![\"\"](\"http:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/CREMERJ-300x144.jpg\")
fonte: CREMERJ<\/p>\nfonte: CREMERJ<\/p>\n
A contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos no modelo de Pessoa Jur\u00eddica (PJ), sem as garantias previstas na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT), \u00e9 cada vez mais comum entre m\u00e9dicos no Brasil. A pejotiza\u00e7\u00e3o, como ficou conhecida essa forma de contrata\u00e7\u00e3o, \u00e9 considerada por muitos profissionais como positiva, por oferecer remunera\u00e7\u00f5es mais altas e sem descontos, mas \u00e9 necess\u00e1rio ter conhecimento de algumas quest\u00f5es na avalia\u00e7\u00e3o desse tipo de contrato. Uma delas \u00e9 a aus\u00eancia de benef\u00edcios importantes como o 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias, FGTS, INSS e licen\u00e7as que podem comprometer o trabalho dos m\u00e9dicos em um longo prazo. Em 2017, por exemplo, uma m\u00e9dica com filho rec\u00e9m-nascido precisou pagar uma outra m\u00e9dica para ficar em seu lugar em um hospital durante tr\u00eas meses, visto que seu contrato de PJ previa uma licen\u00e7a-maternidade de apenas um m\u00eas.<\/p>\n
A pejotiza\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos tamb\u00e9m pode acarretar uma s\u00e9rie de complica\u00e7\u00f5es burocr\u00e1ticas ao longo de suas carreiras. Existem relatos de que alguns hospitais e institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade est\u00e3o montando equipes inteiras \u201cpejotizadas\u201d sem que os profissionais envolvidos nem ao menos conhe\u00e7am uns aos outros. O que acontecer\u00e1 quando um destes m\u00e9dicos sair do hospital? Quem organizar\u00e1 o ajuste cont\u00e1bil deste PJ?<\/p>\n
H\u00e1 tamb\u00e9m situa\u00e7\u00f5es em que unidades hospitalares administradas por Organiza\u00e7\u00f5es Sociais (OS) criam uma PJ e obrigam os m\u00e9dicos do local a aderirem a ela para receberem suas remunera\u00e7\u00f5es. Mas e se a OS deixar a gest\u00e3o da unidade? Quem ser\u00e1 o respons\u00e1vel para dar baixa da PJ em quest\u00e3o?<\/p>\n
Outro problema recorrente \u00e9 a notifica\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos pela Receita Federal por conta de d\u00edvidas relacionadas ao fisco da PJ. Isto ocorre quando os profissionais que trabalham como PJ em alguma institui\u00e7\u00e3o saem de seus empregos, mas n\u00e3o d\u00e3o baixa nas empresas. Como o pagamento dos impostos do PJ deixa de ser feito por um longo per\u00edodo, a notifica\u00e7\u00e3o da Receita a esses m\u00e9dicos vem acompanhada de multas alt\u00edssimas.<\/p>\n
O CREMERJ tem recebido den\u00fancias de modelos de contratos em que empresas jur\u00eddicas colocam m\u00e9dicos como s\u00f3cios. O CRM vem avaliando a legalidade desses contratos por meio de seu corpo jur\u00eddico e defende a contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos por meio de concurso p\u00fablico, sal\u00e1rios dignos e um Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos. O Conselho tamb\u00e9m acredita que a os m\u00e9dicos devem permanecer informados, organizados e unidos diante do cen\u00e1rio da pejotiza\u00e7\u00e3o para lutar pela melhor forma de exercer uma medicina de qualidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
fonte: CREMERJ A contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos no modelo de Pessoa Jur\u00eddica (PJ), sem as garantias previstas na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":772,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-5239","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5239","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5239"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5239\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5240,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5239\/revisions\/5240"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/772"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5239"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5239"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5239"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}