![\"cfm\"](\"http:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2016\/02\/cfm.png\")
fonte:\u00a0CFM<\/p>\nfonte:\u00a0CFM<\/p>\n
RESOLU\u00c7\u00c3O CFM N\u00ba 1.974, DE 14 DE JULHO DE 2011<\/p>\n
Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o; Poder Executivo, Bras\u00edlia, DF, 19 ago. 2011. Se\u00e7\u00e3o I, p.241-244
\nENTRA EM VIGOR A PARTIR DE 14-02-2012 – (VIDE ART.16)
\nREVOGA A PARTIR DE 14-02-2012 A RESOLU\u00c7\u00c3O CFM N\u00ba 1.701, DE 25-09-2003
\nALTERADA PELA RESOLU\u00c7\u00c3O CFM N\u00ba 2.126, DE 16-07-2015
\nALTERADA PELA RESOLU\u00c7\u00c3O CFM N\u00ba 2.133, DE 12-11-2015<\/p>\n
Estabelece os crit\u00e9rios norteadores da propaganda em Medicina, conceituando os an\u00fancios, a divulga\u00e7\u00e3o de assuntos m\u00e9dicos, o sensacionalismo, a autopromo\u00e7\u00e3o e as proibi\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 mat\u00e9ria.<\/p>\n
O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pela Lei n\u00ba 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n\u00ba 44.045, de 19 de julho de 1958, e pela Lei n\u00ba 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e,<\/p>\n
CONSIDERANDO que cabe ao Conselho Federal de Medicina trabalhar por todos os meios ao seu alcance e zelar pelo perfeito desempenho \u00e9tico da Medicina e pelo prest\u00edgio e bom conceito da profiss\u00e3o e dos que a exercem legalmente;<\/p>\n
CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar e atualizar os procedimentos para a divulga\u00e7\u00e3o de assuntos m\u00e9dicos em todo o territ\u00f3rio nacional;<\/p>\n
CONSIDERANDO a necessidade de solucionar os problemas que envolvem a divulga\u00e7\u00e3o de assuntos m\u00e9dicos, com vistas ao esclarecimento da opini\u00e3o p\u00fablica;<\/p>\n
CONSIDERANDO que os an\u00fancios m\u00e9dicos dever\u00e3o obedecer \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente;<\/p>\n
CONSIDERANDO o Decreto-lei n\u00ba 20.931\/32, o Decreto-lei n\u00ba 4.113\/42, o disposto no C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica e, notadamente, o art. 20 da Lei n\u00ba 3.268\/57, que determina: “Todo aquele que mediante an\u00fancios, placas, cart\u00f5es ou outros meios quaisquer se propuser ao exerc\u00edcio da medicina, em qualquer dos ramos ou especialidades, fica sujeito \u00e0s penalidades aplic\u00e1veis ao exerc\u00edcio ilegal da profiss\u00e3o, se n\u00e3o estiver devidamente registrado”.<\/p>\n
CONSIDERANDO que a publicidade m\u00e9dica deve obedecer exclusivamente a princ\u00edpios \u00e9ticos de orienta\u00e7\u00e3o educativa, n\u00e3o sendo compar\u00e1vel \u00e0 publicidade de produtos e pr\u00e1ticas meramente comerciais (Cap\u00edtulo XIII, artigos 111 a 118 do C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica);<\/p>\n
CONSIDERANDO que o atendimento a esses princ\u00edpios \u00e9 inquestion\u00e1vel pr\u00e9-requisito para o estabelecimento de regras \u00e9ticas de concorr\u00eancia entre m\u00e9dicos, servi\u00e7os, cl\u00ednicas, hospitais e demais empresas registradas nos Conselhos Regionais de Medicina;<\/p>\n
CONSIDERANDO ainda que os entes sindicais e associativos m\u00e9dicos est\u00e3o sujeitos a este mesmo regramento quando da veicula\u00e7\u00e3o de publicidade ou propaganda;<\/p>\n
CONSIDERANDO as diversas resolu\u00e7\u00f5es sobre o tema editadas por todos os Conselhos Regionais de Medicina;<\/p>\n
CONSIDERANDO, finalmente, o decidido na sess\u00e3o plen\u00e1ria de 14 de julho de 2011, resolve:<\/p>\n
