Neste ano, at\u00e9 outubro, dados obtidos pela Folha apontam a aplica\u00e7\u00e3o de 12.078 multas, num total de R$ 1,1 bilh\u00e3o, indicando a possibilidade de novo recorde. Questionada, a ANS atribui esse aumento a uma for\u00e7a-tarefa para redu\u00e7\u00e3o do passivo de processos no setor. Mas especialistas questionam a baixa puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“O modelo atual ainda \u00e9 permissivo”, afirma Ana Carolina Navarrete, pesquisadora em sa\u00fade do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). “Se n\u00e3o investe na arrecada\u00e7\u00e3o, acaba batendo com luva de pelica.”<\/p>\n<\/div>\n
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Na \u00faltima semana, parecer apresentado \u00e0 comiss\u00e3o do Congresso que analisa mudan\u00e7as na lei dos planos gerou pol\u00eamica ao propor redu\u00e7\u00e3o no valor das multas. Hoje, variam de R$ 5.000 e R$ 1 milh\u00e3o, a depender da infra\u00e7\u00e3o. Nos casos de negativa de cobertura prevista em lei, o valor \u00e9 fixado em R$ 80 mil.<\/p>\n
A proposta do deputado Rog\u00e9rio Marinho (PSDB-RN), relator da mat\u00e9ria, prev\u00ea que, nos casos de negativa “injustificada” de atendimento, a multa n\u00e3o ultrapasse dez vezes o valor do procedimento. Se uma consulta custa R$ 80, a multa seria de at\u00e9 R$ 800.<\/p>\n
A medida deve afetar de forma expressiva o valor das san\u00e7\u00f5es aplicadas. Sete em cada dez multas s\u00e3o por problemas de cobertura. Marinho diz que a proposta segue os princ\u00edpios de “razoabilidade e proporcionalidade” e visa impedir que o valor aplicado em multas seja repassado aos consumidores.<\/p>\n
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“As multas t\u00eam por objetivo punir as operadoras que descumprem a lei e os regulamentos, no entanto, n\u00e3o podem sacrificar a pr\u00f3pria exist\u00eancia da operadora.” “A atual normativa permite que a negativa indevida de atendimento que custa R$ 40 gere uma multa de astron\u00f4micos R$ 80 mil, fato recorrente no dia a dia do setor.”<\/p>\n
Mesma posi\u00e7\u00e3o t\u00eam representantes de operadoras dos planos de sa\u00fade, que contestam o valor das multas. O faturamento do setor em 2016 foi de R$ 161,4 bilh\u00f5es.<\/p>\n
IMPACTO<\/b><\/p>\n
Leandro Farias, do Movimento Chega de Descaso, que representa usu\u00e1rios de planos de sa\u00fade, tamb\u00e9m defende que os valores sejam alterados -mas para cima.<\/p>\n
“Quanto vale uma vida? Em certos momentos de negativa de cobertura, dependendo da gravidade, isso pode gerar um \u00f3bito”, afirma.<\/p>\n
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Navarrete concorda. “A multa tem que ter propor\u00e7\u00e3o com a infra\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o com o valor do procedimento negado. Negar cobertura tem impacto maior do que isso.”<\/p>\n
Para a pesquisadora, a proposta deixa de corrigir as causas do problema e facilita descumprir as regras. “\u00c9 como se comprasse o direito de poder infringir a regula\u00e7\u00e3o”, diz. “Essa proposta traz uma redu\u00e7\u00e3o no poder punitivo da ANS, que j\u00e1 \u00e9 ineficaz hoje. E isso acaba sobrecarregando o Judici\u00e1rio”, afirma o advogado e especialista em direito \u00e0 sa\u00fade Rafael Robba.<\/p>\n
