{"id":6285,"date":"2018-09-22T15:11:17","date_gmt":"2018-09-22T15:11:17","guid":{"rendered":"http:\/\/socgastro.org.br\/novo\/?p=6285"},"modified":"2018-09-22T15:11:17","modified_gmt":"2018-09-22T15:11:17","slug":"com-3-acoes-de-erro-medico-por-hora-brasil-ve-crescer-polemico-mercado-de-seguros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/2018\/09\/com-3-acoes-de-erro-medico-por-hora-brasil-ve-crescer-polemico-mercado-de-seguros\/","title":{"rendered":"Com 3 a\u00e7\u00f5es de erro m\u00e9dico por hora, Brasil v\u00ea crescer pol\u00eamico mercado de seguros"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>fonte: BBC<\/p>\n

Acusa\u00e7\u00f5es referentes a erro m\u00e9dico somaram 70 novas a\u00e7\u00f5es por dia no pa\u00eds \u2013 ou tr\u00eas por hora \u2013 em 2017. Segundo o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), foram pelo menos 26 mil processos sobre o assunto no ano passado. O \u00f3rg\u00e3o compila dados enviados por tribunais estaduais e federais, al\u00e9m do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) – onde foram parar os dois casos citados anteriormente. Por inconsist\u00eancias metodol\u00f3gicas entre as bases, contudo, o n\u00famero pode ser maior.<\/p>\n

Tamb\u00e9m por essa ressalva, o conselho n\u00e3o recomenda a compara\u00e7\u00e3o da evolu\u00e7\u00e3o anual. Mas os n\u00fameros de alguns tribunais d\u00e3o a dimens\u00e3o da tend\u00eancia com o passar dos anos: no STJ, novos casos referentes a erro m\u00e9dico passaram de 466 em 2015 para 589 em 2016 e 542 em 2017. No TJ-SP, o maior do pa\u00eds, os n\u00fameros passaram de 5,6 mil (2015) a 2,9 mil (2016) e, finalmente, 4,6 mil (2017).<\/p>\n

Para entrevistados de diversos lados do balc\u00e3o, o volume de a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a se relaciona com um quadro mais geral de judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade. Este \u00e9 o nome dado\u00a0\u00e0 crescente busca, por parte de cidad\u00e3os, do judici\u00e1rio como alternativa para garantia do acesso \u00e0 sa\u00fade<\/a>, por exemplo por rem\u00e9dios ou tratamentos – o que, por sua vez, esbarra nas limita\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias do Poder P\u00fablico ou no planejamento de empresas privadas no ramo.<\/p>\n

E o fen\u00f4meno tem liga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m com outra faceta: a busca pelos chamados seguros de responsabilidade civil profissional. Em linhas gerais, este servi\u00e7o funciona com o pagamento de ap\u00f3lices por trabalhadores como m\u00e9dicos e veterin\u00e1rios que, em caso de se tornarem r\u00e9us em a\u00e7\u00f5es relacionadas com o exerc\u00edcio de suas ocupa\u00e7\u00f5es, t\u00eam custos como pagamento de honor\u00e1rios de advogados e eventuais indeniza\u00e7\u00f5es cobertos.<\/p>\n

<\/div>\n

Segundo dados da Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep), esta categoria vem crescendo nos \u00faltimos anos. Em valores reais, os pr\u00eamios (presta\u00e7\u00f5es pagas pelos contratantes) do RC Profissional passaram de R$ 236 milh\u00f5es em 2015 para R$ 312 milh\u00f5es em 2016 e R$ 327 milh\u00f5es em 2017. O primeiro semestre de 2018 j\u00e1 mostra avan\u00e7o em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2017: crescimento de 8%. S\u00e3o 15 empresas atuando no segmento.<\/p>\n

A Mapfre, uma delas, viu aumento de 10% no n\u00famero de ap\u00f3lices adquiridas e de 18% em pr\u00eamio no acumulado de doze meses (julho de 2017 a junho de 2018 versus julho de 2016 e junho de 2017). As ocupa\u00e7\u00f5es atendidas est\u00e3o todas no ramo da sa\u00fade: m\u00e9dicos, dentistas, veterin\u00e1rios, fonoaudi\u00f3logos, farmac\u00eauticos e enfermeiros.<\/p>\n

