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fonte: CREMERJ<\/p>\nfonte: CREMERJ<\/p>\n
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ) n\u00e3o compactua com quaisquer propostas que possam enfraquecer o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), respons\u00e1vel pelo acesso de aproximadamente 160 milh\u00f5es de brasileiros a atendimentos p\u00fablicos na \u00e1rea da sa\u00fade. Se agrava o desfinanciamento do setor e medidas de \u00f3rg\u00e3os do Governo Federal vem contribuindo para uma poss\u00edvel desconstru\u00e7\u00e3o do sistema.<\/p>\n
Em dezembro de 2016, o Congresso Nacional promulgou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, de autoria do Poder Executivo, prevendo a limita\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos por vinte anos, at\u00e9 2037. A legisla\u00e7\u00e3o, j\u00e1 em vigor, inexoravelmente reduzir\u00e1 ainda mais os j\u00e1 insuficientes investimentos na \u00e1rea da sa\u00fade, redu\u00e7\u00e3o no acesso aos servi\u00e7os, aumento da demora no atendimento e demiss\u00e3o de profissionais.<\/p>\n
Al\u00e9m do subfinanciamento, proposi\u00e7\u00f5es de planos privados de sa\u00fade tamb\u00e9m afetam a sustentabilidade do sistema. A Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) analisa mudan\u00e7as que podem obrigar usu\u00e1rios dos planos a pagar franquias \u00e0 parte (como nos seguros de autom\u00f3veis) sempre que fizerem uma consulta ou realizarem algum procedimento m\u00e9dico, fora a mensalidade. A aprova\u00e7\u00e3o da medida, que \u00e9 anunciada para junho, pode levar ainda mais usu\u00e1rios a abandonarem os planos de sa\u00fade e sobrecarregar ainda mais o SUS.<\/p>\n
Vale ressaltar que no \u00faltimo dia 20, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Sa\u00fade Coletiva (Abrasco) encaminharam uma carta \u00e0 Comiss\u00e3o de \u00c9tica P\u00fablica da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica solicitando que se abra uma sindic\u00e2ncia em torno da indica\u00e7\u00e3o de diretor da ANS, alegando conflitos de interesses, j\u00e1 que o mesmo possui liga\u00e7\u00f5es com v\u00e1rias empresas da \u00e1rea de sa\u00fade suplementar.<\/p>\n
Ainda em abril de 2018, a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Planos de Sa\u00fade (Febraplan) realizou um evento em Bras\u00edlia para apresentar o projeto de um novo \u201cSistema Nacional de Sa\u00fade\u201d em substitui\u00e7\u00e3o ao SUS, em uma clara tentativa de ocupar o espa\u00e7o pelo financiamento p\u00fablico, expandindo seus neg\u00f3cios com o intuito de apropriarem-se da fatia dos procedimentos de alta complexidade.<\/p>\n
N\u00e3o bastassem todas essas a\u00e7\u00f5es, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, em mais uma forma de asfixiar e desarticular a assist\u00eancia p\u00fablica, publicou, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a portaria 739\/12 que reduz os recursos do Governo Federal destinados ao programa Farm\u00e1cia Popular, que garante o fornecimento de medicamentos gratuitos ou com descontos para cerca de 20 milh\u00f5es de brasileiros; muitos deles, pacientes com doen\u00e7as cr\u00f4nicas, como a hipertens\u00e3o e a diabetes. Logo ap\u00f3s o an\u00fancio, a Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC) se manifestou, em rep\u00fadio \u00e0 medida que certamente vai aumentar, al\u00e9m dos custos, a morbidade e mortalidade de doen\u00e7as cardiovasculares.<\/p>\n
O CREMERJ tem se perfilado dentre aqueles que, de forma clara, se posicionam contra a qualquer proposta que prejudique a integridade do SUS e ressalta que a sa\u00fade p\u00fablica universal \u00e9 um dever do Estado e um direito de todos os brasileiros, conforme a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ampliamos a repercuss\u00e3o de rep\u00fadio \u00e0s a\u00e7\u00f5es de enfraquecimento do SUS junto aos m\u00e9dicos, pacientes e sociedade em geral, que ser\u00e3o gravemente afetados por a\u00e7\u00f5es que levar\u00e3o a um maior desmonte do servi\u00e7o p\u00fablico de sa\u00fade e conclamamos a sociedade e suas entidades representativas para unirem for\u00e7as em defesa do SUS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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