Fora do Congresso, o debate sobre a revis\u00e3o dos valores das multas j\u00e1 atinge a ANS, que, em agosto, abriu consulta p\u00fablica sobre o tema, na qual prop\u00f5e alterar o valor fixo de R$ 80 mil para vari\u00e1vel de R$ 20 mil a R$ 160 mil, conforme o procedimento. A medida tamb\u00e9m recebeu cr\u00edticas.<\/p>\n
A ANS diz que a necessidade de revis\u00e3o foi “ponto pac\u00edfico” entre entidades nos debates anteriores \u00e0 proposta. “A partir dessas discuss\u00f5es, pensou-se em um escalonamento de valores que, ao mesmo tempo, pudesse mitigar a desproporcionalidade, contemplasse uma maior razoabilidade e mantivesse o car\u00e1ter educador da san\u00e7\u00e3o, para desincentivar novas pr\u00e1ticas infracionais”, informa.<\/p>\n
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A ag\u00eancia afirma que avalia as contribui\u00e7\u00f5es recebidas sobre o tema. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cobran\u00e7a das multas, ela informa adotar nos processos todas as medidas legais dispon\u00edveis e que a ades\u00e3o ao pagamento “vem aumentando nos \u00faltimos anos”.<\/p>\n
“Contudo, a decis\u00e3o pelo pagamento em esfera administrativa \u00e9 decis\u00e3o da empresa, sendo um fator que independe da a\u00e7\u00e3o da ANS.” Os casos n\u00e3o cobrados s\u00e3o inscritos na d\u00edvida ativa e encaminhados para cobran\u00e7a judicial. A ANS n\u00e3o informou o valor total da d\u00edvida.<\/p>\n
CIRURGIA<\/b><\/p>\n
O aval para fazer duas cirurgias indicadas pelo m\u00e9dico s\u00f3 veio para a aposentada Virg\u00ednia Farha, 79, ap\u00f3s quase 20 dias de espera no hospital.<\/p>\n
A autoriza\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o veio do plano de sa\u00fade que ela mant\u00e9m h\u00e1 40 anos, mas de uma liminar, obtida ap\u00f3s negativa da operadora em fazer os procedimentos.<\/p>\n
Em meio ao impasse, o filho dela, Paulo, chegou a receber duas contas do hospital. Valor? Mais de R$ 220 mil. “Quase tive um infarto”, relata ele, que acompanhou a m\u00e3e durante a retirada de um n\u00f3dulo do rim e inser\u00e7\u00e3o de uma v\u00e1lvula no cora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Casos como o de Virg\u00ednia, que envolvem negativa ou restri\u00e7\u00e3o de cobertura, concentram hoje 63% das reclama\u00e7\u00f5es recebidas pela ANS. No ano passado, foram registradas 90 mil reclama\u00e7\u00f5es. Em geral, cada reclama\u00e7\u00e3o gera uma notifica\u00e7\u00e3o \u00e0 operadora e um processo. Se n\u00e3o houver resposta, a ag\u00eancia pode aplicar a multa.<\/p>\n
Em geral, cada reclama\u00e7\u00e3o gera uma notifica\u00e7\u00e3o \u00e0 operadora e um processo. Se n\u00e3o houver resposta, a ag\u00eancia pode aplicar a multa. O prazo entre apura\u00e7\u00e3o e decis\u00e3o leva em torno de 255 dias.<\/p>\n
Boa parte dos usu\u00e1rios, no entanto, desconhece a possibilidade de recorrer \u00e0 ANS ou deixa de acompanhar os processos, afirma Leandro Farias, do movimento Chega de Descaso.<\/p>\n
Nesse caso, especialistas apontam dois destinos mais comuns. O primeiro, o SUS -desde 2001, j\u00e1 foram notificados mais de 3 milh\u00f5es de atendimentos de usu\u00e1rios de planos de sa\u00fade na rede p\u00fablica. O outro, a Justi\u00e7a.<\/p>\n
“Quando fala de urg\u00eancia e emerg\u00eancia, o usu\u00e1rio dificilmente procura a ag\u00eancia, mas o Judici\u00e1rio”, diz Ana Carolina Navarrete, do Idec.<\/p>\n
