Multa mais flex\u00edvel para empresas<\/strong><\/p>\nA inten\u00e7\u00e3o \u00e9 votar a proposta na comiss\u00e3o em 8 de novembro. O projeto tramita em regime de urg\u00eancia e pode seguir direto para o plen\u00e1rio, mas os parlamentares acordaram que haver\u00e1 prazo para discuss\u00e3o e uma vota\u00e7\u00e3o na pr\u00f3pria comiss\u00e3o. Como a urg\u00eancia tamb\u00e9m impede que haja emendas ao texto, o combinado foi que Marinho aceitar\u00e1 sugest\u00f5es que poder\u00e3o ou n\u00e3o serem inclu\u00eddas por ele no relat\u00f3rio.<\/p>\n
A quest\u00e3o do reajuste para idosos \u00e9 apenas um dos aspectos que podem ser alterados na legisla\u00e7\u00e3o. O texto prev\u00ea mudan\u00e7as que interferem diretamente no cotidiano do consumidor, como a obriga\u00e7\u00e3o de oferta de planos de sa\u00fade individuais, que praticamente sumiram do mercado, e a redu\u00e7\u00e3o de multas para operadoras em casos de negativa ou demora no atendimento, entre outras infra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u2014 Muitas mudan\u00e7as podem ter impacto forte na rela\u00e7\u00e3o entre consumidor e operadoras. H\u00e1 uma grande preocupa\u00e7\u00e3o que o texto esteja abrindo espa\u00e7o para que as operadoras possam segmentar ainda mais a cobertura dos planos. H\u00e1 receio que a proposta de parcelamento do reajuste da \u00faltima faixa et\u00e1ria possa abrir espa\u00e7o para um aumento do custo final aos idosos \u2014 afirma Igor Britto, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).<\/p>\n
Para Patr\u00edcia Cardoso, coordenadora do N\u00facleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), da Defensoria P\u00fablica, a mudan\u00e7a nas regras de reajuste para idosos visam a reduzir a judicializa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
\u2014 Os aumentos aos 59 anos s\u00e3o alt\u00edssimos, e muitos consumidores conseguem, na Justi\u00e7a, reduzir esse percentual. Com o parcelamento se esvazia esse primeiro aumento, mas o impacto vem num momento que o consumidor est\u00e1 fora do mercado, com renda menor.<\/p>\n
Um dos aspectos pol\u00eamicos do relat\u00f3rio \u00e9 que ele beneficia as empresas, \u00e0 medida que diminui as multas aplicadas em casos de infra\u00e7\u00e3o e tenta restringir em v\u00e1rias frentes a judicializa\u00e7\u00e3o no setor, o que torna mais dif\u00edcil ao consumidor conseguir a libera\u00e7\u00e3o de procedimentos na Justi\u00e7a. O texto retira da lei o trecho que fixa um piso de R$ 5 mil para as multas. A penalidade m\u00e1xima continua em R$ 1 milh\u00e3o. Al\u00e9m disso, adota uma sistem\u00e1tica de grada\u00e7\u00e3o. No caso mais comum que leva os usu\u00e1rios \u00e0 Justi\u00e7a contra as operadoras, de negativa de procedimentos, por exemplo, a multa fica limitada a dez vezes o valor do procedimento. Se a empresa repetir o comportamento, essa propor\u00e7\u00e3o sobe a 30 vezes.<\/p>\n
Na opini\u00e3o de M\u00e1rio Scheffer, professor da USP que acompanha o setor, um artigo inserido no relat\u00f3rio refor\u00e7a que as operadoras s\u00e3o obrigadas a cumprir estritamente procedimentos previstos em contrato. Isso dificulta o questionamento de cl\u00e1usulas contratuais consideradas desfavor\u00e1veis ao consumidor na Justi\u00e7a. Al\u00e9m disso, estipula que, em casos de questionamento judicial em que n\u00e3o h\u00e1 urg\u00eancia, o juiz fica obrigado a consultar uma junta t\u00e9cnica especializada no tema antes de emitir parecer.<\/p>\n
Para Ligia Bahia, professora da UFRJ e membro da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Sa\u00fade Coletiva (Abrasco), o texto d\u00e1 margem \u00e0 regionaliza\u00e7\u00e3o da cobertura, ou seja, a oferta de servi\u00e7o diferente de acordo com a estrutura dispon\u00edvel no local. Na pr\u00e1tica, regi\u00f5es com menor infraestrutura n\u00e3o seriam obrigadas a oferecer todos os servi\u00e7os obrigat\u00f3rios hoje.<\/p>\n