Art. 1\u00ba Entender-se-\u00e1 por an\u00fancio, publicidade ou propaganda a comunica\u00e7\u00e3o ao p\u00fablico, por qualquer meio de divulga\u00e7\u00e3o, de atividade profissional de iniciativa, participa\u00e7\u00e3o e\/ou anu\u00eancia do m\u00e9dico.<\/p>\n
Art. 2\u00ba Os an\u00fancios m\u00e9dicos dever\u00e3o conter, obrigatoriamente, os seguintes dados:<\/p>\n
a) Nome do profissional;<\/p>\n
b) Especialidade e\/ou \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, quando registrada no Conselho Regional de Medicina;<\/p>\n
c) N\u00famero da inscri\u00e7\u00e3o no Conselho Regional de Medicina;<\/p>\n
d) N\u00famero de registro de qualifica\u00e7\u00e3o de especialista (RQE), se o for.<\/p>\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. As demais indica\u00e7\u00f5es dos an\u00fancios dever\u00e3o se limitar ao preceituado na legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\n
Art. 3\u00ba \u00c9 vedado ao m\u00e9dico:<\/p>\n
a) Anunciar, quando n\u00e3o especialista, que trata de sistemas org\u00e2nicos, \u00f3rg\u00e3os ou doen\u00e7as espec\u00edficas, por induzir a confus\u00e3o com divulga\u00e7\u00e3o de especialidade;<\/p>\n
b) Anunciar aparelhagem de forma a lhe atribuir capacidade privilegiada;<\/p>\n
c) Participar de an\u00fancios de empresas ou produtos ligados \u00e0 Medicina, dispositivo este que alcan\u00e7a, inclusive, as entidades sindicais ou associativas m\u00e9dicas; (VIDE ALTERA\u00c7\u00c3O CONFORME RESOLU\u00c7\u00c3O CFM N\u00ba 2.126, DE 16-07-2015)<\/p>\n
d) Permitir que seu nome seja inclu\u00eddo em propaganda enganosa de qualquer natureza;<\/p>\n
e) Permitir que seu nome circule em qualquer m\u00eddia, inclusive na internet, em mat\u00e9rias desprovidas de rigor cient\u00edfico;<\/p>\n
f)Fazer propaganda de m\u00e9todo ou t\u00e9cnica n\u00e3o aceito pela comunidade cient\u00edfica; (VIDE ALTERA\u00c7\u00c3O CONFORME RESOLU\u00c7\u00c3O CFM N\u00ba 2.126, DE 16-07-2015)<\/p>\n
g) Expor a figura de seu paciente como forma de divulgar t\u00e9cnica, m\u00e9todo ou resultado de tratamento, ainda que com autoriza\u00e7\u00e3o expressa do mesmo, ressalvado o disposto no art. 10 desta resolu\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
h) Anunciar a utiliza\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicas exclusivas;<\/p>\n
i) Oferecer seus servi\u00e7os por meio de cons\u00f3rcio e similares;<\/p>\n
j) Oferecer consultoria a pacientes e familiares como substitui\u00e7\u00e3o da consulta m\u00e9dica presencial;<\/p>\n
k) Garantir, prometer ou insinuar bons resultados do tratamento.<\/p>\n
l) Fica expressamente vetado o an\u00fancio de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o realizada para a capacita\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica em especialidades m\u00e9dicas e suas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o, mesmo que em institui\u00e7\u00f5es oficiais ou por estas credenciadas, exceto quando estiver relacionado \u00e0 especialidade e \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o registrada no Conselho de Medicina.<\/p>\n
Art. 4\u00ba Sempre que em d\u00favida, o m\u00e9dico dever\u00e1 consultar a Comiss\u00e3o de Divulga\u00e7\u00e3o de Assuntos M\u00e9dicos (Codame) dos Conselhos Regionais de Medicina, visando enquadrar o an\u00fancio aos dispositivos legais e \u00e9ticos.<\/p>\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. Pode tamb\u00e9m anunciar os cursos e atualiza\u00e7\u00f5es realizados, desde que relacionados \u00e0 sua especialidade ou \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o devidamente registrada no Conselho Regional de Medicina.<\/p>\n
