fonte: O Globo<\/p>\n
Planos de sa\u00fade coletivos t\u00eam sido alvo de a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a contra aumentos abusivos praticados pelas operadoras. Clientes deste tipo de plano t\u00eam conseguido na Justi\u00e7a a redu\u00e7\u00e3o dos reajustes anuais. O que chama a aten\u00e7\u00e3o \u00e9 que, em muitas destas a\u00e7\u00f5es, magistrados limitam o valor do aumento ao teto da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) para reajuste de planos individuais.<\/p>\n
Em um dos casos, julgados pelo TJ-SP, a operadora aplicou reajuste de 17,36% nas mensalidades do plano de sa\u00fade em 2017. Na decis\u00e3o, o juiz Sidney Tadeu Cardeal Banti, al\u00e9m de limitar o percentual de reajuste ao percentual firmado pela ANS para os planos individuais, tamb\u00e9m julgou como indevido os reajustes dos anos anteriores aplicados ao contrato da cliente, entre 2012 e 2016. Al\u00e9m disso, o magistrado determinou que o valor da diferen\u00e7a fosse devolvido pela operadora, acrescido de 1% de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria por m\u00eas.<\/p>\n
Em outra a\u00e7\u00e3o, uma benefici\u00e1ria de 59 anos, que teve o reajuste por faixa et\u00e1ria aplicado, reclamava do aumento de 107,51% na mensalidade do plano de sa\u00fade, que saltou de R$ 1.172,29 para R$ 1.758,43. Na a\u00e7\u00e3o, a benefici\u00e1ria pediu que o reajuste fosse readequado para 50% de corre\u00e7\u00e3o. Na decis\u00e3o, al\u00e9m de dar ganho de causa para a cliente, a ju\u00edza do caso determinou a devolu\u00e7\u00e3o do que foi pago no per\u00edodo de quatro meses pela autora do processo.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, a magistrada Bruna Carrafa Bessa Levis escreveu que \u201cas pessoas procuram os planos e seguros de sa\u00fade para a garantia de servi\u00e7os m\u00e9dico-hospitalares nas idades mais avan\u00e7adas, oportunidade em que as doen\u00e7as s\u00e3o mais frequentes e h\u00e1 mais necessidade de utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade. Assim sendo, quando se constata a majora\u00e7\u00e3o por faixa et\u00e1ria em percentuais elevados nas idades mais avan\u00e7adas, conclui-se que a fornecedora de servi\u00e7os m\u00e9dico-hospitalares almeja, ao menos de forma indireta e reflexa, a pr\u00f3pria desconstitui\u00e7\u00e3o do contrato, j\u00e1 que a inadimpl\u00eancia dos consumidores ser\u00e1 natural e l\u00f3gica\u201d.<\/p>\n
Para o advogado Marcio Amato, do Amato Filho \u2013 Advogados, que representou as clientes nos casos, a decis\u00e3o da Justi\u00e7a \u00e9 plaus\u00edvel, visto que empresas que vendem planos de sa\u00fade coletivos praticam reajustes abusivos nos contratos.<\/p>\n
\u2014 Detectei que haveria chance de reduzir o \u00edndice de aumento abusivo pois os planos na modalidade coletiva n\u00e3o obedecem o \u00edndice da ANS, e \u00e9 dif\u00edcil eles darem uma Justificativa para o aumento. As operadoras simplesmente encaminham uma carta falando sobre o valor do reajuste. Isso n\u00e3o pode acontecer. \u00c9 necess\u00e1rio dar uma explica\u00e7\u00e3o plaus\u00edvel e que seja comprovada para os reajustes \u2014 afirma o advogado, que destaca uma decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que considerou abusivo o reajuste de planos de sa\u00fade por \u00edndices que visam os fornecedores, sem que se d\u00ea ao consumidor qualquer satisfa\u00e7\u00e3o sobre o crit\u00e9rio para o aumento.<\/p>\n