Um balan\u00e7o de a\u00e7\u00f5es no Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo contra planos de sa\u00fade mostra crescimento de 768% desde 2011 no volume em primeira inst\u00e2ncia. Em segunda inst\u00e2ncia, o aumento foi de 157%.<\/p>\n
Os dados s\u00e3o do Observat\u00f3rio de Judicializa\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade Suplementar, do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP. Casos de negativa ou exclus\u00e3o de cobertura s\u00e3o quase metade das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
“A judicializa\u00e7\u00e3o cresce ano a ano”, diz o advogado Rafael Robba, para quem o problema, que repercute em todo o setor, se agrava diante da falta de puni\u00e7\u00e3o. “As ferramentas para combater as abusividades s\u00e3o insuficientes.”<\/p>\n
OUTRO LADO<\/b><\/p>\n
Representantes das operadoras de planos de sa\u00fade atribuem o baixo pagamento de multas a questionamentos sobre o valor e \u00e0 falta de recursos do setor.<\/p>\n
“Se fizer essa estat\u00edstica em todos os outros \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o, vai encontrar n\u00fameros parecidos”, afirma Solange Mendes, presidente da FenaSa\u00fade, associa\u00e7\u00e3o que representa as principais empresas.<\/p>\n
“\u00c9 porque h\u00e1 contesta\u00e7\u00e3o. \u00c9 um direito leg\u00edtimo”, diz ela, para quem tem ficado “mais frequente” a ida ao Judici\u00e1rio contras as multas.<\/p>\n
Tamb\u00e9m representante das operadoras, a Abramge contesta o valor cobrado e diz que parte do n\u00e3o pagamento ocorre diante da falta de recursos do setor.<\/p>\n
“Por vezes, a soma das autua\u00e7\u00f5es supera o resultado econ\u00f4mico dos planos de sa\u00fade, tornando tal pagamento impratic\u00e1vel”, diz.<\/p>\n
Em nota, a associa\u00e7\u00e3o defende ainda “rever com urg\u00eancia as regras que definem a dosimetria das multas, equilibrando as penalidades aplicadas com a realidade financeira do setor”.<\/p>\n
Mesma posi\u00e7\u00e3o tem Mendes, da FenaSa\u00fade. “Negar cobertura de emerg\u00eancia \u00e9 diferente de descumprir um prazo de atendimento. A pr\u00f3pria ag\u00eancia busca corrigir isso”, diz ela, que admite que o valor das multas sai “da conta do consumidor”.<\/p>\n
“Por isso n\u00e3o \u00e9 desej\u00e1vel impor multas alt\u00edssimas.”<\/p>\n
Para ela, a proposta apresentada na C\u00e2mara dos Deputados para reduzir o valor das multas \u00e9 positiva. “Ela \u00e9 menor e mais moderada do que a atual, mas \u00e9 inibidora sim, porque tem agravantes e aplica\u00e7\u00e3o coletiva.”<\/p>\n
Segundo Mendes, parte das queixas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 negativa de atendimento, tema que responde por 76% das multas hoje aplicadas, ocorre devido ao prazo para que a operadora possa verificar a necessidade do servi\u00e7o.<\/p>\n
“Temos que tentar frear o n\u00edvel do desperd\u00edcio”, afirma. “Se recebo um pedido de cirurgia ortop\u00e9dica, onde o m\u00e9dico informa que vai usar ‘x’ materiais, a operadora tem um padr\u00e3o para isso. E para verificar precisa de tempo”, completa.<\/p>\n
Para Mendes, o total de reclama\u00e7\u00f5es e de multas \u00e9 baixo diante do tamanho do setor -com cerca de 47 milh\u00f5es de usu\u00e1rios. “O setor entrega o que vende. N\u00e3o vou qualificar se bem ou mal. Mas entrega.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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