\u2014 A reda\u00e7\u00e3o deixa uma porta aberta aberta para a regionaliza\u00e7\u00e3o da cobertura, o que representa perda significativa para o consumidor \u2014 avalia.<\/p>\n
O relator do projeto, no entanto, diz que o assunto n\u00e3o foi contemplado:<\/p>\n
\u2014 Essa \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o que ter\u00e1 de ser enfrentada em algum momento, s\u00f3 acho que esse n\u00e3o \u00e9 o instrumento, at\u00e9 porque a gente n\u00e3o teria uma condi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica adequada para fazer a aprova\u00e7\u00e3o de um projeto como esse.<\/p>\n
A proposta traz ainda al\u00edvio para empresas em dificuldade financeira. Os planos est\u00e3o fora da Lei de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial. Desde que a empresa fa\u00e7a acordo com dois ter\u00e7os dos credores, o texto permite que a operadora deixe de pagar obriga\u00e7\u00f5es que j\u00e1 venceram ou est\u00e3o por vencer num per\u00edodo de at\u00e9 12 meses. O benef\u00edcio viria acompanhado de obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
CONHE\u00c7A AS PRINCIPAIS MUDAN\u00c7AS:<\/strong><\/p>\nIDOSOS\u00a0<\/strong>– Os idosos poder\u00e3o ter reajustes escalonados nas mensalidades. Hoje, a regra prev\u00ea que a \u00faltima faixa et\u00e1ria (acima de 60 anos) tenha uma mensalidade de no m\u00e1ximo seis vezes o valor pago pela primeira faixa et\u00e1ria (0 a 18 anos). Por isso, os planos atualmente costumam aplicar um reajuste alt\u00edssimo quando o cliente completa 59 anos, j\u00e1 que o Estatuto do Idoso restringe aumentos ap\u00f3s essa idade. Pelo projeto em discuss\u00e3o na C\u00e2mara, esse percentual seria parcelado e aplicado em etapas, a cada cinco anos (aos 59 anos de idade, depois aos 64 anos etc.)<\/p>\nMULTA MENOR<\/strong>: Hoje, a multa para operadoras em caso de negativa de atendimento ou de descumprimento de prazos para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o \u00e9 de, no m\u00ednimo, R$ 5 mil. O texto retira esse valor m\u00ednimo e determina que o montante n\u00e3o ultrapasse dez vezes o valor do procedimento. Assim, se uma consulta custa R$ 80, o valor da multa seria de at\u00e9 R$ 800.<\/p>\nPLANO INDIVIDUAL<\/strong>: Todas as operadoras de sa\u00fade ter\u00e3o de oferecer planos individuais e familiares. Hoje, n\u00e3o h\u00e1 essa obriga\u00e7\u00e3o e h\u00e1 muito pouca oferta desses planos. Quando um plano coletivo por ades\u00e3o decidir n\u00e3o renovar o contrato, aos idosos, \u00e9 garantida a oferta de um plano individual ou familiar.<\/p>\nN\u00daCLEO T\u00c9CNICO<\/strong>: Quando houver disputa na Justi\u00e7a entre planos de sa\u00fade e consumidores sobre autoriza\u00e7\u00e3o de procedimentos, o juiz precisar\u00e1 ouvir profissionais de sa\u00fade de um \u201cn\u00facleo de apoio t\u00e9cnico\u201d antes de tomar sua decis\u00e3o. Esse n\u00facleo j\u00e1 existe em alguns tribunais hoje. Especialistas em defesa do consumidor temem que isso seja prejudicial aos benefici\u00e1rios dos planos.<\/p>\nVACINAS:<\/strong>\u00a0Os planos passam a cobrir vacinas solicitadas pelo m\u00e9dico, desde que estejam registradas e n\u00e3o constem do calend\u00e1rio nacional de vacina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"fonte: O Globo A C\u00e2mara dos Deputados deu nesta quarta-feira, dia 18, o primeiro passo para mudar a legisla\u00e7\u00e3o que […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-4326","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4326","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4326"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4326\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4329,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4326\/revisions\/4329"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4326"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4326"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4326"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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fonte: O Globo<\/p>\n