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fonte: Estad\u00e3o<\/p>\nfonte: Estad\u00e3o<\/p>\n
Ap\u00f3s press\u00e3o de operadoras e entidades de defesa do consumidor, o deputado Rog\u00e9rio Marinho (PSDB-RN), relator na Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara do projeto que modifica a Lei dos Planos de Sa\u00fade, retirou ontem o artigo que permitia reajuste de mensalidade depois dos 60 anos. Atualmente, esse tipo aumento n\u00e3o \u00e9 permitido na legisla\u00e7\u00e3o, de 1998.<\/p>\n
Hoje, ap\u00f3s o usu\u00e1rio completar 60 anos, n\u00e3o s\u00e3o mais permitidos os reajustes por mudan\u00e7a de faixa et\u00e1ria – s\u00f3 o reajuste anual por varia\u00e7\u00e3o de custos.<\/p>\n
Marinho havia proposto que o reajuste para idosos fosse escalonado em cinco parcelas quinquenais a partir dos 60 anos. O texto estabelecia que o valor da \u00faltima faixa de aumento por idade fosse, no m\u00e1ximo, seis vezes maior do que a mensalidade paga pela faixa et\u00e1ria mais jovem.<\/p>\n
A proposta tinha apoio do ministro da Sa\u00fade, Ricardo Barros, mas foi criticada pelo setor. Para entidades de defesa do consumidor, seria uma flexibiliza\u00e7\u00e3o do Estatuto do Idoso, de 2004. J\u00e1 as operadoras alegavam que perderiam receita imediata. Defensores da mudan\u00e7a diziam que, na pr\u00e1tica, a medida n\u00e3o fazia sentido: havia um aumento de mensalidade grande aos 59 anos, \u00faltima faixa poss\u00edvel para o reajuste pelo crit\u00e9rio et\u00e1rio, para compensar a proibi\u00e7\u00e3o posterior.<\/p>\n
Com a retirada desse item do texto, o relator adiou, pela segunda vez, a apresenta\u00e7\u00e3o do documento \u00e0 comiss\u00e3o especial que trata do tema. A reuni\u00e3o, que estava marcada para hoje na C\u00e2mara, foi transferida para o dia 13 de dezembro.<\/p>\n
No in\u00edcio da semana, Marinho j\u00e1 havia desistido de outra medida que desagradava a associa\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas – a que desobrigava empresas a pagar cirurgias para corrigir complica\u00e7\u00f5es ou sequelas comprovadamente provocadas por erro m\u00e9dico. Isso acabaria levando usu\u00e1rios a ingressar com a\u00e7\u00f5es contra o profissional de sa\u00fade. Tal isen\u00e7\u00e3o foi retirada e a garantia de cobertura da cirurgia para usu\u00e1rios, mantida.<\/p>\n
Outros pontos considerados prejudiciais aos usu\u00e1rios, como a brecha de contratos de menor cobertura (a segmenta\u00e7\u00e3o) e regras que dificultam a incorpora\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicas e cirurgias mais modernas \u00e0 lista de procedimentos obrigat\u00f3rios ( rol m\u00ednimo), continuam no texto.<\/p>\n
A lista de procedimentos m\u00ednimos \u00e9 atualizada a cada dois anos. Ela \u00e9 formulada com base em uma consulta a v\u00e1rios setores e votada pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS), com o objetivo de oferecer aos usu\u00e1rios t\u00e9cnicas mais seguras e modernas.<\/p>\n
Segundo a assessoria do relator, Marinho ainda pode rever outros pontos da proposta. Nas pr\u00f3ximas duas semanas, ele continuar\u00e1 negociando com os parlamentares da comiss\u00e3o poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es. O relat\u00f3rio tramita em regime de urg\u00eancia.<\/p>\n
Repercuss\u00e3o<\/strong><\/p>\n Para o professor da Faculdade de Medicina da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), M\u00e1rio Scheffer, a retirada do ponto que liberava reajuste a idosos e o adiamento da vota\u00e7\u00e3o demonstram \u201ca total inadequa\u00e7\u00e3o do projeto e como foi inapropriada a condu\u00e7\u00e3o do processo, sem nenhuma possibilidade de debate.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" fonte: Estad\u00e3o Ap\u00f3s press\u00e3o de operadoras e entidades de defesa do consumidor, o deputado Rog\u00e9rio Marinho (PSDB-RN), relator na Comiss\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-4545","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4545","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4545"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4545\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4547,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4545\/revisions\/4547"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4545"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4545"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4545"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}