![\"\"](\"http:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2018\/01\/beneficios-plano-de-saude-300x169.jpg\")
fonte: CFM<\/p>\nfonte: CFM<\/p>\n
Termina em mar\u00e7o o prazo de negocia\u00e7\u00e3o dos reajustes que ser\u00e3o aplicados aos contratos entre m\u00e9dicos e operadoras de planos de sa\u00fade. Por isso, a Comiss\u00e3o Nacional de Sa\u00fade Suplementar (Comsu) do Conselho Federal de Medicina (CFM) volta a alertar os m\u00e9dicos sobre os requisitos m\u00ednimos que devem ser considerados antes de fechar acordo de trabalho com as empresas.<\/p>\n
As orienta\u00e7\u00f5es constam na cartilha sobre Contratualiza\u00e7\u00e3o (dispon\u00edvel em\u00a0http:\/\/bit.ly\/2l29jBm<\/a>), elaborada pelo CFM em conjunto com a Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB), e que re\u00fane os destaques da Lei 13.003\/2014, em vigor desde o final de 2015. A legisla\u00e7\u00e3o estabelece, por exemplo, a obrigatoriedade de contratos por escrito e detalhados, com as obriga\u00e7\u00f5es e responsabilidades espec\u00edficas. As recomenda\u00e7\u00f5es expressam o entendimento das entidades m\u00e9dicas, em geral, segundo explica o coordenador da Comsu, Salom\u00e3o Rodrigues.<\/p>\n \u201cDo ponto de vista dos prestadores de servi\u00e7o, a obrigatoriedade de contratos formais com as operadoras n\u00e3o apenas permite a revis\u00e3o peri\u00f3dica dos pre\u00e7os pagos a eles como significa o fim da pr\u00e1tica do descredenciamento imotivado. De qualquer modo, \u00e9 preciso estar atento aos par\u00e2metros recomendados \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es para que todos os contratos estejam em conson\u00e2ncia com o movimento m\u00e9dico nacional\u201d, defendeu Salom\u00e3o.<\/p>\n Segundo o coordenador, os m\u00e9dicos devem ficar atentos \u00e0s propostas encaminhadas para garantirem que os textos contemplem ainda o recebimento integral dos valores e percentuais propostos pelas entidades m\u00e9dicas representativas de cada Estado.<\/p>\n Legisla\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0\u2013 Desde a entrada em vigor da Lei da Contratualiza\u00e7\u00e3o (13.003\/2014), os contratos com as operadoras devem incluir a revis\u00e3o peri\u00f3dica dos pre\u00e7os dos honor\u00e1rios (com indica\u00e7\u00e3o de percentuais de reajuste, de indicadores e prazos de reajuste).<\/p>\n Ainda segundo a Lei, cabe \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) fixar um \u00edndice de reajuste em casos espec\u00edficos, quando a Operadora e o Prestador n\u00e3o chegarem a um acordo at\u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o de cada ano. Nestes casos, a base de c\u00e1lculo definida pela ANS para se chegar ao percentual de reajuste ser\u00e1 o \u00cdndice Nacional ao Consumidor Amplo (IPCA) cheio, que corresponde ao valor acumulado nos 12 meses anteriores \u00e0 data do anivers\u00e1rio do contrato.<\/p>\n PRINCIPAIS RECOMENDA\u00c7\u00d5ES PARA A HORA DE CONTRATUALIZAR<\/strong><\/p>\n \u2022\u00a0\u00a0 \u00a0Contratos devem contemplar cl\u00e1usula de livre negocia\u00e7\u00e3o entre as partes;<\/p>\n \u2022\u00a0\u00a0 \u00a0A forma de reajuste dos servi\u00e7os contratados deve ser expressa no contrato de modo claro e objetivo; \u2022\u00a0\u00a0 \u00a0O \u00edndice regulamentado pela ANS \u00e9 o IPCA cheio que dever\u00e1 ser adotado em sua integralidade; \u2022 Prazos e procedimentos para faturamento e pagamento dos servi\u00e7os prestados devem ser expressos claramente no contrato;<\/p>\n \u2022\u00a0\u00a0 \u00a0Sempre que o equil\u00edbrio econ\u00f4mico e financeiro do contrato estiver amea\u00e7ado, a qualquer tempo, mediante acordo entre as partes, poder\u00e1 ser formalizado termo aditivo de reajuste;<\/p>\n \u2022\u00a0\u00a0 \u00a0Contratos que n\u00e3o atendam \u00e0s diretrizes recomendadas pelas entidades representativas poder\u00e3o ser comunicados diretamente \u00e0 AMB atrav\u00e9s do e-mail\u00a0cbhpm@amb.org.br<\/a>;<\/p>\n \u2022\u00a0\u00a0 \u00a0Ind\u00edcios de infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica por parte da operadora ou do prestador de servi\u00e7os devem ser encaminhados ao Conselho Regional de Medicina do estado. Ver lista em portal.cfm.org.br.