Art. 5\u00ba Nos an\u00fancios de cl\u00ednicas, hospitais, casas de sa\u00fade, entidades de presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia m\u00e9dica e outras institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade dever\u00e3o constar, sempre, o nome do diretor t\u00e9cnico m\u00e9dico e sua correspondente inscri\u00e7\u00e3o no Conselho Regional em cuja jurisdi\u00e7\u00e3o se localize o estabelecimento de sa\u00fade.<\/p>\n
\u00a7 1\u00ba Pelos an\u00fancios dos estabelecimentos de hospitaliza\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia m\u00e9dica, planos de sa\u00fade, seguradoras e afins respondem, perante o Conselho Regional de Medicina, os seus diretores t\u00e9cnicos m\u00e9dicos.<\/p>\n
\u00a7 2\u00ba Os diretores t\u00e9cnicos m\u00e9dicos, os chefes de cl\u00ednica e os m\u00e9dicos em geral est\u00e3o obrigados a adotar, para cumprir o mandamento do caput, as regras contidas no Manual da Codame, anexo.<\/p>\n
Art. 6\u00ba Nas placas internas ou externas, as indica\u00e7\u00f5es dever\u00e3o se limitar ao previsto no art. 2\u00ba e seu par\u00e1grafo \u00fanico.<\/p>\n
Art. 7\u00ba Caso o m\u00e9dico n\u00e3o concorde com o teor das declara\u00e7\u00f5es a si atribu\u00eddas em mat\u00e9ria jornal\u00edstica, as quais firam os ditames desta resolu\u00e7\u00e3o, deve encaminhar of\u00edcio retificador ao \u00f3rg\u00e3o de imprensa que a divulgou e ao Conselho Regional de Medicina, sem preju\u00edzo de futuras apura\u00e7\u00f5es de responsabilidade.<\/p>\n
Art. 8\u00ba O m\u00e9dico pode, utilizando qualquer meio de divulga\u00e7\u00e3o leiga, prestar informa\u00e7\u00f5es, dar entrevistas e publicar artigos versando sobre assuntos m\u00e9dicos de fins estritamente educativos.<\/p>\n
Art. 9\u00ba Por ocasi\u00e3o das entrevistas, comunica\u00e7\u00f5es, publica\u00e7\u00f5es de artigos e informa\u00e7\u00f5es ao p\u00fablico, o m\u00e9dico deve evitar sua autopromo\u00e7\u00e3o e sensacionalismo, preservando, sempre, o decoro da profiss\u00e3o.<\/p>\n
\u00a7 1\u00ba Entende-se por autopromo\u00e7\u00e3o a utiliza\u00e7\u00e3o de entrevistas, informa\u00e7\u00f5es ao p\u00fablico e publica\u00e7\u00f5es de artigos com forma ou inten\u00e7\u00e3o de:<\/p>\n
a) Angariar clientela;<\/p>\n
b) Fazer concorr\u00eancia desleal;<\/p>\n
c) Pleitear exclusividade de m\u00e9todos diagn\u00f3sticos e terap\u00eauticos;<\/p>\n
d) Auferir lucros de qualquer esp\u00e9cie;<\/p>\n
e) Permitir a divulga\u00e7\u00e3o de endere\u00e7o e telefone de consult\u00f3rio, cl\u00ednica ou servi\u00e7o.<\/p>\n
\u00a7 2\u00ba Entende-se por sensacionalismo:<\/p>\n
a) A divulga\u00e7\u00e3o publicit\u00e1ria, mesmo de procedimentos consagrados, feita de maneira exagerada e fugindo de conceitos t\u00e9cnicos, para individualizar e priorizar sua atua\u00e7\u00e3o ou a institui\u00e7\u00e3o onde atua ou tem interesse pessoal;<\/p>\n
b) Utiliza\u00e7\u00e3o da m\u00eddia, pelo m\u00e9dico, para divulgar m\u00e9todos e meios que n\u00e3o tenham reconhecimento cient\u00edfico;<\/p>\n
c) A adultera\u00e7\u00e3o de dados estat\u00edsticos visando beneficiar-se individualmente ou \u00e0 institui\u00e7\u00e3o que representa, integra ou o financia;<\/p>\n
d) A apresenta\u00e7\u00e3o, em p\u00fablico, de t\u00e9cnicas e m\u00e9todos cient\u00edficos que devem limitar-se ao ambiente m\u00e9dico;<\/p>\n
e) A veicula\u00e7\u00e3o p\u00fablica de informa\u00e7\u00f5es que possam causar intranquilidade, p\u00e2nico ou medo \u00e0 sociedade;<\/p>\n
