{"id":2888,"date":"2017-06-05T13:58:06","date_gmt":"2017-06-05T13:58:06","guid":{"rendered":"http:\/\/socgastro.org.br\/novo\/?p=2888"},"modified":"2017-06-05T13:58:18","modified_gmt":"2017-06-05T13:58:18","slug":"nem-todas-as-vagas-do-mais-medicos-sao-oferecidas-a-brasileiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/2017\/06\/nem-todas-as-vagas-do-mais-medicos-sao-oferecidas-a-brasileiros\/","title":{"rendered":"Nem todas as vagas do Mais M\u00e9dicos s\u00e3o oferecidas a brasileiros"},"content":{"rendered":"<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignleft size-medium wp-image-2889\" src=\"http:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2017\/06\/judicialliza\u00e7\u00e3o-768x628-300x245.jpg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"245\" \/>fonte: AMB<\/p>\n<p>O Ministro da Sa\u00fade retomou o acordo com Cuba para a vinda de cubanos, comprometendo-se a punir Munic\u00edpios promovam, apoiem ou incentivem a perman\u00eancia de profissionais intercambistas cooperados, o que foi publicado no Di\u00e1rio Oficial de sexta-feira e que prev\u00ea a exclus\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o no programa do munic\u00edpio que assim proceder, inclusive impedindo de futuramente aderir a qualquer forma de recebimento de profissionais m\u00e9dicos promovido pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n<p>Para a continuidade da vinda de cubanos o ministro tamb\u00e9m alega a falta de interesse de brasileiros a determinadas regi\u00f5es e ainda, recentemente, abriu a possibilidade dos contratos serem realizados com os pr\u00f3prios munic\u00edpios.<\/p>\n<p>Absurdamente o Ministro novamente se equivoca. Desde o in\u00edcio do programa a prioridade deve ser dada a m\u00e9dicos com CRM no Brasil (formados no pa\u00eds ou com revalida\u00e7\u00e3o do diploma), mas isto n\u00e3o vem ocorrendo, por falhas nos sistemas e por n\u00e3o oferecimento das vagas em todos os munic\u00edpios a brasileiros.<\/p>\n<p>Assim, antes mesmo do an\u00fancio do Ministro, sobre o retorno de m\u00e9dicos cubanos para o Programa Mais M\u00e9dicos a AMB protocolou duas quest\u00f5es junto \u00e0 justi\u00e7a:<\/p>\n<p>-No dia 16\/05\/2017, junto ao STF pedido de urg\u00eancia na designa\u00e7\u00e3o de sess\u00e3o de julgamento para aprecia\u00e7\u00e3o da medida cautelar da ADI 5035, j\u00e1 que h\u00e1 mais de 3 anos o processo est\u00e1 com o relator, o Ministro Marco Aur\u00e9lio.<\/p>\n<p>\u2013 No dia 15\/05\/2017, na Justi\u00e7a Federal 1\u00aa. Regi\u00e3o (Distrito Federal), A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, com pedido de liminar, para garantir a prioridade de preenchimento as vagas do Mais M\u00e9dicos para brasileiros formados no Brasil, denunciando problemas que impedem ou dificultam a inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><strong>AMB REQUER URG\u00caNCIA AO STF EM A\u00c7\u00c3O DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DO MAIS M\u00c9DICOS.<\/strong><\/p>\n<p>A ADI 5035 foi protocolada em agosto de 2013 e ainda n\u00e3o foi designada sess\u00e3o de julgamento do pedido cautelar e no dia 16\/05\/2017) a AMB protocolou junto ao STF pedido de urg\u00eancia na designa\u00e7\u00e3o de sess\u00e3o de julgamento para aprecia\u00e7\u00e3o da medida cautelar, j\u00e1 que h\u00e1 mais de 3 anos o processo est\u00e1 com o relator, o Ministro Marco Aur\u00e9lio.<\/p>\n<p><strong>Hist\u00f3rico:<\/strong><\/p>\n<p>A Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB), ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o da MEDIDA PROVIS\u00d3RIA N\u00ba 621, DE 8 DE JULHO DE 2013, depois convertida em lei, entrou com a ADI 5035, sustentando que a medida provis\u00f3ria incorria em v\u00edcios de inconstitucionalidade, mantidos na LEI N\u00ba 12.871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013 que sucedeu a MP.