![\"remedios\"](\"http:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2016\/02\/remedios-300x203.jpg\")
fonte: Folha de SP<\/p>\nfonte: Folha de SP<\/p>\n
O STF (Supremo Tribunal Federal) votou nesta quinta-feira (19) para derrubar a validade da lei que autorizou pacientes com c\u00e2ncer a fazer uso da fosfoetanolamina sint\u00e9tica, a chamada “p\u00edlula do c\u00e2ncer”.<\/p>\n
Por 6 votos a 4, os ministros entenderam que a libera\u00e7\u00e3o da “p\u00edlula do c\u00e2ncer” deve ser interrompida por dois argumentos centrais.<\/p>\n
O primeiro \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 testes cient\u00edficos suficientes que comprovem que o composto seja seguro e eficaz sem colocar em risco a sa\u00fade dos pacientes. O outro defende que a norma editada pelo Congresso invadiu compet\u00eancia da Anvisa (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria).<\/p>\n
Votaram para suspender a validade da lei da p\u00edlula do c\u00e2ncer os ministros Marco Aur\u00e9lio Mello, Lu\u00eds Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, C\u00e1rmen L\u00facia e Ricardo Lewandowski.<\/p>\n
Os ministros Luiz Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli e Gilmar Mendes defenderam que a medida tivesse validade apenas para casos de pacientes com c\u00e2ncer em est\u00e1gio terminal.<\/p>\n
O STF concedeu uma liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) pedida pela AMB (Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira) em uma a\u00e7\u00e3o que questiona a libera\u00e7\u00e3o da fosfoetanolamina. Segundo a entidade, no pa\u00eds coloca em risco a seguran\u00e7a e a sa\u00fade dos pacientes e abre precedente para que outras drogas sejam ofertadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sem que haja comprova\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a e efic\u00e1cia.<\/p>\n
A lei que permite a produ\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, prescri\u00e7\u00e3o e uso da fosfoetanolamina sint\u00e9tica v\u00eam sendo alvo de cr\u00edticas desde que foisancionada<\/a>, em abril deste ano, pela presidente Dilma Rousseff, \u00e0s v\u00e9speras da vota\u00e7\u00e3o do seu processo de impeachment na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n Representantes do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e da Anvisa, entre outros \u00f3rg\u00e3os, chegaram a recomendar que o projeto, aprovado em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica no Congresso, fosse vetado. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que a forte press\u00e3o de pacientes e do Congresso em meio \u00e0 crise pol\u00edtica interferiu na decis\u00e3o.<\/p>\n A lei autoriza pessoas com c\u00e2ncer a utilizarem a fosfoetanolamina “por livre escolha”, desde que apresentem laudo m\u00e9dico com a comprova\u00e7\u00e3o do diagn\u00f3stico e assinem termo de consentimento e responsabilidade.<\/p>\n A libera\u00e7\u00e3o, assim, ocorreria em “car\u00e1ter excepcional”, at\u00e9 que os estudos sejam finalizados. Segundo o texto, a fiscaliza\u00e7\u00e3o caberia a autoridades sanit\u00e1rias \u2013a Anvisa, no entanto, alega que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fazer esse tipo de controle.<\/p>\n RISCO AOS PACIENTES<\/b><\/p>\n Para a maioria dos ministros, a aus\u00eancia de testes, como exige a Anvisa para que novos medicamentos sejam comercializados no pa\u00eds, coloca em risco a vida dos pacientes.<\/p>\n “O fornecimento de medicamentos n\u00e3o pode ser com atropelos de requisitos m\u00ednimos de seguran\u00e7a para o consumo da popula\u00e7\u00e3o sob pena de esvaziar o pr\u00f3prio conte\u00fado do direito nacional \u00e0 sa\u00fade”, disse o relator do caso, ministro Marco Aur\u00e9lio.<\/p>\n Barroso afirmou que n\u00e3o seria leg\u00edtimo “transferir” do Poder Executivo para o Legislativo a autoriza\u00e7\u00e3o de uso de subst\u00e2ncia que n\u00e3o passou pelo crivo da Anvisa.<\/p>\n Para ele, a lei acaba por dar a vis\u00e3o que o Estado endosse o uso da subst\u00e2ncia. “A solu\u00e7\u00e3o nunca dever\u00e1 ser a libera\u00e7\u00e3o para o consumo, mas o incentivo \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de uso [em teste] cient\u00edfico com protocolos. Trata-se de decorr\u00eancia b\u00e1sica do princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o dos ministros que defenderam o uso para pacientes terminais, a previs\u00e3o consta numa resolu\u00e7\u00e3o da Anvisa de 2013 que trata do uso de medicamentos ainda sem registro, mas que apresentam ind\u00edcios de efic\u00e1cia, para uso compassivo por pacientes.<\/p>\n “A Anvisa n\u00e3o det\u00e9m compet\u00eancia privativa para autorizar a comercializa\u00e7\u00e3o de qualquer subst\u00e2ncia. […] O Congresso pode reconhecer o direito de pacientes terminais a agirem ainda que tenham que assumir riscos desconhecidos em prol de um m\u00ednimo de qualidade de vida”, disse Fachin.<\/p>\n A Anvisa tem alegado, no entanto, que a fosfoetanolamina n\u00e3o se encaixa na resolu\u00e7\u00e3o, por n\u00e3o ser um medicamento e n\u00e3o ter ind\u00edcios m\u00ednimos de efic\u00e1cia, apenas relatos individuais.<\/p>\n A ministra C\u00e1rmen L\u00facia rebateu essa tese de libera\u00e7\u00e3o para pacientes terminais: “Eu n\u00e3o sei como \u00e9 que se define paciente terminal. J\u00e1 tive muito pr\u00f3xima de uma pessoa que se tratava por paciente terminal e tr\u00eas morreram antes dela. N\u00e3o foi combinado por Deus. Nem pelo destino”, disse.<\/p>\n Segundo a ministra, \u00e9 preciso cautela, mesmo diante da dor que nos leva facilmente a aderir a alguma coisa sem passar pelos procedimentos de seguran\u00e7a, para n\u00e3o ser a p\u00edlula do c\u00e2ncer mais uma p\u00edlula de enganos a quem se depara com o desengano [sobre o tratamento e a cura]”.<\/p>\n Presidente do STF, Lewandowski disse que abrir brecha para que o Congresso legisle na \u00e1rea da farmacologia representa um “precedente perigoso para sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n