f) Usar de forma abusiva, enganosa ou sedutora representa\u00e7\u00f5es visuais e informa\u00e7\u00f5es que possam induzir a promessas de resultados.<\/p>\n
Art. 10 Nos trabalhos e eventos cient\u00edficos em que a exposi\u00e7\u00e3o de figura de paciente for imprescind\u00edvel, o m\u00e9dico dever\u00e1 obter pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o expressa do mesmo ou de seu representante legal.<\/p>\n
Art. 11 Quando da emiss\u00e3o de documentos m\u00e9dicos, os mesmos devem ser elaborados de modo s\u00f3brio, impessoal e ver\u00eddico, preservando o segredo m\u00e9dico.<\/p>\n
\u00a7 1\u00ba Os documentos m\u00e9dicos poder\u00e3o ser divulgados por interm\u00e9dio do Conselho Regional de Medicina, quando o m\u00e9dico assim achar conveniente.<\/p>\n
\u00a7 2\u00ba Os documentos m\u00e9dicos, nos casos de pacientes internados em estabelecimentos de sa\u00fade, dever\u00e3o, sempre, ser assinados \u00a0pelo m\u00e9dico assistente e subscritos pelo diretor t\u00e9cnico m\u00e9dico da institui\u00e7\u00e3o ou, em sua falta, por seu substituto.<\/p>\n
Art. 12 O m\u00e9dico n\u00e3o deve permitir que seu nome seja inclu\u00eddo em concursos ou similares, cuja finalidade seja escolher o “m\u00e9dico do ano”, “destaque”, “melhor m\u00e9dico” ou outras denomina\u00e7\u00f5es que visam ao objetivo promocional ou de propaganda, individual ou coletivo.<\/p>\n
Art. 13 Os sites para assuntos m\u00e9dicos dever\u00e3o obedecer \u00e0 lei, \u00e0s resolu\u00e7\u00f5es normativas e ao Manual da Codame. (VIDE ALTERA\u00c7\u00c3O CONFORME RESOLU\u00c7\u00c3O CFM N\u00ba 2.126, DE 16-07-2015)<\/p>\n
Art. 14 Os Conselhos Regionais de Medicina manter\u00e3o, conforme os seus Regimentos Internos, uma Comiss\u00e3o de Divulga\u00e7\u00e3o de Assuntos M\u00e9dicos (Codame) composta, minimamente, por tr\u00eas membros.<\/p>\n
Art. 15 A Comiss\u00e3o de Divulga\u00e7\u00e3o de Assuntos M\u00e9dicos ter\u00e1 como finalidade:<\/p>\n
a) Responder a consultas ao Conselho Regional de Medicina a respeito de publicidade de assuntos m\u00e9dicos;<\/p>\n
b) Convocar os m\u00e9dicos e pessoas jur\u00eddicas para esclarecimentos quando tomar conhecimento de descumprimento das normas \u00e9ticas regulamentadoras, anexas, sobre a mat\u00e9ria, devendo orientar a imediata suspens\u00e3o do an\u00fancio;<\/p>\n
c) Propor instaura\u00e7\u00e3o de sindic\u00e2ncia nos casos de inequ\u00edvoco potencial de infra\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica;<\/p>\n
d) Rastrear an\u00fancios divulgados em qualquer m\u00eddia, inclusive na internet, adotando as medidas cab\u00edveis sempre que houver desobedi\u00eancia a esta resolu\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
e) Providenciar para que a mat\u00e9ria relativa a assunto m\u00e9dico, divulgado pela imprensa leiga, n\u00e3o ultrapasse, em sua tramita\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o, o prazo de 60 (sessenta) dias.<\/p>\n
Art. 16 A presente resolu\u00e7\u00e3o e o Manual da Codame entrar\u00e3o em vigor no prazo de 180 dias, a partir de sua publica\u00e7\u00e3o, quando ser\u00e1 revogada a Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 1.701\/03, publicada no DOU n\u00ba 187, se\u00e7\u00e3o I, p\u00e1ginas 171-172, em 26 de setembro de 2003 e demais disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p>\n
ROBERTO LUIZ D’AVILA
\nPresidente do Conselho<\/p>\n
HENRIQUE BATISTA E SILVA
\nSecret\u00e1rio-Geral<\/p>\n
ANEXO I<\/p>\n
CRIT\u00c9RIOS GERAIS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA<\/p>\n
