{"id":3090,"date":"2017-07-10T21:17:12","date_gmt":"2017-07-10T21:17:12","guid":{"rendered":"http:\/\/socgastro.org.br\/novo\/?p=3090"},"modified":"2017-07-10T21:17:12","modified_gmt":"2017-07-10T21:17:12","slug":"novo-modelo-de-repasse-de-verba-aumenta-possibilidade-de-erros-e-desvios-afirmam-especialistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/2017\/07\/novo-modelo-de-repasse-de-verba-aumenta-possibilidade-de-erros-e-desvios-afirmam-especialistas\/","title":{"rendered":"Novo modelo de repasse de verba aumenta possibilidade de erros e desvios, afirmam especialistas"},"content":{"rendered":"

\"\"fonte: CFM<\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (MS) anunciou novas regras no repasse de recursos federais a estados e munic\u00edpios. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 liberar de forma mais \u00e1gil e simples os valores que j\u00e1 est\u00e3o nos cofres dessas esferas. Apesar da justificativa do MS de que as mudan\u00e7as possibilitar\u00e3o aos gestores mais agilidade e efici\u00eancia na destina\u00e7\u00e3o dos recursos, se mal administrado, o novo modelo pode acarretar preju\u00edzos ainda maiores \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. \u00c9 como avalia o economista Janu\u00e1rio Montone, com mais de 20 anos de experi\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, tendo sido secret\u00e1rio municipal de sa\u00fade e de gest\u00e3o de S\u00e3o Paulo (SP) e primeiro presidente da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS).<\/p>\n

O novo formato prev\u00ea, por exemplo, que as transfer\u00eancias de verbas federais, antes realizadas em seis blocos (aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, assist\u00eancia farmac\u00eautica, assist\u00eancia de m\u00e9dia e alta complexidade, vigil\u00e2ncia em sa\u00fade, investimento e gest\u00e3o), passem a ser feitos em apenas duas modalidades: custeio e investimento.<\/p>\n

A forma de financiamento de obras de constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o ou reforma na sa\u00fade tamb\u00e9m mudou. O repasse de recursos federais, nesses casos, ser\u00e1 feito em parcela \u00fanica, substituindo atuais modelos com contrato de repasse, feito em tr\u00eas parcelas atreladas ao andamento da obra.<\/p>\n

As regras tamb\u00e9m preveem que as transfer\u00eancias estar\u00e3o atreladas a indicadores e metas previamente estabelecidas, cabendo ao MS acompanhar e avaliar o plano. A pasta garante que, se um gestor n\u00e3o cumprir o que foi combinado, o dinheiro voltar\u00e1 automaticamente para o Fundo Nacional de Sa\u00fade (FNS). Segundo Montone, as dificuldades para garantir o cumprimento das metas fixadas em diversos programas federais podem ser ainda maiores, “porque a fiscaliza\u00e7\u00e3o vai indicar os problemas somente ap\u00f3s o fato”.<\/p>\n

Para o secret\u00e1rio-geral da organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental (ONG) Contas Abertas, Gil Castello Branco Neto, unificar as verbas indica uma regress\u00e3o no grau de transpar\u00eancia do or\u00e7amento p\u00fablico. “O novo modelo imp\u00f5e grande dificuldade para acompanhar de forma direta os recursos transferidos aos estados e munic\u00edpios. O objetivo foi simplificar a vida dos gestores, mas dificultaram a vida do cidad\u00e3o, da sociedade civil e de entidades m\u00e9dicas como o Conselho Federal de Medicina (CFM), que acompanham o or\u00e7amento. Se antes era poss\u00edvel saber, por exemplo, a finalidade e o valor destinado a cada um dos blocos, agora teremos em um \u00fanico t\u00edtulo \u2013 custeio \u2013, as diversas a\u00e7\u00f5es federais na \u00e1rea da sa\u00fade”, criticou. Ele lembra que a l\u00f3gica de unificar as “nomenclaturas or\u00e7ament\u00e1rias” tem sido uma pr\u00e1tica comum do Governo Federal, que nos \u00faltimos anos reduziu tamb\u00e9m o n\u00famero de programas e a\u00e7\u00f5es que eram detalhadas no Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o (OGU). “Ao tornar mais complexo o processo de identifica\u00e7\u00e3o das diversas contas do or\u00e7amento, o Governo dificulta o controle social sobre a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos, penalizando toda a sociedade”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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