Ambas fontes n\u00e3o disp\u00f5em de dados de contrata\u00e7\u00f5es espec\u00edficas por m\u00e9dicos.<\/p>\n

Mas a ades\u00e3o a este tipo de servi\u00e7o tem uma barreira peculiar: o Conselho Federal de Medicina (CFM) e representa\u00e7\u00f5es regionais da categoria recomendam explicitamente a n\u00e3o contrata\u00e7\u00e3o do seguro.<\/p>\n

Por que entidades que representam a categoria s\u00e3o contra<\/strong><\/p>\n

“Os conselhos pregam que a rela\u00e7\u00e3o entre m\u00e9dico e paciente deve ser da maior confian\u00e7a poss\u00edvel, constru\u00edda na base da generosidade e seguran\u00e7a. Quando o\u00a0m\u00e9dico\u00a0j\u00e1 est\u00e1 protegido pelo seguro, a rela\u00e7\u00e3o come\u00e7a na defensiva”, aponta Jos\u00e9 Fernando Vinagre, corregedor do CFM.<\/p>\n

Outro argumento apresentado pela entidade \u00e9 o de que exemplos internacionais mostrariam que a ades\u00e3o da classe m\u00e9dica ao seguro contribuiria a um aumento no n\u00famero de a\u00e7\u00f5es – “que muitas vezes se baseiam em pedidos quase sempre emitidos, destemperadamente, por pacientes mal orientados, ou ainda envolvendo interesses financeiros de terceiros”, segundo diz um comunicado do CFM.<\/p>\n

A entidade critica ainda as restri\u00e7\u00f5es na cobertura dos seguros e uma rela\u00e7\u00e3o custo-benef\u00edcio n\u00e3o compensadora.<\/p>\n

Segundo o advogado Renato Assis, especialista em Direito da Sa\u00fade, o crescimento do mercado de seguros para m\u00e9dicos \u00e9 reflexo de um cen\u00e1rio preocupante: o de que o Brasil est\u00e1 se aproximando \u00e0 cultura americana, “a mais litigante do mundo”. Em linhas gerais, l\u00e1 como c\u00e1 especialidades como obstetras, ginecologistas e cirurgi\u00f5es s\u00e3o mais vulner\u00e1veis a acusa\u00e7\u00f5es de erro – e, assim, a ap\u00f3lices mais caras.<\/p>\n

Dependendo da especialidade, os custos mensais para o segurado podem variar de R$ 100 a R$ 1000, considerando uma faixa de cobertura de R$ 500 mil em pr\u00eamio.<\/p>\n

“O percentual de m\u00e9dicos processados nos EUA gira em torno de 9%. No Brasil, j\u00e1 temos cerca de 7% de m\u00e9dicos processados”, escreveu Assis por e-mail \u00e0 BBC News Brasil.<\/p>\n

“Em rela\u00e7\u00e3o aos profissionais, \u00e9 ineg\u00e1vel que houve a chamada ‘mercantiliza\u00e7\u00e3o’ da profiss\u00e3o. Est\u00e1 praticamente extinta a figura do m\u00e9dico familiar, inquestion\u00e1vel como um sacerdote. Hoje temos em regra uma rela\u00e7\u00e3o mais fria, com atendimentos muitas vezes r\u00e1pidos e desumanizados por conta da precariedade das condi\u00e7\u00f5es de atendimento e jornadas de trabalho, aliada \u00e0 alta quantidade de atendimentos em curto espa\u00e7o de tempo por conta da atua\u00e7\u00e3o dos planos de sa\u00fade”.<\/p>\n