DE PROFISSIONAL INDIVIDUAL<\/p>\n
A propaganda ou publicidade m\u00e9dica deve cumprir os seguintes requisitos gerais, sem preju\u00edzo do que, particularmente, se estabele\u00e7a para determinadas situa\u00e7\u00f5es, sendo exigido constar as seguintes informa\u00e7\u00f5es em todas as pe\u00e7as publicit\u00e1rias e papelaria produzidas pelo estabelecimento:<\/p>\n
I – nome completo do m\u00e9dico;<\/p>\n
II – registro do m\u00e9dico junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM), contemplando a numera\u00e7\u00e3o e o estado relativo;<\/p>\n
III – nome da(s) especialidade(s) para a(s) qual(is) o m\u00e9dico se encontra formalmente habilitado (no m\u00e1ximo duas), se considerado pertinente;<\/p>\n
IV – o n\u00famero de registro de qualifica\u00e7\u00e3o de especialista (RQE), se o for.<\/p>\n
DE EMPRESA\/ESTABELECIMENTO DE SERVI\u00c7OS M\u00c9DICOS PARTICULARES<\/p>\n
A propaganda ou publicidade m\u00e9dica deve cumprir os seguintes requisitos gerais, sem preju\u00edzo do que, particularmente, se estabele\u00e7a para determinadas situa\u00e7\u00f5es, sendo exigido constar as seguintes informa\u00e7\u00f5es em todas as pe\u00e7as publicit\u00e1rias e papelaria produzidas pelo estabelecimento:<\/p>\n
I – nome completo do m\u00e9dico no cargo de diretor t\u00e9cnico m\u00e9dico;<\/p>\n
II – registro do profissional junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM), contemplando a numera\u00e7\u00e3o e o estado relativo;<\/p>\n
III – nome do cargo para o qual o m\u00e9dico est\u00e1 oficialmente investido;<\/p>\n
IV – o n\u00famero de registro de qualifica\u00e7\u00e3o de especialista (RQE), se o for.<\/p>\n
DE SERVI\u00c7OS M\u00c9DICOS OFERECIDOS PELO SISTEMA \u00daNICO DE SA\u00daDE<\/p>\n
A propaganda ou publicidade m\u00e9dica deve cumprir os seguintes requisitos gerais, sem preju\u00edzo do que, particularmente, se estabele\u00e7a para determinadas situa\u00e7\u00f5es, sendo exigido constar as seguintes informa\u00e7\u00f5es em todas as pe\u00e7as publicit\u00e1rias e papelaria produzidas pelo estabelecimento:<\/p>\n
I – nome completo do m\u00e9dico no cargo de diretor t\u00e9cnico m\u00e9dico da unidade mencionada;<\/p>\n
II – registro do m\u00e9dico junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM), contemplando a numera\u00e7\u00e3o e o estado relativo;<\/p>\n
III – nome do cargo para o qual o m\u00e9dico est\u00e1 oficialmente investido;<\/p>\n
IV – o n\u00famero de registro de qualifica\u00e7\u00e3o de especialista (RQE), se o for.<\/p>\n
As especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas para a inser\u00e7\u00e3o dos dados supracitados nas pe\u00e7as publicit\u00e1rias em todas as m\u00eddias e na papelaria produzida (individual ou institucional, no caso de servi\u00e7os p\u00fablicos ou privados de sa\u00fade) estar\u00e3o detalhadas a seguir.<\/p>\n
CRIT\u00c9RIOS ESPEC\u00cdFICOS PARA AN\u00daNCIOS PUBLICIT\u00c1RIOS E DE PROPAGANDA<\/p>\n
Nos an\u00fancios veiculados pela m\u00eddia impressa (jornais, revistas, boletins etc.), em pe\u00e7as publicit\u00e1rias (cartazes, folders, postais, folhetos, panfletos, outdoors, busdoors, frontlights, backlights, totens, banners etc.), e em pe\u00e7as de mobili\u00e1rio urbano (letreiros, placas, instala\u00e7\u00f5es etc.) devem ser inseridos os dados de identifica\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico (se consult\u00f3rio particular) ou do diretor t\u00e9cnico m\u00e9dico (se estabelecimento\/servi\u00e7o de sa\u00fade) de forma a causar o mesmo impacto visual que as demais informa\u00e7\u00f5es presentes na pe\u00e7a publicit\u00e1ria.<\/p>\n