Falta regulamenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente dos planos de sa\u00fade, a ANS s\u00f3 tem jurisdi\u00e7\u00e3o sobre os reajustes dos planos individuais. A regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, de acordo com decis\u00e3o recente do juiz Sidney Tadeu Cardeal Banti, tem como motivo principal objetivo evitar o aumento abusivo, \u201cpois o consumidor individual n\u00e3o possui nenhum poder de barganha perante a empresa administradora do plano\/seguro sa\u00fade e a empresa de sa\u00fade\u201d.<\/p>\n Na mesma decis\u00e3o, Banti escreveu ainda que \u201cpor outro lado, nos planos coletivos, existe uma coletividade de pessoas que est\u00e3o sendo representadas, na maioria dos casos, por associa\u00e7\u00f5es de classe, as quais possuem milhares de consumidores e, por isso, um poder maior de barganha, o que causa na maioria das vezes aus\u00eancia de explica\u00e7\u00e3o para tal aumento (do plano)\u201d.<\/p>\n Procurada pelo GLOBO, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Planos de Sa\u00fade (Abramge) informou que, em rela\u00e7\u00e3o ao reajuste, as operadoras devem comprovar os \u00edndices aplicados, detalhando junto ao contratante os motivos que elevaram a alta dos custos como, por exemplo, eventual reajuste por faixa et\u00e1ria, amplo n\u00famero de consultas e exames, interna\u00e7\u00f5es e tratamentos. Al\u00e9m disso, reiterou que o custo com a judicializa\u00e7\u00e3o tanto na esfera p\u00fablica quanto privada de sa\u00fade tem aumentado ano a ano e que este cen\u00e1rio de judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade n\u00e3o \u00e9 interessante para ningu\u00e9m \u2014 sociedade, consumidores e contribuintes \u2014, j\u00e1 que os pre\u00e7os dos planos de sa\u00fade necessitam ser majorados, dificultando o reingresso dos benefici\u00e1rios afastados nos \u00faltimos anos, por conta da crise econ\u00f4mica do Brasil.<\/p>\n Em nota, a Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade Suplementar (FenaSa\u00fade) informou que a quest\u00e3o do reajuste dos planos coletivos \u00e9 tratada de maneira transparente pelas operadoras de planos de sa\u00fade, respeitando a legisla\u00e7\u00e3o em vigor. De acordo com a regulamenta\u00e7\u00e3o vigente, em especial a Resolu\u00e7\u00e3o Normativa da ANS n\u00ba 389\/15, os reajustes dos planos coletivos s\u00e3o negociados diretamente entre as empresas ou associa\u00e7\u00f5es contratantes e as operadoras dos planos, sempre conforme as cl\u00e1usulas estipuladas em contrato ou estabelecido em negocia\u00e7\u00e3o, com a finalidade de repor a varia\u00e7\u00e3o da despesa m\u00e9dica e manter o equil\u00edbrio do contrato.<\/p>\n A FenaSa\u00fade destaca que “a operadora \u00e9 obrigada a fornecer \u00e0 contratante um extrato pormenorizado com os itens considerados para o c\u00e1lculo do reajuste, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 dias da data da aplica\u00e7\u00e3o do mesmo. A FenaSa\u00fade n\u00e3o interfere nessas negocia\u00e7\u00f5es, que se d\u00e3o livremente entre as partes”, conclui a nota.