CFM<\/p>\n
Com base nos pressupostos da Lei do Ato M\u00e9dico (n\u00ba 12.842\/13), o Conselho Federal de Medicina (CFM) tem defendido a profiss\u00e3o de in\u00fameras tentativas de invas\u00e3o de compet\u00eancias promovidas por algumas categorias da \u00e1rea da sa\u00fade e at\u00e9 por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos de gest\u00e3o.<\/p>\n
Para alcan\u00e7ar os resultados esperados, a Comiss\u00e3o Jur\u00eddica de Defesa do Ato M\u00e9dico, criada pelo CFM, assumiu a responsabilidade de coordenar essa estrat\u00e9gia frente aos abusos cometidos. Assim, entidades m\u00e9dicas e Conselhos de Medicina monitoram amea\u00e7as e impetram medidas administrativas e judiciais para defender os interesses da profiss\u00e3o e dos brasileiros.<\/p>\n
Esse \u00e9 um esfor\u00e7o cont\u00ednuo, centrado no Minist\u00e9rio P\u00fablico e no Poder Judici\u00e1rio e, portanto, est\u00e1 submetido \u00e0s regras processuais em vigor, o que implica, em grande parte dos casos, uma tramita\u00e7\u00e3o longa, que est\u00e1 sujeita ao esgotamento de todos os recursos. No entanto, mesmo como liminar, cada conquista deve ser motivo de comemora\u00e7\u00e3o pelos m\u00e9dicos e suas entidades de representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Vale lembrar que um ponto a ser considerado \u00e9 que as decis\u00f5es favor\u00e1veis, mesmo que provis\u00f3rias, criam uma cultura no mundo jur\u00eddico que, aos poucos, consolida o peso da Lei n\u00ba 12.842\/13 como par\u00e2metro. Ou seja, cria-se jurisprud\u00eancia, o que \u00e9 decisivo nesses embates.<\/p>\n
Isso amplia a efetividade das a\u00e7\u00f5es de defesa profissional promovidas pelo sistema conselhal, que se preocupa, sobretudo, com o respeito aos limites definidos em lei. Reitere-se que v\u00e1rios magistrados em diferentes inst\u00e2ncias j\u00e1 apontam a aus\u00eancia de lastro legal para resolu\u00e7\u00f5es que t\u00eam sido publicadas por outras categorias na expectativa de amplia\u00e7\u00e3o de escopo de atua\u00e7\u00e3o de seus associados.<\/p>\n
Em outras palavras, muitos ju\u00edzes j\u00e1 perceberam o caminho tortuoso adotado por outros conselhos profissionais. Movidos por interesses de mercado e sem as devidas preocupa\u00e7\u00f5es com a seguran\u00e7a e o bem-estar dos pacientes que acolhem, essas institui\u00e7\u00f5es editam normas administrativas ao arrepio do que \u00e9 dito expressamente em suas legisla\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Quando as a\u00e7\u00f5es contra esse tipo de abuso chegam ao Judici\u00e1rio, fica claro para os magistrados que as altera\u00e7\u00f5es propostas n\u00e3o podem ser implementadas porque as a\u00e7\u00f5es pretendidas n\u00e3o constam da lei que rege a atividade profissional espec\u00edfica. Mesmo que as teses prosperem numa primeira fase, n\u00e3o resistir\u00e3o aos recursos impetrados \u00e0s inst\u00e2ncias superiores.<\/p>\n
Diante disso, fortalecem-se os Conselhos de Medicina e o papel dos m\u00e9dicos, o qual ser\u00e1 alvo permanente de defesa e de valoriza\u00e7\u00e3o por suas institui\u00e7\u00f5es m\u00e1ximas de representa\u00e7\u00e3o. Esse cuidado implica atuar nos campos da sa\u00fade, da educa\u00e7\u00e3o, da pol\u00edtica e da justi\u00e7a, dentre outros, para que sua miss\u00e3o seja plenamente cumprida.<\/p>\n
Afinal, comprometidos com a popula\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, o CFM e os CRMs estar\u00e3o sempre alertas e ativos para atuar em favor da categoria, utilizando-se de todas as ferramentas que a \u00e9tica e a legisla\u00e7\u00e3o oferecem.<\/p>\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
fonte: CFM por Sidnei Ferreira, conselheiro do CFM Com base nos pressupostos da Lei do Ato M\u00e9dico (n\u00ba 12.842\/13), o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-7483","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7483","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7483"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7483\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7484,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7483\/revisions\/7484"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7483"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7483"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7483"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}