Contudo, devem ser observados os seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n
I – os dados de identifica\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico (se consult\u00f3rio particular) ou do diretor-t\u00e9cnico m\u00e9dico (se estabelecimento\/servi\u00e7o de sa\u00fade) devem estar em local de destaque (ao lado da logomarca e das informa\u00e7\u00f5es de identifica\u00e7\u00e3o do estabelecimento\/servi\u00e7o de sa\u00fade), permitindo com facilidade sua leitura por observarem a perfeita legibilidade e visibilidade;<\/p>\n
II – os dados devem ser apresentados em sentido de leitura da esquerda para a direita, sobre fundo neutro, sendo que a tipologia utilizada dever\u00e1 apresentar dimens\u00e3o equivalente a, no m\u00ednimo, 35% do tamanho do maior corpo empregado no referido an\u00fancio ou pe\u00e7a;<\/p>\n
III – nas pe\u00e7as, os dados do m\u00e9dico devem ser inseridos em ret\u00e2ngulo de fundo branco, emoldurado por filete interno, em letras de cor preta ou que permita contraste adequado \u00e0 leitura;<\/p>\n
IV – \u00e9 poss\u00edvel o uso de varia\u00e7\u00f5es crom\u00e1ticas na inser\u00e7\u00e3o dos dados, desde que mantidos os cuidados para a correta identifica\u00e7\u00e3o dos mesmos, sem preju\u00edzos de leitura ou visibilidade;<\/p>\n
V – a vers\u00e3o monocrom\u00e1tica s\u00f3 pode ser usada nos casos em que n\u00e3o haja op\u00e7\u00e3o para uso de mais de uma cor, optando-se pelo preto ou branco ou outra cor padr\u00e3o predominante;<\/p>\n
VI – as propor\u00e7\u00f5es dos dados inseridos devem ser observadas com crit\u00e9rio para assegurar sua leitura e identifica\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o imprescind\u00edveis ao trato \u00e9tico em atividades relacionadas \u00e0 publicidade, propaganda e divulga\u00e7\u00e3o m\u00e9dicas;<\/p>\n
VII – para que outros elementos n\u00e3o se confundam com os dados de identifica\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico, os mesmos devem ser mantidos numa \u00e1rea, dentro da pe\u00e7a, que permita sua correta leitura e percep\u00e7\u00e3o. Deve-se observar o campo de prote\u00e7\u00e3o e reserva, conforme exemplificado ao lado;<\/p>\n
VIII – utilizando como refer\u00eancia o espa\u00e7o mantido entre a primeira e a segunda linha nas quais os dados foram inseridos ou entre a primeira e a segunda letra da primeira palavra, nenhum elemento gr\u00e1fico ou de texto deve invadir essa \u00e1rea; e os dados devem ser mantidos no interior de uma \u00e1rea de respiro;<\/p>\n
IX – para preservar a legibilidade dos dados do m\u00e9dico nos mais diversos meios de reprodu\u00e7\u00e3o, deve-se observar a correta percep\u00e7\u00e3o dos mesmos com rela\u00e7\u00e3o ao contraste de fundo sobre o qual est\u00e3o aplicados. Sobre cores claras e\/ou neutras, a vers\u00e3o preferencial mostra-se, em positivo, eficiente. Sobre cores escuras e\/ou v\u00edvidas, optar pela vers\u00e3o em negativo dos dados. Sobre fundos ruidosos e imagens, usar a vers\u00e3o com m\u00f3dulo de prote\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
X – para aplica\u00e7\u00e3o dos dados sobre fundos em tons de cinza e preto, deve-se observar a escala ao lado. At\u00e9 30% de benday pode-se optar pela vers\u00e3o preferencial. A partir de 40%, pela vers\u00e3o em negativo do logotipo;<\/p>\n
XI – a fim de preservar a boa leitura e visibilidade dos dados essenciais do m\u00e9dico, devem ser criteriosamente observadas sua integridade e consist\u00eancia visual, evitando-se altera\u00e7\u00f5es ou interfer\u00eancias que gerem confus\u00e3o ou visualiza\u00e7\u00e3o e\/ou compreens\u00e3o inadequadas;<\/p>\n