<\/p>\n A\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a disparam<\/strong><\/p>\n De acordo com levantamento da Faculdade de Medicina da Universidade de S\u00e3o Paulo (FMUSP), as a\u00e7\u00f5es na justi\u00e7a contra planos de sa\u00fade registraram o maior n\u00famero dos \u00faltimos sete anos em S\u00e3o Paulo. Durante o primeiro semestre deste ano, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) julgou 16.055 mil processos, em primeira e segunda inst\u00e2ncia. As principais causas das a\u00e7\u00f5es s\u00e3o relacionadas a negativas de cobertura e reajuste de mensalidade. Entre janeiro e junho de 2011, quando o levantamento foi feito pela primeira vez, foram registradas 3.300 mil a\u00e7\u00f5es, n\u00famero que subiu para 14.623 em 2017. Desde o primeiro ano da pesquisa at\u00e9 hoje, o aumento \u00e9 de 386%.<\/p>\n A pesquisa tamb\u00e9m destaca que, do total de casos na Justi\u00e7a paulistana em 2018, 28%,68 s\u00e3o relacionados \u00e0 insatisfa\u00e7\u00e3o dos consumidores com o reajuste da mensalidade. Comparado ao memso per\u00edodo do ano passaod, o aumento foi de 4%, quando o percentual de casos foi de 24,26%. Em 2011, esse n\u00famero era de 14,78%. J\u00e1 a exclus\u00e3o de cobertura ou negativa de tratamento continua liderando as a\u00e7\u00f5es, representando 52% das decis\u00f5es.<\/p>\n A pesquisa chama a aten\u00e7\u00e3o para um dado interessante: o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es cresce enquanto o n\u00famero de benefici\u00e1rios cai: em 2011, 17.544.330 consumidores tinham plano de sa\u00fade. Neste ano, o n\u00famero baixou para 17.308.464, em S\u00e3o Paulo. Por dia, o judici\u00e1rio recebe 127 novos casos.<\/p>\n Para Rafael Robba, um dos autores da pesquisa e mestre em gest\u00e3o e pol\u00edticas de sa\u00fade, o aumento expressivo da judicializa\u00e7\u00e3o contra planos de sa\u00fade no estado de S\u00e3o Paulo nos \u00faltimos anos \u00e9 resultado de diversos fatores, principalmente das constantes pr\u00e1ticas abusivas das empresas de planos de sa\u00fade.<\/p>\n \u2014 Sabe-se que 80% dos contratos ativos de planos de sa\u00fade s\u00e3o coletivos. Assim, podemos deduzir que a maioria das a\u00e7\u00f5es que questionam reajuste s\u00e3o provenientes destes contratos. Nesse contexto, h\u00e1 ainda a falta de regulamenta\u00e7\u00e3o para esta modalidade, o que gera uma judicializa\u00e7\u00e3o enorme, \u00e0 medida que o cliente se sente lesado com aumentos que n\u00e3o s\u00e3o explicados pelas operadoras \u2014 diz.<\/p>\n Reajustes<\/strong><\/p>\n Os planos coletivos s\u00e3o aqueles contratados por interm\u00e9dio de uma Pessoa Jur\u00eddica, seja o empregador, uma associa\u00e7\u00e3o ou sindicato, por exemplo. Hoje, as operadoras praticam dois tipos de reajuste. O anual, regulamentado pela ANS, abrange somente os planos individuais e familiares firmados a partir de janeiro de 1999. Este ano o reajuste m\u00e1ximo \u00e9 de 10%, acima da infla\u00e7\u00e3o de 2017, que fechou o ano em 2,95%.Em rela\u00e7\u00e3o aos planos coletivos n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel prever o reajuste.<\/p>\n Tamb\u00e9m existe o reajuste de mudan\u00e7a de faixa et\u00e1ria, para qual a ANS estabeleceu 10 grupos et\u00e1rios. De acordo com o regulamento, o reajuste da \u00faltima faixa, que compreende os idosos, deve ser de no m\u00e1ximo seis vezes o valor pago pela primeira faixa et\u00e1ria (0 a 18 anos). Por isso, os planos atualmente costumam aplicar um reajuste alto quando o cliente completa 59 anos, j\u00e1 que o Estatuto do Idoso restringe aumentos ap\u00f3s essa idade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" fonte: O Globo Planos de sa\u00fade coletivos t\u00eam sido alvo de a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a contra aumentos abusivos praticados pelas operadoras. 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