A refer\u00eancia aos EUA quando o assunto s\u00e3o seguros para m\u00e9dicos \u00e9 frequente – j\u00e1 que, naquele pa\u00eds, este \u00e9 um mercado gigante. Somente em 2017, seguros destinados especificamente a m\u00e9dicos somaram pr\u00eamios de mais de US$ 9 bilh\u00f5es (cerca de R$ 29 bilh\u00f5es em valores de dezembro de 2017), de acordo com a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Comiss\u00e1rios de Seguros (Naic, na sigla em ingl\u00eas).<\/p>\n

L\u00e1, a contrata\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o pela categoria \u00e9 a regra. H\u00e1 at\u00e9 uma express\u00e3o para classificar os m\u00e9dicos que s\u00e3o a exce\u00e7\u00e3o e n\u00e3o contratam este tipo de servi\u00e7o: s\u00e3o aqueles que decidem “go bare”, algo como “atuar nu”.<\/p>\n

Segundo a Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Americana (AMA, na sigla em ingl\u00eas), pelo menos sete Estados americanos (Colorado, Connecticut, Kansas, Massachusetts, New Jersey, Rhode Island e Wisconsin) exigem a aquisi\u00e7\u00e3o de algum tipo de seguro para a pr\u00e1tica m\u00e9dica.<\/p>\n

“\u00c9 extremamente importante observar que, embora muitos Estados n\u00e3o exijam que os m\u00e9dicos obtenham n\u00edveis m\u00ednimos de seguro de responsabilidade profissional, na pr\u00e1tica, os m\u00e9dicos precisam ter um n\u00edvel m\u00ednimo deste servi\u00e7o para obter benef\u00edcios como funcion\u00e1rios de um hospital ou para ter cobertura de planos de seguro de sa\u00fade”, explicou a entidade por e-mail \u00e0 BBC News Brasil.<\/p>\n

Marcio Guerrero, presidente da comiss\u00e3o de Responsabilidade Civil Geral da Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Seguros (FenSeg), aponta que, na pr\u00e1tica, um m\u00e9dico rec\u00e9m-formado nos EUA s\u00f3 passa a atender se tiver uma ap\u00f3lice.<\/p>\n

“Eles sabem que podem ter um problema severo, j\u00e1 que as indeniza\u00e7\u00f5es por l\u00e1 s\u00e3o altas e r\u00e1pidas”, aponta Guerrero, “No Brasil, a cultura do seguro n\u00e3o \u00e9 muito clara, ele n\u00e3o \u00e9 visto como um investimento. Mas o mercado (de seguros de Responsabilidade Civil) est\u00e1 em expans\u00e3o, j\u00e1 que o pa\u00eds que tem 452 mil m\u00e9dicos”.<\/p>\n

“Este tipo de seguro protege primeiro a reputa\u00e7\u00e3o e depois o patrim\u00f4nio do m\u00e9dico, com o custeio da defesa jur\u00eddica. Fora que o seguro assume os tr\u00e2mites posteriores ao incidente: como quando voc\u00ea bate um carro e nunca mais vai encontrar a outra pessoa envolvida no acidente, porque a seguradora assume.”<\/p>\n

‘Medicina defensiva’<\/strong><\/p>\n

Entidades que representam m\u00e9dicos nos EUA, como a AMA, fazem, no entanto, campanhas por uma reforma que reduza os custos da chamada “medicina defensiva” – que levaria, al\u00e9m da contrata\u00e7\u00e3o de seguros, a pr\u00e1ticas como a indica\u00e7\u00e3o, por profissionais de sa\u00fade, de exames e tratamentos com o objetivo principal de proteg\u00ea-los de eventuais acusa\u00e7\u00f5es futuras.<\/p>\n

Por outro lado, pesquisadores e representantes da sociedade civil defendem que estes gastos aumentam a prote\u00e7\u00e3o ao paciente.<\/p>\n

\u00c9 o que aponta tamb\u00e9m, no Brasil, Fernando Polastro, um dos representantes da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Apoio \u00e0s V\u00edtimas de Erro M\u00e9dico (Abravem).<\/p>\n