CRIT\u00c9RIOS ESPEC\u00cdFICOS PARA MATERIAL IMPRESSO DE CAR\u00c1TER INSTITUCIONAL (RECEITU\u00c1RIOS, FORMUL\u00c1RIOS, GUIAS, ETC)<\/p>\n
Em material impresso, de car\u00e1ter institucional, usado para encaminhamentos cl\u00ednicos ou administrativos, devem ser observados os seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n
I – os dados de identifica\u00e7\u00e3o do diretor t\u00e9cnico m\u00e9dico (se estabelecimento\/servi\u00e7o de sa\u00fade) devem constar em local de destaque na pe\u00e7a;<\/p>\n
II – os dados devem vir ao lado ou abaixo da logomarca e das informa\u00e7\u00f5es de identifica\u00e7\u00e3o do estabelecimento\/servi\u00e7o de sa\u00fade, permitindo com facilidade sua leitura por observarem perfeita legibilidade e visibilidade;<\/p>\n
III – os dados devem ser apresentados no sentido de leitura da esquerda para a direita, sobre fundo neutro, sendo que a tipologia utilizada dever\u00e1 apresentar dimens\u00e3o equivalente a, no m\u00ednimo, 35% do tamanho do maior corpo empregado no referido an\u00fancio;<\/p>\n
IV – nas pe\u00e7as, os dados do m\u00e9dico devem ser inseridos em ret\u00e2ngulo de fundo branco, emoldurado por filete interno, em letras de cor preta ou que permita contraste adequado \u00e0 leitura;<\/p>\n
V – no caso dos estabelecimentos\/servi\u00e7os de sa\u00fade, a inclus\u00e3o dos dados do diretor t\u00e9cnico m\u00e9dico n\u00e3o elimina a necessidade de citar em campo espec\u00edfico o nome e CRM do m\u00e9dico respons\u00e1vel pelo atendimento direto do paciente. Tal inclus\u00e3o deve ocupar espa\u00e7o de destaque no formul\u00e1rio e tamb\u00e9m observar crit\u00e9rios de visibilidade e legibilidade;<\/p>\n
VI – os dados n\u00e3o necessariamente necessitam estar impressos, mas podem ser dispon\u00edveis por meio de carimbos.<\/p>\n
VII – \u00e9 poss\u00edvel o uso de varia\u00e7\u00f5es crom\u00e1ticas na inser\u00e7\u00e3o dos dados, desde que mantidos os cuidados para a correta identifica\u00e7\u00e3o dos mesmos, sem preju\u00edzos de leitura ou visibilidade.<\/p>\n
VIII – a vers\u00e3o monocrom\u00e1tica s\u00f3 pode ser usada em casos onde n\u00e3o haja op\u00e7\u00e3o para uso de mais de uma cor, optando-se pelo preto ou branco ou outra cor padr\u00e3o predominante.<\/p>\n
IX – as propor\u00e7\u00f5es dos dados inseridos devem ser observadas com crit\u00e9rio para assegurar sua leitura e identifica\u00e7\u00e3o, imprescind\u00edveis ao trato \u00e9tico em atividades relacionadas \u00e0 publicidade, propaganda e divulga\u00e7\u00e3o m\u00e9dicas.<\/p>\n
X – para que outros elementos n\u00e3o se confundam com os dados de identifica\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico, os mesmos devem ser mantidos numa \u00e1rea, dentro da pe\u00e7a, que permita sua correta leitura e percep\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Deve-se observar o campo de prote\u00e7\u00e3o e reserva, conforme exemplificado ao lado.<\/p>\n
XI – utilizando como refer\u00eancia o espa\u00e7o mantido entre a primeira e a segunda linha nas quais os dados foram inseridos ou entre a primeira e a segunda letra da primeira palavra, nenhum elemento gr\u00e1fico ou de texto deve invadir essa \u00e1rea; e os dados devem ser mantidos no interior de uma \u00e1rea de respiro.<\/p>\n
