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A Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) anunciou novas regras para coparticipa\u00e7\u00e3o e franquia dos planos de sa\u00fade que podem fazer com que o valor mensal pago \u00e0s operadoras mais do que dobre. O limite de coparticipa\u00e7\u00e3o pode chegar a 60% nos planos coletivos. A medida atinge 52% dos planos de sa\u00fade do pa\u00eds. Esses modelos de planos estavam previstos em lei desde 1998, mas n\u00e3o haviam sido regulamentados. As regras entram em vigor em 180 dias e valem para novos contratos.<\/p>\n
ANS estabelece limite de at\u00e9 60% para coparticipa\u00e7\u00e3o e franquia<\/p>\n
As novas regras da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) de coparticipa\u00e7\u00e3o e franquia para planos de sa\u00fade podem mais que dobrar o valor mensal pago pelos consumidores nestes modelos de contrato. Nos planos de coparticipa\u00e7\u00e3o, o usu\u00e1rio arca com uma parcela do custo a cada consulta, exame ou procedimento. A nova regra limita o valor a ser pago \u00e0s operadoras por estes servi\u00e7os. No caso de contratos individuais, a fatia m\u00e1xima \u00e9 de 40%; no dos coletivos, de 60%. Al\u00e9m destes limites, a regra estabelece tetos mensais e anuais para estes gastos.<\/p>\n
A mudan\u00e7a afeta um grande universo de usu\u00e1rios. Atualmente, 52% dos 47 milh\u00f5es de contratos de planos de sa\u00fade t\u00eam coparticipa\u00e7\u00e3o ou franquia. Esses instrumentos j\u00e1 estavam previstos na lei 9.656\/1998, mas n\u00e3o tinham regula\u00e7\u00e3o, o que, segundo a ANS, poderia acarretar custos ainda maiores que os previstos nas novas regras. Especialistas em defesa do consumidor afirmam, por\u00e9m, que o percentual limite autorizado pela ANS \u00e9 muito alto e pode levar a endividamento dos usu\u00e1rios. As empresas dizem que seria poss\u00edvel reduzir a mensalidade. As regras entrar\u00e3o em vigor em 180 dias e valer\u00e3o apenas para contratos novos.<\/p>\n
No caso do plano individual, o teto \u00e9 o valor da mensalidade. Ou seja, quem paga R$ 500 por m\u00eas pode ter de arcar com at\u00e9 mais R$ 500 a t\u00edtulo de franquia ou coparticipa\u00e7\u00e3o em procedimentos. No caso dos planos coletivos \u2014 tomando-se por base tamb\u00e9m uma mensalidade de R$ 500 \u2014, o usu\u00e1rio pode ter de arcar com mais R$ 750, ou seja, seu gasto mensal chegaria, no limite, a R$ 1.250.<\/p>\n
A ANS definiu ainda limites de gastos anuais com coparticipa\u00e7\u00e3o. Se o plano for individual, o somat\u00f3rio das parcelas referentes a exames e consultas est\u00e1 limitado a R$ 6 mil em um ano (equivalentes \u00e0 soma de 12 mensalidades). Se for um plano coletivo, o limite \u00e9 de R$ 9 mil no mesmo per\u00edodo, porque o teto da ANS leva em conta 18 mensalidades. Tudo que for acima destes limites deve ser pago pela operadora de sa\u00fade.<\/p>\n
A ANS estabeleceu ainda que uma s\u00e9rie de procedimentos \u2014 250, no total \u2014 ficar\u00e1 isenta de coparticipa\u00e7\u00e3o ou franquia. Estas isen\u00e7\u00f5es incluem, por exemplo, consultas com m\u00e9dicos generalistas e exames preventivos, al\u00e9m do tratamento de doen\u00e7as cr\u00f4nicas e de c\u00e2ncer. At\u00e9 agora, as isen\u00e7\u00f5es eram determinadas pelas pr\u00f3prias operadoras. Mas elas ter\u00e3o direito a indicar o local onde os pacientes far\u00e3o os exames e tratamentos isentos.<\/p>\n
ENTIDADES TEMEM ENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR<\/p>\n
Segundo pesquisas feitas pela ANS, os planos com franquia e coparticipa\u00e7\u00e3o costumam ter mensalidade, em m\u00e9dia, 20% menor que os demais.<\/p>\n
\u2014 Poder cobrar at\u00e9 o dobro da mensalidade \u00e9 muita coisa, mesmo com o limitador anual. Ao contratar um plano de sa\u00fade, a pessoa j\u00e1 escolhe aquele cuja mensalidade consegue pagar, sem comprometer outras prioridades \u2014 diz a advogada Ana Carolina Navarrete, pesquisadora em Sa\u00fade do Idec.<\/p>\n
