{"id":4696,"date":"2018-02-19T13:32:13","date_gmt":"2018-02-19T13:32:13","guid":{"rendered":"http:\/\/socgastro.org.br\/novo\/?p=4696"},"modified":"2018-02-19T13:32:13","modified_gmt":"2018-02-19T13:32:13","slug":"stf-manda-plano-de-saude-reembolsar-sus-por-atendimento-na-rede-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/2018\/02\/stf-manda-plano-de-saude-reembolsar-sus-por-atendimento-na-rede-publica\/","title":{"rendered":"STF manda plano de sa\u00fade reembolsar SUS por atendimento na rede p\u00fablica"},"content":{"rendered":"
\"\"
ADST830 BSB – 07\/02\/2018 – STF \/ SAUDE – POL\u00cdTICA \u0096 Sess\u00e3o do STF presidida pela ministra Carmen L\u00facia para votaruma a\u00e7\u00e3o da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade contra dispositivos da lei dos planos de sa\u00fade. O STF j\u00e1 concedeu uma cautelar para declarar que contratos celebrados antes da edi\u00e7\u00e3o da lei n\u00e3o podem ser atingidose tamb\u00e9m vai ser decidido se os reajustes nos contratos ap\u00f3s a norma continuar\u00e3o dependendo de anu\u00eancia da ANS no plen\u00e1rio do STF, em Brasilia.
FOTO: ANDRE DUSEK\/ESTADAO<\/figcaption><\/figure>\n

fonte: Estad\u00e3o<\/p>\n

Planos de sa\u00fade est\u00e3o obrigados a reembolsar o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) todas as vezes que seus usu\u00e1rios forem atendidos na rede p\u00fablica. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no in\u00edcio do m\u00eas, por unanimidade, que a regra, prevista na lei que regulamenta a sa\u00fade suplementar, \u00e9 constitucional, colocando fim a um impasse que j\u00e1 durava quase 20 anos. Segundo o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, os valores questionados na Justi\u00e7a chegam a R$ 5,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n

A decis\u00e3o traz impacto n\u00e3o apenas para os cofres do Sistema \u00danico de Sa\u00fade, mas tamb\u00e9m para aqueles que contratam os planos, na esperan\u00e7a de ter um atendimento que escolheram. “Ao declarar constitucional a cobran\u00e7a, o STF inibe uma pr\u00e1tica muito comum de planos de sa\u00fade que \u00e9 empurrar seus clientes para o atendimento no SUS”, avalia o professor da Faculdade de Medicina da Universidade de S\u00e3o Paulo (Fmusp), M\u00e1rio Scheffer.<\/p>\n

A professora da Universidade Federal do Rio (UFRJ), L\u00edgia Bahia, tem avalia\u00e7\u00e3o semelhante. “Deixa de ser vantajosa a recusa de atendimento porque mais cedo ou mais tarde o plano ter\u00e1 de arcar com os custos.”<\/p>\n

A lei que regulamenta os planos de sa\u00fade entrou em vigor em 1998. Naquele mesmo ano, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade-Hospitais, Estabelecimentos e Servi\u00e7os ingressou com a\u00e7\u00e3o, contestando o ressarcimento. Uma liminar foi concedida em 2003, impedindo que a cobran\u00e7a fosse retroativa \u00e0 norma. Tal entendimento foi mantido na decis\u00e3o do STF. “Como o plen\u00e1rio j\u00e1 assentou, a vida democr\u00e1tica pressup\u00f5e seguran\u00e7a jur\u00eddica. \u00c9 impr\u00f3prio interferir nas rela\u00e7\u00f5es contratuais”, afirmou o relator da a\u00e7\u00e3o, ministro Marco Aur\u00e9lio Mello.<\/p>\n

Embora a permiss\u00e3o da cobran\u00e7a do reembolso j\u00e1 estivesse em pr\u00e1tica, restava ainda a esperan\u00e7a das operadoras de que a regra fosse derrubada pelo STF. L\u00edgia disse ser imposs\u00edvel saber o preju\u00edzo com tantos anos de impasse. “O sistema de acompanhamento \u00e9 falho. N\u00e3o sabemos ao certo quanto com planos de sa\u00fade foram atendidos no SUS sem reembolso.”<\/p>\n

Al\u00e9m de acompanhamento deficiente, a cobran\u00e7a, feita pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS), at\u00e9 2015 era parcial. Era pedido o reembolso s\u00f3 de interna\u00e7\u00f5es hospitalares. Procedimentos ambulatoriais (como hemodi\u00e1lises), muitas vezes caros, n\u00e3o entravam nessa conta. Com a decis\u00e3o de ontem, fica claro que a cobran\u00e7a \u00e9 universal. Vale para todos os atendimentos feitos pelo SUS a usu\u00e1rios de planos, desde que no contrato tenha sido prevista tal cobertura.<\/p>\n

Ministro.<\/strong>\u00a0“\u00c9 justo que haja ressarcimento”, disse o ministro da Sa\u00fade, Ricardo Barros, ao\u00a0Estado<\/strong>. Para ele, a decis\u00e3o poder\u00e1 trazer um refor\u00e7o para os cofres p\u00fablicos. O ministro lembrou n\u00e3o ser raro o SUS prestar atendimento a pessoas que t\u00eam planos de sa\u00fade e, depois de feita a cobran\u00e7a, operadoras questionarem na Justi\u00e7a os valores cobrados. “Pelos c\u00e1lculos, h\u00e1 R$ 5,6 bilh\u00f5es em cobran\u00e7as que ainda est\u00e3o sendo avaliadas pela Justi\u00e7a”, disse o ministro.<\/p>\n

