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fonte: CEBES<\/p>\nfonte: CEBES<\/p>\n
por\u00a0Liu Leal, conselheira nacional de sa\u00fade e integrante do Centro Brasileiro de Estudos de Sa\u00fade (Cebes)<\/p>\n
Logo ao assumir o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Ricardo Barros questionou o tamanho do SUS e explicitou: \u201cN\u00f3s n\u00e3o vamos conseguir sustentar o n\u00edvel de direitos que a Constitui\u00e7\u00e3o determina\u201d. Afirmativas como essa passaram a fazer parte n\u00e3o s\u00f3 do seu discurso, mas tamb\u00e9m da sua agenda pol\u00edtica e da articula\u00e7\u00e3o direta com os empres\u00e1rios. O Brasil vive, a partir da recente ruptura do processo democr\u00e1tico, uma tentativa de enxugamento do Estado e das pol\u00edticas que garantem direitos. A crise pol\u00edtica atual tem contribu\u00eddo de forma estrat\u00e9gica para intensificar a agenda neoliberal e promover pol\u00edticas de austeridade, estrat\u00e9gias que fazem parte do projeto de desmonte do Estado de prote\u00e7\u00e3o social, como a aprova\u00e7\u00e3o da EC-95, que congela por 20 anos os recursos das pol\u00edticas sociais; a Lei n 13.097\/2015, que autoriza o capital estrangeiro no setor sa\u00fade e as reformas da Previd\u00eancia e do trabalho.<\/p>\n
O Conselho Nacional de Sa\u00fade (CNS), al\u00e9m de outros movimentos e entidades que defendem o SUS, a exemplo do Cebes e da Abrasco, redobraram sua aten\u00e7\u00e3o em torno destas agendas. A conquista hist\u00f3rica do direito \u00e0 sa\u00fade carrega intrinsecamente a defesa da democracia e da luta pol\u00edtica por justi\u00e7a e cidadania, \u00e9 um \u201cbem\u201d inafian\u00e7\u00e1vel, assegurado por pol\u00edticas p\u00fablicas e pelo enfrentamento das desigualdades sociais, econ\u00f4micas e culturais. Ratificamos a defesa intransigente do SUS universal, p\u00fablico e de qualidade, parte fundamental do projeto civilizat\u00f3rio e do desenvolvimento da na\u00e7\u00e3o que defende radicalmente a vida.<\/p>\n
Observamos que a agenda neoliberal em curso prop\u00f5e enxugar e desarticular o sistema p\u00fablico, garantir clientela para o setor privado e fortalecer a concep\u00e7\u00e3o de sa\u00fade como mercadoria e n\u00e3o como direito. N\u00e3o parece ser por acaso que duas agendas venham se desenrolando de forma concomitante: o projeto dos planos acess\u00edveis e a Revis\u00e3o da PNAB.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade alega que \u201co intuito \u00e9 ofertar planos mais acess\u00edveis, com atendimento direcionado para as reais necessidades dos cidad\u00e3os brasileiros\u201d, mas o que est\u00e1 por tr\u00e1s da proposta \u00e9 diminuir o impacto causado pelo aumento do desemprego no mercado da sa\u00fade suplementar \u2014 que registrou queda de 3% de benefici\u00e1rios em planos m\u00e9dico-hospitalares e contabilizou aumento nas despesas das operadoras. A novidade nesta agenda \u00e9 a produ\u00e7\u00e3o, por parte da inst\u00e2ncia m\u00e1xima de representa\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico, de condi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis para cria\u00e7\u00e3o de clientela para o setor privado.<\/p>\n
De acordo com o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), esse tipo de \u201cproduto\u201d representa \u201ca desregulamenta\u00e7\u00e3o da sa\u00fade suplementar, com claro preju\u00edzo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o usu\u00e1ria e ao sistema de sa\u00fade brasileiro\u201d e vai piorar a oferta e a qualidade dos servi\u00e7os, gerando inseguran\u00e7a ao consumidor. O setor sa\u00fade sofre historicamente com as pol\u00edticas restritivas, ora pela desresponsabiliza\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico, ora pelo modelo de desenvolvimento ancorando nas pol\u00edticas neoliberais, mas nunca ficou t\u00e3o evidente a agenda de desmonte da sa\u00fade como direito, e a articula\u00e7\u00e3o dela como mercadoria.<\/p>\n
Qual a rela\u00e7\u00e3o disso com a revis\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (PNAB)? As altera\u00e7\u00f5es propostas n\u00e3o contribuem para a qualifica\u00e7\u00e3o da rede, s\u00e3o adequa\u00e7\u00f5es que respondem ao contexto econ\u00f4mico e de mercado, em resposta ao cen\u00e1rio de escassez e insufici\u00eancia agravado pela EC 95. A revis\u00e3o autoriza o gestor a escolher livremente onde cortar e reduzir o SUS, seja em termos de qualidade, acesso, integralidade ou universalidade. As quest\u00f5es principais da revis\u00e3o s\u00e3o enxugamento da for\u00e7a de trabalho \u2014 principalmente dos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade, com um corte que chegar\u00e1 a quase 40% no pa\u00eds \u2014 e a desregulamenta\u00e7\u00e3o da oferta, potencializada principalmente pelo poss\u00edvel desinvestimento na Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia e seus desdobramentos.<\/p>\n
Uma das apostas \u00e9 diminuir o acesso \u00e0 aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica, ofertando-a no setor privado; outra possibilidade diz respeito \u00e0 oferta dos servi\u00e7os b\u00e1sicos, com importante estrutura gerencial, centrada em procedimentos. A gest\u00e3o local poder\u00e1 ampliar a terceiriza\u00e7\u00e3o dows servi\u00e7os e compra-los de forma direta no mercado, ampliando assim o processo de privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A defesa da Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica universal e integral, com cobertura de servi\u00e7os e a\u00e7\u00f5es para 100% da popula\u00e7\u00e3o, articulada com as demais dimens\u00f5es do sistema, a exemplo da vigil\u00e2ncia em sa\u00fade, passa pelo reconhecimento das suas mais inovadoras experi\u00eancias, a ESF e o ACS. Ambos t\u00eam contribu\u00eddo de forma propositiva na reorienta\u00e7\u00e3o das redes de aten\u00e7\u00e3o e do pr\u00f3prio modelo de sa\u00fade, otimizando custos e qualificado a interven\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Neste sentido, qualquer tentativa de diminui\u00e7\u00e3o das estrat\u00e9gias e servi\u00e7os que ainda se encontram em condi\u00e7\u00f5es de melhoramento, amplia\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o, geram por parte da sociedade uma defesa intransigente do sistema. N\u00e3o aceitamos propostas de uma aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria seletiva e focalizada, geradora de uma universaliza\u00e7\u00e3o excludente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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