“A ideia \u00e9 que as condena\u00e7\u00f5es levem a uma melhoria como um todo no sistema de\u00a0sa\u00fade<\/a>, principalmente no p\u00fablico. Vemos diariamente a multiplica\u00e7\u00e3o de casos, mas n\u00e3o puni\u00e7\u00f5es na mesma medida”, diz Polastro, que \u00e9 publicit\u00e1rio e conta ter formado a associa\u00e7\u00e3o com amigos ap\u00f3s casos de erro m\u00e9dico na fam\u00edlia.<\/p>\n

“Se isto vai passar pelo encarecimento do sistema, que seja feito. O que n\u00e3o pode acontecer \u00e9 pactuar com este panorama: as pessoas entram andando no hospital e saem mortas de l\u00e1.”<\/p>\n

“Dificilmente agimos contra um m\u00e9dico na Justi\u00e7a comum. Em 90% dos casos, a acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 contra entidades como cl\u00ednicas e planos de sa\u00fade.”<\/p>\n

O m\u00e9dico Renato Camargos Couto, professor da Faculdade de Ci\u00eancias M\u00e9dicas de Minas Gerais (Feluma), est\u00e1 na linha de frente de um esfor\u00e7o cient\u00edfico na busca por dados e solu\u00e7\u00f5es voltados \u00e0 seguran\u00e7a do paciente – e, para ele, isto deve passar por melhorias estruturais, e n\u00e3o pela culpabiliza\u00e7\u00e3o de profissionais em particular. Com outros pesquisadores, Couto publicou neste ano a segunda edi\u00e7\u00e3o de um anu\u00e1rio sobre o tema.<\/p>\n

Analisando o hist\u00f3rico de pouco mais de 445 mil pacientes em 13 Estados brasileiros, o grupo concluiu que, considerando complica\u00e7\u00f5es graves associadas ao tratamento hospitalar (tecnicamente chamadas de eventos adversos graves), 30% a 36% poderiam ter sido prevenidos com a melhoria na assist\u00eancia em sa\u00fade.<\/p>\n

Nestes casos graves, tamb\u00e9m foi observado que os mais vulner\u00e1veis eram aqueles nos “extremos de idade”: rec\u00e9m-nascidos prematuros e idosos com mais de 65 anos. Os pacientes sofreram, por exemplo, infec\u00e7\u00f5es ou hemorragias ap\u00f3s o uso de acess\u00f3rios como cateter, sondas e ventila\u00e7\u00e3o mec\u00e2nica.<\/p>\n

Medindo os custos<\/strong><\/p>\n

As melhorias sugeridas passam pela maior transpar\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o dos pacientes nos procedimentos, melhoria na forma\u00e7\u00e3o de profissionais da sa\u00fade, al\u00e9m de mecanismos de avalia\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o organizacional – apenas 5,3% da rede hospitalar brasileira, por exemplo, \u00e9 avaliada por auditorias externas.<\/p>\n

“Se voc\u00ea est\u00e1 usando um equipamento de anestesia, precisa de energia ininterrupta. Se a energia falhar, \u00e9 uma trag\u00e9dia. Para que isso n\u00e3o aconte\u00e7a, \u00e9 preciso engenheiros, gerador, manuten\u00e7\u00e3o preventiva… Ou seja, entregar a medicina hoje, principalmente no ambiente hospitalar, \u00e9 uma opera\u00e7\u00e3o de guerra: portanto, complexa e sujeita a muitas falhas”, aponta Couto.<\/p>\n

“A imprud\u00eancia ou a neglig\u00eancia (por parte de um profissional) s\u00e3o ocorr\u00eancias rar\u00edssimas. A maior parte dos problemas \u00e9 oriunda da organiza\u00e7\u00e3o de um trabalho complexo como esse.”<\/p>\n

“A cultura punitiva (contra profissionais) dificulta a solu\u00e7\u00e3o dos problemas. Esta pandemia de eventos adversos que o mundo v\u00ea hoje n\u00e3o \u00e9 produzida pelo m\u00e9dico. Casos complexos tornam dif\u00edcil estabelecer causalidade, como sup\u00f5e a puni\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n