Em 2017, de R$ 1,1 bilh\u00e3o cobrado de operadoras por presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a seus usu\u00e1rios, foram arrecadados s\u00f3 R$ 458 milh\u00f5es. “Cerca de 60% do reembolso ficou retido, justamente por a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a”, afirmou Barros. Ele, por\u00e9m, n\u00e3o acredita que esses recursos cheguem r\u00e1pido aos cofres p\u00fablicos por novas contesta\u00e7\u00f5es judiciais, por exemplo, sobre os valores cobrados. “Algum tipo de discuss\u00e3o ainda permanecer\u00e1.”<\/p>\n

Em seu voto, Marco Aur\u00e9lio comparou a aus\u00eancia do ressarcimento a enriquecimento il\u00edcito. “A norma impede o enriquecimento il\u00edcito das empresas e a perpetua\u00e7\u00e3o de modelo no qual o mercado de servi\u00e7o de sa\u00fade se submeta unicamente \u00e0 l\u00f3gica do lucro, ainda que \u00e0s custas do er\u00e1rio. Entendimento em sentido contr\u00e1rio resulta em situa\u00e7\u00e3o em que os planos de sa\u00fade recebem pagamentos mensais dos segurados, mas os servi\u00e7os continuam a ser fornecidos pelo Estado, sem contrapartida.”<\/p>\n

Para L\u00edgia Bahia, da UFRJ, o julgamento de ontem se soma a outras decis\u00f5es do STF que fortalecem o direito de usu\u00e1rios e, ao mesmo tempo, endurecem regras aplicadas \u00e0s operadoras.<\/p>\n

Idosos.<\/strong>\u00a0No julgamento, tamb\u00e9m foi analisada a varia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o dos planos de sa\u00fade em raz\u00e3o da idade do cliente. O STF manteve a constitucionalidade do artigo que trata do tema. O texto define que a diferen\u00e7a de valores s\u00f3 pode ocorrer caso esteja prevista no contrato inicial, destacando as faixas et\u00e1rias e os porcentuais de reajuste incidentes em cada uma delas, conforme normas da ANS.<\/p>\n

Outro lado.\u00a0<\/strong>A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Planos de Sa\u00fade (Abramge) criticou a decis\u00e3o, em nota, por entender “que todos os cidad\u00e3os brasileiros que tenham planos de sa\u00fade mant\u00eam o direito de utilizar o sistema p\u00fablico de sa\u00fade, sem quaisquer \u00f4nus”. Disse ainda que o eventual ressarcimento ao SUS tem reflexo no c\u00e1lculo da mensalidade.<\/p>\n

“O fato de uma pessoa ou empresa decidir contratar um plano de sa\u00fade n\u00e3o as exime do pagamento dos seus impostos e contribui\u00e7\u00f5es sociais. O entendimento do STF acaba por penalizar justamente esta parcela da popula\u00e7\u00e3o, a partir do momento em que o eventual ressarcimento ao SUS passa a compor o custo atuarial da mensalidade do plano de sa\u00fade.”<\/p>\n

J\u00e1 M\u00e1rio Scheffer, da USP, observa que as decis\u00f5es ocorrem em um momento em que j\u00e1 se discute alterar a Lei de Planos na C\u00e2mara. Entre as propostas est\u00e1 a mudan\u00e7a no ressarcimento. Os recursos, em vez de serem destinados \u00e0 Uni\u00e3o, iriam para os Estados. “Seria um passo para a dupla porta. Hospitais tamb\u00e9m teriam interesse em atender esses pacientes, uma vez que recursos em pouco tempo voltariam para seus cofres”<\/p>\n

Mas a mudan\u00e7a \u00e9 defendida pelo secret\u00e1rio adjunto de Sa\u00fade de S\u00e3o Paulo, Eduardo Ribeiro Adriano. “Nosso pleito \u00e9 de que esse dinheiro volte de modo proporcional para quem prestou o atendimento ao paciente de sa\u00fade suplementar. S\u00e3o Paulo \u00e9 fonte geradora, mas esse recurso do reembolso n\u00e3o volta para nossas unidades.”<\/p>\n

Alternativa.<\/strong>\u00a0Mesmo com plano, Priscila Torres, de 37 anos, j\u00e1 recorreu ao SUS. Ela faz tratamento para artrite reumatoide, doen\u00e7a cr\u00f4nica autoimune que causa inflama\u00e7\u00e3o das articula\u00e7\u00f5es. Na primeira vez, como o m\u00e9dico do conv\u00eanio n\u00e3o indicava tratamento com um rem\u00e9dio espec\u00edfico, procurou o sistema p\u00fablico. “Fiz sete ciclos do rituximabe\u00a0(que reduz o processo inflamat\u00f3rio)\u00a0<\/em>pelo SUS e o plano foi cobrado pelo rem\u00e9dio fornecido. Recebi at\u00e9 uma carta para conferir as dosagens”, diz ela.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

fonte: Estad\u00e3o Planos de sa\u00fade est\u00e3o obrigados a reembolsar o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) todas as vezes que seus […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-4696","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4696","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4696"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4696\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4698,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4696\/revisions\/4698"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4696"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4696"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4696"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}