<\/p>\n<p>As motiva\u00e7\u00f5es para a ADI e a inconformidade da AMB com a aus\u00eancia de sess\u00e3o de julgamento, mesmo ap\u00f3s audi\u00eancia p\u00fablica ter sido realizada nos dias 25 e 26\/11\/2013, tem como principais motivos os in\u00fameros preju\u00edzos a um dos maiores interesses p\u00fablicos resguardados na Constitui\u00e7\u00e3o Federal: a sa\u00fade p\u00fablica digna e de qualidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira, pois o Programa Mais M\u00e9dicos, em suas premissas e sua posterior execu\u00e7\u00e3o, possibilitaram a desproporcional e irracional situa\u00e7\u00e3o de profissionais atuantes no Mais M\u00e9dicos:<\/p>\n<ul>\n<li>Estrangeiros, sem forma\u00e7\u00e3o profissional.<\/li>\n<li>Estrangeiros, quando m\u00e9dicos, com dispensa da revalida\u00e7\u00e3o de diploma, obrigatoriedade em qualquer pa\u00eds s\u00e9rio do mundo para avaliar conhecimentos, habilidades e atitudes dos m\u00e9dicos formados no exterior e verificar se as compet\u00eancias s\u00e3o equivalentes \u00e0s exig\u00eancias brasileiras.<\/li>\n<li>Estrangeiros com a dispensa de comprova\u00e7\u00e3o de profici\u00eancia na l\u00edngua portuguesa.<\/li>\n<li>Estrangeiros ocupando espa\u00e7os onde anteriormente havia m\u00e9dicos brasileiros, que foram demitidos. Prefeituras substitu\u00edram m\u00e9dicos brasileiros por m\u00e9dicos cubanos, para trocar a fonte de recursos de pagamento da esfera municipal para a federal, em fun\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria dos munic\u00edpios.<\/li>\n<li>Estrangeiros, na grande maioria cubanos, recebendo menos de 1\/3 dos valores devidos, para que o restante fosse encaminhado \u00e0 OPAS e \u00e0 Cuba.<\/li>\n<li>M\u00e9dicos brasileiros tendo suas inscri\u00e7\u00f5es dificultadas pelo o sistema, sendo rejeitadas ou n\u00e3o conclu\u00eddas. Fato este que ainda est\u00e1 presente e que fez com que a AMB entrasse com nova a\u00e7\u00e3o, desta vez na Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>DESCOBERTA DE IMPEDIMENTOS E DIFICULDADE NA INSCRI\u00c7\u00c3O DE BRASILEIROS NO MAIS M\u00c9DICOS LEVARAM A AMB A ENTRAR COM NOVA A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n<p>A Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB) protocolou em 15\/05\/2017, na Justi\u00e7a Federal 1\u00aa. Regi\u00e3o (Distrito Federal), A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, com pedido de liminar, n\u00ba 22133-60.2017.4.01.3400, ap\u00f3s ter tomado conhecimento de fato grav\u00edssimo na execu\u00e7\u00e3o pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade do \u201cProjeto Mais M\u00e9dicos para o Brasil\u201d, previsto no artigos 13 da Lei 12.871\/2013, em rela\u00e7\u00e3o a m\u00e9dicos brasileiros formados no Brasil: que impede ou dificulta a inscri\u00e7\u00e3o e impede a op\u00e7\u00e3o para todos os munic\u00edpios do pa\u00eds. A AMB tamb\u00e9m recebe den\u00fancias sobre atrasos nos pagamentos dos contratados.<\/p>\n<p>A lei e o regulamento posterior s\u00e3o bastante claros ao priorizar a contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos com forma\u00e7\u00e3o no Brasil e somente ap\u00f3s, havendo vagas, abrir a possibilidade de inscri\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos formados no exterior. Mas fato \u00e9 que a dificuldades impostas aos brasileiros se chocam com esta defini\u00e7\u00e3o, conforme relatos recebidos pela AMB.