Couto argumenta que a “medicina defensiva” \u00e9 mais cara e ineficaz.<\/p>\n

“Voc\u00ea v\u00ea o uso do antibi\u00f3tico em emerg\u00eancias: ele \u00e9 muito maior do que o necess\u00e1rio. Na d\u00favida, os m\u00e9dicos passam, se protegendo de eventuais complica\u00e7\u00f5es”, exemplifica.<\/p>\n

Nos EUA, a busca por dados que possam mensurar os custos da chamada medicina defensiva \u00e9 antiga e repleta de complexidades. Um artigo publicado em 2010 no peri\u00f3dico “Health Affairs”, por\u00e9m, chegou perto n\u00fameros: custaria 2,4% dos gastos totais com sa\u00fade no pa\u00eds, ou US$ 55,6 bilh\u00f5es (em valores de 2008). Esta parcela considera custos com pagamentos de seguros, indeniza\u00e7\u00f5es, defesa legal e horas perdidas por m\u00e9dicos em tr\u00e2mites decorrentes de acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Imper\u00edcia, imprud\u00eancia e neglig\u00eancia<\/strong><\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o brasileira, centrada nos c\u00f3digos Civil e Penal, al\u00e9m do pr\u00f3prio C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica, indica a imputa\u00e7\u00e3o do erro m\u00e9dico a um profissional em caso de tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es: imper\u00edcia, imprud\u00eancia e neglig\u00eancia.<\/p>\n

“De forma resumida: a neglig\u00eancia consiste em n\u00e3o fazer o que deveria ser feito; a imprud\u00eancia consiste em fazer o que n\u00e3o deveria ser feito; e a imper\u00edcia em fazer mal o que deveria ser bem feito”, explicou o CFM em nota.<\/p>\n

Os casos apresentados no in\u00edcio da reportagem tiveram desfechos diferentes no STJ.<\/p>\n

Em 2017, a Terceira Turma da corte decidiu afastar a culpa de um ortopedista que havia sido condenado no Mato Grosso do Sul por supostamente ter falhado no acompanhamento ap\u00f3s uma cirurgia de retirada de um tumor benigno no joelho do paciente – que depois se tornou maligno.<\/p>\n

No entendimento da inst\u00e2ncia inferior, o m\u00e9dico havia privado a paciente de um diagn\u00f3stico mais eficaz. Mas os ministros do STJ destacaram que a per\u00edcia mostrou ter ocorrido uma evolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o esperada e rara da doen\u00e7a, eximindo a culpa do ortopedista.<\/p>\n

Por outro lado, no ano seguinte, a mesma turma confirmou a condena\u00e7\u00e3o de um m\u00e9dico que realizou uma vasectomia em um homem de 20 anos que, na verdade, tinha contratado uma opera\u00e7\u00e3o de fimose. O erro foi constatado durante a opera\u00e7\u00e3o, quando o canal esquerdo que desemboca na uretra j\u00e1 havia sido rompido.<\/p>\n

Os autos do caso mostram que o paciente chegou a ver seu noivado rompido, diante da incerteza sobre a possibilidade de ter filhos. No entendimento dos magistrados, houve neglig\u00eancia do profissional.<\/p>\n

Al\u00e9m da Justi\u00e7a, as acusa\u00e7\u00f5es de irregularidades podem ser avaliadas tamb\u00e9m na esfera administrativa, como nos conselhos regionais e federal de Medicina.<\/p>\n

De janeiro de 2014 a junho de 2018, o CFM, que s\u00f3 avalia a\u00e7\u00f5es em caso de recursos (ou seja, j\u00e1 avaliados em inst\u00e2ncias regionais), julgou 714 a\u00e7\u00f5es com acusa\u00e7\u00f5es de erro m\u00e9dico.<\/p>\n

Em 2017, foram 148 casos avaliados – 22 levando \u00e0 absolvi\u00e7\u00e3o e 99 a algum tipo de puni\u00e7\u00e3o (27 na forma de advert\u00eancia confidencial; 35 censura confidencial; 42 censura p\u00fablica; 11 suspens\u00e3o por 30 dias; e 12 cassa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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