<\/p>\n FATOR DE QUALIDADE<\/strong><\/p>\n M\u00e9dicos que atendem a planos de sa\u00fade devem enviar informa\u00e7\u00f5es sobre qualifica\u00e7\u00e3o \u00e0 ANS<\/strong><\/p>\n O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB) convocam, a partir desta semana, todos os m\u00e9dicos que prestam servi\u00e7os junto a operadoras de planos de sa\u00fade a preencher formul\u00e1rio espec\u00edfico com informa\u00e7\u00f5es sobre suas qualifica\u00e7\u00f5es profissionais. As informa\u00e7\u00f5es, que devem ser enviadas \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) at\u00e9 o dia 9 de mar\u00e7o, servir\u00e3o para compor o chamado Fator de Qualidade (FQ), indicador que dever\u00e1 ser aplicado pela ANS para reajuste anual dos contratos entre operadoras e prestadores.<\/p>\n O FQ deve ser utilizado pela Ag\u00eancia apenas nos casos em que o contrato preveja livre negocia\u00e7\u00e3o como \u00fanica forma de reajuste e que as partes n\u00e3o cheguem a um acordo at\u00e9 os primeiros 90 dias do ano. O Fator de Qualidade \u00e9 o elemento de c\u00e1lculo que tem como objetivo refletir a qualifica\u00e7\u00e3o do prestador no reajuste. Sua aplica\u00e7\u00e3o depende do cumprimento dos requisitos de qualidade previstos na Nota T\u00e9cnica n\u00ba 87\/2017.<\/p>\n Todos os prestadores privados poder\u00e3o responder aos question\u00e1rios, que ser\u00e3o diferenciados para cada tipo de prestador (pessoas f\u00edsicas, consult\u00f3rios isolados, cl\u00ednicas ambulatoriais, hospitais, maternidades, etc). Ao final do per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o dos dados, a ANS divulgar\u00e1 a lista de prestadores que preenchem os crit\u00e9rios relativos aos n\u00edveis 105% e 100% do Fator de Qualidade.<\/p>\n De acordo com Salom\u00e3o Rodrigues, coordenador da Comiss\u00e3o Nacional de Sa\u00fade Suplementar (COMSU), o CFM e a AMB reiteram seu compromisso com a defesa de interesses dos m\u00e9dicos brasileiros e da medicina brasileira, bem como dos pacientes e da sociedade em geral. \u201cAcreditamos que a forma\u00e7\u00e3o dos profissionais configura etapa importante na base da boa assist\u00eancia m\u00e9dica\u201d, destacou.<\/p>\n Quais os n\u00edveis poss\u00edveis de reajuste?<\/p>\n No caso dos m\u00e9dicos e pessoas jur\u00eddicas que prestam servi\u00e7os m\u00e9dicos a operadoras de planos de sa\u00fade, s\u00e3o os seguintes os n\u00edveis de percentuais definidos:<\/p>\n Como acesso o formul\u00e1rio?<\/p>\n \u00c9 poss\u00edvel fazer o acesso no portal da ANS, na \u00e1rea destinada aos prestadores, ou no portal das respectivas entidades representativas. Conforme abaixo:<\/p>\n Para profissionais de sa\u00fade que atuam em consult\u00f3rios isolados \u2013 Quando se tratar de profissional m\u00e9dico, credenciado diretamente com a operadora. Os dados s\u00e3o referentes \u00e0 sua forma\u00e7\u00e3o\/qualifica\u00e7\u00e3o. Clique aqui<\/a><\/p>\n Para SADT<\/strong><\/a>\u00a0\u2013 Quando for SADT no tipo de estabelecimento de sa\u00fade \u2013 CNES, como cl\u00ednica de fisioterapia, endoscopia, hemoterapia, laborat\u00f3rio de patologia, laborat\u00f3rio de patologia cl\u00ednica\/an\u00e1lises cl\u00ednicas, oncologia, radiologia e diagn\u00f3stico por imagem, radioterapia, terapia renal substitutiva, outros. Para Hospitais<\/strong><\/a>\u00a0\u2013 Quando o servi\u00e7o tiver o CNES deste tipo de estabelecimento.<\/p>\n Para Hospitais-Dia<\/strong><\/a>\u00a0\u2013 Quando o servi\u00e7o tiver o CNES deste tipo de estabelecimento.<\/p>\n Para Maternidades<\/strong><\/a>\u00a0\u2013 Quando o servi\u00e7o tiver o CNES deste tipo de estabelecimento. Col\u00e9gio Brasileiro de Cirurgi\u00f5es<\/a><\/p>\n
\n\u2022
\n\u2022\u00a0\u00a0 \u00a0Contratos n\u00e3o devem propor fracionamento de qualquer \u00edndice;<\/p>\n\n
\n2.\u00a0\u00a0 \u00a0105% do IPCA no reajuste, que ser\u00e1 aplicado na data de anivers\u00e1rio do contrato em 2018, para os m\u00e9dicos que t\u00eam T\u00edtulo de Especialista e n\u00e3o preencherem o formul\u00e1rio da ANS;
\n3.\u00a0\u00a0 \u00a0Mais 5% do IPCA para os que preencherem o formul\u00e1rio da ANS, totalizando 105% do IPCA para os que n]ao t\u00eam TE e 110% do IPCA para os que possuem TE.<\/li>\n<\/ol>\n
\nPara cl\u00ednicas ambulatoriais<\/strong>\u00a0<\/a>(n\u00e3o SADT) – quando se tratar de cl\u00ednica, pessoa jur\u00eddica, com v\u00e1rios profissionais da mesma e\/ou diversas especialidades m\u00e9dicas.<\/p>\n
\nAos servi\u00e7os de Radiologia, Patologia e Patologia Cl\u00ednica, recomendamos acessar o respectivo link disponibilizado no site de cada Sociedade:<\/p>\n