{"id":4694,"date":"2018-02-19T13:02:32","date_gmt":"2018-02-19T13:02:32","guid":{"rendered":"http:\/\/socgastro.org.br\/novo\/?p=4694"},"modified":"2019-02-21T10:16:31","modified_gmt":"2019-02-21T10:16:31","slug":"bloco-da-saude-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/2018\/02\/bloco-da-saude-no-stf\/","title":{"rendered":"Bloco da sa\u00fade no STF"},"content":{"rendered":"

\"\"fonte: O Globo<\/p>\n

por L\u00edgia Bahia – professora da UFRJ<\/em><\/p>\n

As recentes decis\u00f5es do STF sobre ressarcimento ao SUS e obrigatoriedade de justificar nega\u00e7\u00e3o de coberturas de planos privados n\u00e3o deixam d\u00favidas sobre a amplitude das garantias contratuais que envolvem a sa\u00fade. Empurrar pacientes graves para o SUS foi considerado \u201cenriquecimento il\u00edcito\u201d.<\/p>\n

Julgou-se que fornecer um documento com a nega\u00e7\u00e3o de coberturas assegura \u201ctranspar\u00eancia\u201d para o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o. E validou-se a regra que pro\u00edbe reajuste por faixa et\u00e1ria para maiores de 60 anos, com base na Constitui\u00e7\u00e3o, que \u201cimp\u00f5e a todos o dever de auxiliar os idosos\u201d. Segundo o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, esse conjunto de regras tem sentido inequ\u00edvoco ao afirmar que \u201ca promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade pelo particular n\u00e3o exclui o dever do Estado, mas deve ser realizada dentro das balizas do interesse coletivo\u201d.<\/p>\n

Demorou 20 anos. Os questionamentos sobre a inconstitucionalidade da lei foram apresentados por entidades de representa\u00e7\u00e3o das empresas de planos em 1998. Mas, finalmente, os sinais s\u00e3o claros: as rela\u00e7\u00f5es das empresas de planos de sa\u00fade com a sociedade n\u00e3o podem ser abusivas.<\/p>\n

Enquanto havia pend\u00eancias no STF, empresas de planos deitaram e rolaram. O ressarcimento ao SUS tornou-se primeiro um monstrengo administrativo e, depois, um artefato cont\u00e1bil, que transmutou d\u00edvidas em garantias financeiras dos devedores e objeto oficial de refinanciamento fiscal. Justificativas formais das empresas pelo n\u00e3o atendimento \u2014 um documento b\u00e1sico, necess\u00e1rio para fins de confer\u00eancia do cumprimento dos contratos \u2014 estavam sendo avaliadas quase como um luxo, um acess\u00f3rio. Queriam punir quem vive mais. Os idosos teriam que arcar com a culpa, expressa em pec\u00fania, por demandar assist\u00eancia para seguir envelhecendo.<\/p>\n

Ao julgar que essas a\u00e7\u00f5es e inten\u00e7\u00f5es s\u00e3o improcedentes, o STF abriu alas para a sa\u00fade. O n\u00e3o cumprimento das normas legais abarrotou os tribunais com a\u00e7\u00f5es sobre barreiras de acesso a clientes de planos. Em S\u00e3o Paulo, no ano passado, foram julgadas mais de 30 mil a\u00e7\u00f5es relativas a queixas sobre planos de sa\u00fade. A maior parte das demandas judiciais referiu-se exatamente aos aspectos que mereceram aten\u00e7\u00e3o do STF: negativas de coberturas, reajustes de mensalidades e reclama\u00e7\u00f5es sobre o aumento de mensalidades para idosos.<\/p>\n

As experi\u00eancias acumuladas dos magistrados sobre exorbit\u00e2ncias de empresas de planos podem ter influenciado a vota\u00e7\u00e3o un\u00e2nime do STF. Em 2013, tamb\u00e9m por unanimidade, uma c\u00e2mara de direito aplicou multa preventiva a uma operadora com a inten\u00e7\u00e3o preventiva de inibir pr\u00e1ticas lesivas \u00e0 sa\u00fade. A litig\u00e2ncia referiu-se \u00e0 pol\u00eamica em torno da exig\u00eancia do cumprimento de prazos de car\u00eancia, para atendimento de um paciente infartado que declarou ser portador de hipertens\u00e3o \u2014 em oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia de um caso de fal\u00eancia card\u00edaca.<\/p>\n

Mas nem assim as recusas de cobertura diminu\u00edram. Casos de pacientes que n\u00e3o tiveram acesso \u00e0 assist\u00eancia m\u00e9dico-hospitalar em raz\u00e3o da supremacia das raz\u00f5es financeiras \u2014 e em detrimento da responsabilidade pela preserva\u00e7\u00e3o da vida \u2014 continuaram batendo nas portas da Justi\u00e7a. Quando o STF deixa claro que as estrat\u00e9gias de lucro adicional s\u00e3o ilegais, espera-se que empresas e inst\u00e2ncias governamentais n\u00e3o fa\u00e7am corpo mole e muito menos inventem novos truques para driblar as normas.<\/p>\n

A C\u00e2mara de Deputados e a ANS (dirigida por pessoas indicadas pelo Senado) dever\u00e3o se ajustar \u00e0s determina\u00e7\u00f5es do Poder Judici\u00e1rio. Ser\u00e1 contradit\u00f3rio com a decis\u00e3o do STF querer aprovar no Legislativo um plano com coberturas muito restritas \u2014 como previsto no projeto de autoria de empresas de planos, relatado pelo deputado Rog\u00e9rio Marinho (PSDB-RN).<\/p>\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o ter\u00e1 cabimento seguir tratando o ressarcimento ao SUS como uma d\u00edvida, sempre deduzida e virtual, como faz a ANS. O STF mandou \u201c\u00e1gua para ioi\u00f4\u201d. Agora, a aus\u00eancia de estabilidade jur\u00eddica n\u00e3o pode ser pretexto para o descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o sobre planos de sa\u00fade. Tamb\u00e9m mandou \u201c\u00e1gua para iai\u00e1\u201d, em 2017, ao proteger o SUS dos cortes de recursos federais e ao caracterizar a necessidade de financiamento m\u00ednimo do direito \u00e0 sa\u00fade e o car\u00e1ter progressivo do custeio das a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

O STF n\u00e3o \u00e9 Al\u00e1. Entretanto, estabeleceu coordenadas que permitem atravessar o \u201cdeserto\u201d de descompromisso social. S\u00e3o boas perspectivas, para \u201cqueimar\u201d a cara e chegar a um Brasil que efetive o direito \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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