{"id":5335,"date":"2018-06-18T13:51:26","date_gmt":"2018-06-18T13:51:26","guid":{"rendered":"http:\/\/socgastro.org.br\/novo\/?p=5335"},"modified":"2018-06-18T13:51:26","modified_gmt":"2018-06-18T13:51:26","slug":"justica-federal-limita-a-572-teto-de-reajuste-de-plano-de-saude-individual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/2018\/06\/justica-federal-limita-a-572-teto-de-reajuste-de-plano-de-saude-individual\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a federal limita a 5,72% teto de reajuste de plano de sa\u00fade individual"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>fonte: Estad\u00e3o<\/p>\n

Liminar concedida pelo juiz da 22.\u00aa Vara C\u00edvel Federal de S\u00e3o Paulo, Jos\u00e9 Henrique Prescendo, fixou um teto de 5,72% para o reajuste de planos de sa\u00fade individuais no per\u00edodo 2018-2019. A decis\u00e3o foi dada em resposta \u00e0 a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica proposta pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e ocorre \u00e0s v\u00e9speras de a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) divulgar o aumento. A ANS e as empresas contestam e especialistas veem precedente para ampliar a judicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A expectativa era de que o aumento concedido ficasse em torno de 10%. Atualmente, cerca de 9,1 milh\u00f5es de pessoas t\u00eam contratos individuais.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, o juiz afirmou haver falta de clareza na metodologia usada pela ANS para determinar os porcentuais de reajuste e considerou ser indispens\u00e1vel um equil\u00edbrio entre o \u00edndice autorizado e o aumento salarial. Enquanto uma metodologia n\u00e3o \u00e9 acertada, o juiz fixou na liminar o reajuste com base na varia\u00e7\u00e3o do IPCA do Setor de Sa\u00fade e Cuidados Pessoais no per\u00edodo entre maio de 2017 e abril deste ano. No mesmo per\u00edodo, o IPCA foi de 2,76%.<\/p>\n

Para a Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade Suplementar (FenaSa\u00fade), o IPCA n\u00e3o \u00e9 refer\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 varia\u00e7\u00e3o das despesas do setor e ao subsequente reajuste dos servi\u00e7os. \u201cA cesta do IBGE \u2018setor de Sa\u00fade e Cuidados Pessoais\u2019 \u00e9 composta por itens n\u00e3o relacionados aos servi\u00e7os ofertados pelos planos de sa\u00fade, como higiene pessoal e limpeza.\u201d<\/p>\n

\u201cTodo produto quando \u00e9 extremamente regulado, como \u00e9 o caso dos planos de sa\u00fade e o seu controle de reajuste, tende a se tornar estritamente seletivo ou at\u00e9 mesmo a desaparecer. Essa \u00e9 uma li\u00e7\u00e3o da economia mundial\u201d, afirmou Reinaldo Scheibe, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Planos de Sa\u00fade (Abramge).<\/p>\n

A ANS vai recorrer. Em nota, afirmou repudiar \u201ca\u00e7\u00f5es desprovidas de fundamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, que acabam causando como\u00e7\u00e3o social e vi\u00e9s pr\u00f3-judicializa\u00e7\u00e3o de temas sob responsabilidade do \u00f3rg\u00e3o regulador.\u201d<\/p>\n

Para o professor da Faculdade de Medicina da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) e conselheiro do Instituto de Defesa do Consumidor, M\u00e1rio Scheffer, a liminar pode significar um precedente importante. \u201cCertamente isso trar\u00e1 luz para a discuss\u00e3o n\u00e3o apenas dos planos individuais, mas, numa outra etapa, de coletivos.\u201d Hoje, 38,3 milh\u00f5es de pessoas t\u00eam planos coletivos.<\/p>\n

Questionamento<\/h3>\n

O advogado Rafael\u00a0Robba avalia que, com a decis\u00e3o, a atividade regulat\u00f3ria da ANS \u00e9 questionada. \u201cAo que parece a ag\u00eancia est\u00e1 enfraquecida. J\u00e1 havia o aumento da judicializa\u00e7\u00e3o, pessoas contestando na Justi\u00e7a os valores das mensalidades. Depois, veio o relat\u00f3rio do TCU e, agora, essa liminar.\u201d Assim como Scheffer, ele acredita que a liminar abre caminho para a discuss\u00e3o de planos coletivos.<\/p>\n

Proposta em maio, a a\u00e7\u00e3o do Idec solicitava a suspens\u00e3o total do reajuste e citava como base um relat\u00f3rio do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). Este aponta que a metodologia usada pela ANS para definir reajustes cont\u00e9m falhas, falta de transpar\u00eancias e de mecanismos para conter abusos.<\/p>\n

Uma das principais cr\u00edticas \u00e9 o uso de um fator moderador. Esse valor \u00e9 aplicado na m\u00e9dia de reajuste de planos coletivos. A pr\u00e1tica teve in\u00edcio em 2009, sob a justificativa de que reduziria o impacto de operadoras de planos na incorpora\u00e7\u00e3o de tecnologias.<\/p>\n

Para o TCU, no entanto, essa metodologia representa uma dupla cobran\u00e7a. Isso porque no c\u00e1lculo das mensalidade de planos coletivos o impacto da incorpora\u00e7\u00e3o de novas tecnologias j\u00e1 est\u00e1 embutido. Al\u00e9m do fator moderador, o TCU questiona o fato de as informa\u00e7\u00f5es prestadas pelas operadoras n\u00e3o serem checadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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