Paulo Miguel, diretor executivo do Procon-SP, tamb\u00e9m considera o percentual alto:<\/p>\n
\u2014 Queria saber se a ANS fez alguma avalia\u00e7\u00e3o sobre a capacidade de reserva financeira dos usu\u00e1rios de planos de sa\u00fade para saber se eles t\u00eam condi\u00e7\u00e3o de arcar com esses custos. Esse percentual \u00e9 absurdo e pode levar ao endividamento do consumidor.<\/p>\n
O diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Rodrigo Aguiar, pondera, no entanto, que, no caso dos planos coletivos empresariais, que s\u00e3o a grande maioria, o consumidor nem sempre arca com o total da mensalidade, que \u00e9 paga pelo empregador. Ele ressalta que, para que sejam inclu\u00eddos nos contratos percentuais acima de 40%, ser\u00e1 necess\u00e1ria a anu\u00eancia do sindicato ao qual os funcion\u00e1rios estejam ligados. Embora admita que, com a crise, \u00e9 prov\u00e1vel que prevale\u00e7am percentuais mais altos.<\/p>\n
\u2014 Perdemos cerca de tr\u00eas milh\u00f5es de usu\u00e1rios com a crise, fruto do fechamento de postos de trabalho e de suspens\u00e3o de oferta do benef\u00edcio por empresas. Hoje, os planos de sa\u00fade s\u00e3o o segundo maior custo administrativo das empresas, s\u00f3 perdendo para a folha de pagamento. Pode ser que os funcion\u00e1rios achem vantajoso pagar um percentual maior de coparticipa\u00e7\u00e3o do que n\u00e3o ter o benef\u00edcio \u2014 diz Aguiar.<\/p>\n
Ele afirma que foram feitas pesquisas para apontar qual percentual levaria a uma racionaliza\u00e7\u00e3o do uso dos planos, evitando o que ele chama de desperd\u00edcios:<\/p>\n
\u2014 Esse percentual n\u00e3o tem como objetivo financiar a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, mas ser um moderador do uso. A regula\u00e7\u00e3o traz prote\u00e7\u00f5es. Chegaram a n\u00f3s relatos de usu\u00e1rios de planos que deviam mais de R$ 30 mil \u00e0 operadora. Pela nova regra, a d\u00edvida n\u00e3o se acumularia assim.<\/p>\n
Embora fosse a favor de um teto de 30% para a coparticipa\u00e7\u00e3o, a defensora Patr\u00edcia Cardoso, coordenadora do N\u00facleo de Defesa do Consumidor da Defensoria P\u00fablica, v\u00ea como um avan\u00e7o a limita\u00e7\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o financeira do consumidor.<\/p>\n
Para Solange Beatriz Mendes, presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade Suplementar (FenaSa\u00fade), por\u00e9m, o ideal seria n\u00e3o ter um teto para a coparticipa\u00e7\u00e3o. Mas considera que as regras trazem mais seguran\u00e7a. Ela aponta, no entanto, um desafio para operadoras e consumidores:<\/p>\n
\u2014 A informa\u00e7\u00e3o precisa ser acess\u00edvel para o consumidor, inclusive a tabela de pre\u00e7os das empresas. O consumidor ter\u00e1 de fazer contas e entender qual \u00e9 o seu perfil de uso para decidir se contrata um plano com ou sem coparticipa\u00e7\u00e3o e franquia.<\/p>\n
O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Reinaldo Scheibe, avalia que as empresas precisar\u00e3o de pelo menos um m\u00eas para analisar o impacto das novas regras. Ele acredita que a ado\u00e7\u00e3o da coparticipa\u00e7\u00e3o pode reduzir as mensalidades entre 30% e 40%.<\/p>\n
\u2014 Nos planos tops, que incluem hospitais de ponta, essa redu\u00e7\u00e3o pode ser menor. Mas operadoras de pequeno e m\u00e9dio porte, com bom relacionamento com hospitais, em que n\u00e3o seja t\u00e3o intensivo o uso de tecnologia, podem conseguir uma diminui\u00e7\u00e3o maior \u2014 argumenta Scheibe, que tamb\u00e9m acredita que o pagamento por parte do usu\u00e1rio pode reduzir a repeti\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1ria de exames.<\/p>\n
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