<\/p>\n<p><strong>Problemas Nas Inscri\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n<p>Os problemas v\u00e3o desde erros de sistema que chegam ao ponto de, mesmo o candidato estando devidamente inscrito, tal inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 cancelada.<\/p>\n<p>Dentre as falhas do sistema, constantemente s\u00e3o apresentadas incompatibilidades com os dados do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos Conselhos Regionais respectivos, de modo que quase todo cadastro efetuado por m\u00e9dico devidamente registrado em qualquer Conselho de Medicina Brasileiro de algum modo apresenta erro, inclusive informa\u00e7\u00f5es como a de que os n\u00fameros de CRMs estariam cancelados ou inv\u00e1lidos, o que n\u00e3o era verdade. Tal fato n\u00e3o \u00e9 novo e foi amplamente noticiado \u00e0 \u00e9poca, que inclusive mencionou que a Pol\u00edcia Federal estaria abrindo investiga\u00e7\u00e3o para apura\u00e7\u00e3o de eventual fraude no Programa Mais M\u00e9dicos.<\/p>\n<p>No caso espec\u00edfico do Edital SGTES\/MS n\u00ba 3, de 19 de abril de 2017, algumas das inscri\u00e7\u00f5es realizadas apresentaram erros, ao ponto de que, mesmo estando devidamente inscritos conforme cl\u00e1usula 3 do edital, m\u00e9dicos n\u00e3o tiveram sua inscri\u00e7\u00e3o devidamente validada na Portaria n\u00ba 118, de 10 de maio de 2017 (divulga\u00e7\u00e3o).<\/p>\n<p><strong>Impedimento de inscri\u00e7\u00e3o de Brasileiros para todos os Munic\u00edpios do pa\u00eds<\/strong><\/p>\n<p>A AMB constatou que a forma de sele\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada apenas nos Perfis do CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sa\u00fade) para os m\u00e9dicos formados no Brasil ou com diploma revalidado.<\/p>\n<p>N\u00e3o foi dada op\u00e7\u00e3o de se candidatar a todas as vagas existentes ao m\u00e9dico de forma\u00e7\u00e3o nacional, ou seja, a forma de contabiliza\u00e7\u00e3o do DATASUS faz com os m\u00e9dicos brasileiros aptos sejam jogados para apenas algumas poucas localidades, de modo que sobram m\u00e9dicos, mas estes mesmos n\u00e3o podem ocupar as demais vagas em aberto em outras localidades, mesmo que queiram.<\/p>\n<p>Do modo como est\u00e1 programado o sistema do DATASUS, acabam sobrando m\u00e9dicos em algumas regi\u00f5es \u2013 j\u00e1 que o pr\u00f3prio sistema os obriga a se candidatar naquela localidade \u2013 enquanto em outras localidades acabam \u201csobrando\u201d vagas.<\/p>\n<p>Os m\u00e9dicos estrangeiros n\u00e3o passam por nenhuma restri\u00e7\u00e3o de perfil.<\/p>\n<p><strong>Atrasos nos Pagamentos<\/strong><\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a AMB tem sido procurada pelos m\u00e9dicos que est\u00e3o contratados, sobre constante atraso no pagamento de sal\u00e1rios e bolsas aos m\u00e9dicos do Programa Mais M\u00e9dicos, sendo que para apura\u00e7\u00e3o deste fato est\u00e1 sendo proposta a\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>fonte: AMB O Ministro da Sa\u00fade retomou o acordo com Cuba para a vinda de cubanos, comprometendo-se a punir Munic\u00edpios [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-2888","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2888","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2888"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2888\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2892,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2888\/revisions\/2892"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2888"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2888"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2888"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}