\u00a0documento\u00a0<\/a>divulgado sem alarde na semana passada, o\u00a0conselho\u00a0coloca que dois princ\u00edpios devem nortear a sociedade em suas a\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias no campo de uso de subst\u00e2ncias: o equil\u00edbrio entre os direitos individuais e coletivos e o gradualismo respons\u00e1vel.<\/p>\nEntre as a\u00e7\u00f5es propostas pelo Cremesp est\u00e3o uma pol\u00edtica de regula\u00e7\u00e3o estrita do \u00e1lcool, com restri\u00e7\u00e3o de publicidade, maior taxa\u00e7\u00e3o e estabelecimentos de pre\u00e7os m\u00ednimos, fiscaliza\u00e7\u00e3o efetiva dos pontos de venda e de restri\u00e7\u00e3o de oferta a menores de idade e pessoas embriagadas, al\u00e9m da\u00a0proibi\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o \u00fanico com consumo ilimitado (open bar).<\/p>\n
O documento tamb\u00e9m versa sobre a atua\u00e7\u00e3o na redu\u00e7\u00e3o do estigma relacionado aos usu\u00e1rios de subst\u00e2ncias, como a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas il\u00edcitas para uso pessoal e ampla divulga\u00e7\u00e3o das taxas de sucesso no tratamento m\u00e9dico e na recupera\u00e7\u00e3o. Pede ainda amplia\u00e7\u00e3o do financiamento p\u00fablico e privado da oferta de tratamento para os agravos relacionados \u00e0s drogas, incluindo a expans\u00e3o de forma\u00e7\u00e3o continuada no assunto para m\u00e9dicos de todas as especialidades.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao \u00e1lcool, as propostas est\u00e3o em conson\u00e2ncia com uma agenda antiga dos profissionais de sa\u00fade. No\u00a0entanto, pouco se avan\u00e7ou em rela\u00e7\u00e3o a pol\u00edticas mais restritivas. Na quest\u00e3o da publicidade das bebidas alco\u00f3licas, por exemplo, a cerveja (principal bebida consumida no pa\u00eds) e as misturas de \u00e1lcool e sucos de fruta (ices) est\u00e3o fora do alcance da atual legisla\u00e7\u00e3o, que considera bebidas alco\u00f3licas apenas aquelas com teor alco\u00f3lico superior a 13 graus Gay Lussac.<\/p>\n
Sobre as festas com bebida liberada, alguns estados e munic\u00edpios discutem leis para p\u00f4r fim aos eventos sob o argumento de que eles incentivam o consumo excessivo de \u00e1lcool por jovens, aumentando casos de viol\u00eancia e atendimentos m\u00e9dicos. A medida, por\u00e9m, \u00e9 vista por muitos como abusiva e mesmo em locais onde foi aprovada, acabou sendo esvaziada ap\u00f3s press\u00f5es diversas. Em\u00a0S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto (SP), por exemplo, as festas open bar est\u00e3o proibidas, mas podem ser feitas desde que os organizadores ofere\u00e7am comida de no pacote.<\/p>\n
J\u00e1 o posicionamento do Cremesp sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas il\u00edcitas para uso pessoal n\u00e3o \u00e9 exatamente novo. Em 2016, o conselho j\u00e1 tinha emitido nota p\u00fablica a favor de que o porte de maconha para uso pessoal n\u00e3o fosse criminalizado. Dessa vez, o texto n\u00e3o esclarece\u00a0sobre quais drogas il\u00edcitas\u00a0se refere, mas subentende-se de que estariam inclu\u00eddas todas.<\/p>\n
Faz sentido.\u00a0Do ponto de vista de redu\u00e7\u00e3o do estigma do usu\u00e1rio, nada mudaria se a proposta de descriminaliza\u00e7\u00e3o se restringisse \u00e0 maconha.\u00a0A verdade \u00e9 que anos e anos de guerra \u00e0s drogas n\u00e3o produziram um saldo promissor em nenhum aspecto. Nem na redu\u00e7\u00e3o da criminalidade, nem na diminui\u00e7\u00e3o do n\u00famero de usu\u00e1rios.<\/p>\n
O fato \u00e9 que n\u00e3o existe receita pronta para o problema de depend\u00eancia qu\u00edmica. N\u00e3o h\u00e1 nenhuma lei que modifique o fato, por exemplo, de que o c\u00e9rebro humano tem uma fraqueza para subst\u00e2ncias psicoativas. A sorte \u00e9 que, pelo o que se sabe at\u00e9 agora, s\u00f3 uma minoria dos que experimentam uma droga (il\u00edcita ou n\u00e3o il\u00edcita) vai desenvolver uma depend\u00eancia de fato.<\/p>\n
Por princ\u00edpios filos\u00f3ficos, tendo a defender limites para a interfer\u00eancia do Estado sobre o cidad\u00e3o. O direito de usar ou n\u00e3o drogas estaria no mesmo pacote do da liberdade de ir e vir. Por outro lado, n\u00e3o d\u00e1 para esquecer as quest\u00f5es epidemiol\u00f3gicas e o peso das depend\u00eancias de \u00e1lcool, tabaco e outras drogas para os sistemas de sa\u00fade. No fim, todos pagam essa conta. Por\u00a0isso, \u00e9\u00a0preciso avan\u00e7ar em alternativas\u00a0para o manejo do v\u00edcio. E\u00a0continuar criminalizando usu\u00e1rios certamente n\u00e3o est\u00e1 entre elas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
fonte: Folha de SP por Cl\u00e1udia Colluci, rep\u00f3rter especializada na \u00e1rea da sa\u00fade Em tempos de tanta desinforma\u00e7\u00e3o e retrocessos, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3,2],"tags":[],"class_list":["post-4806","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4806","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4806"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4806\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4807,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4806\/revisions\/4807"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4806"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4806"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4806"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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fonte: Folha de SP<\/p>\n