XII – para preservar a legibilidade dos dados do m\u00e9dico nos mais diversos meios de reprodu\u00e7\u00e3o, deve-se observar a correta percep\u00e7\u00e3o dos mesmos com rela\u00e7\u00e3o ao contraste de fundo sobre o qual est\u00e3o aplicados. Sobre cores claras e\/ou neutras, a vers\u00e3o preferencial mostra-se, em positivo, eficiente. Sobre cores escuras e\/ou v\u00edvidas, optar pela vers\u00e3o em negativo dos dados. Sobre fundos ruidosos e imagens, usar a vers\u00e3o com m\u00f3dulo de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
XIII – para aplica\u00e7\u00e3o dos dados sobre fundos em tons de cinza e preto, deve-se observar a escala ao lado. At\u00e9 30% de benday pode-se optar pela vers\u00e3o preferencial. A partir de 40%, pela vers\u00e3o em negativo do logotipo.<\/p>\n
XIV – a fim de preservar a boa leitura e visibilidade dos dados essenciais do profissional, devem ser criteriosamente observadas sua integridade e consist\u00eancia visual, evitando-se altera\u00e7\u00f5es ou interfer\u00eancias que gerem confus\u00e3o ou visualiza\u00e7\u00e3o e\/ou compreens\u00e3o inadequadas.<\/p>\n
CRIT\u00c9RIOS ESPEC\u00cdFICOS PARA PUBLICIDADE E PROPAGANDA EM TV, R\u00c1DIO E INTERNET<\/p>\n
Nos an\u00fancios veiculados por emissoras de r\u00e1dio, TV e internet, a empresa respons\u00e1vel pelo ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o, a partir da venda do espa\u00e7o promocional, deve disponibilizar, \u00e0 sociedade, as informa\u00e7\u00f5es pertinentes ao m\u00e9dico e\/ou diretor t\u00e9cnico m\u00e9dico, em se tratando de estabelecimento ou servi\u00e7o de sa\u00fade;<\/p>\n
A men\u00e7\u00e3o aos dados de identifica\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico\/diretor t\u00e9cnico m\u00e9dico deve ser contextualizada na pe\u00e7a publicit\u00e1ria, de maneira que seja pronunciada pelo personagem\/locutor principal; e quando veiculada no r\u00e1dio ou na televis\u00e3o, proferida pelo mesmo personagem\/locutor.<\/p>\n
Nos casos de m\u00eddia televisiva, radiof\u00f4nica ou auditiva, a locu\u00e7\u00e3o dos dados do m\u00e9dico deve ser cadenciada, pausada e perfeitamente aud\u00edvel.<\/p>\n
Em pe\u00e7a veiculada pela televis\u00e3o ou em formato de v\u00eddeo (mesmo que sobre plataforma on-line), devem ser observados os seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n
I – ap\u00f3s o t\u00e9rmino da mensagem publicit\u00e1ria, a identifica\u00e7\u00e3o dos dados m\u00e9dicos (se consult\u00f3rio privado) ou do diretor t\u00e9cnico m\u00e9dico (se estabelecimento\/servi\u00e7o de sa\u00fade) devem ser exibidos em cartela \u00fanica, com fundo azul, em letras brancas, de forma a permitir a perfeita legibilidade e visibilidade, permanecendo im\u00f3vel no v\u00eddeo, sendo que na mesma pe\u00e7a devem constar os dados de identifica\u00e7\u00e3o da unidade de sa\u00fade em quest\u00e3o, quando for o caso.<\/p>\n
II – a cartela obedecer\u00e1 ao gabarito RTV de filmagem no tamanho padr\u00e3o de 36,5cmx27cm (trinta e seis e meio cent\u00edmetros por vinte e sete cent\u00edmetros);<\/p>\n
III – as letras apostas na cartela ser\u00e3o da fam\u00edlia tipogr\u00e1fica Humanist 777 Bold ou Frutiger 55 Bold, corpo 38, caixa alta.<\/p>\n
Nas pe\u00e7as exibidas pela internet, os dados do m\u00e9dico ou do diretor t\u00e9cnico m\u00e9dico devem ser exibidos permanentemente e de forma vis\u00edvel, inseridos em ret\u00e2ngulo de fundo branco, emoldurado por filete interno, em letras de cor preta, padr\u00e3o Humanist 777 Bold ou Frutiger 55 Bold, caixa alta, respeitando a propor\u00e7\u00e3o de dois d\u00e9cimos do total do espa\u00e7o da propaganda.<\/p>\n
CRIT\u00c9RIOS PARA A RELA\u00c7\u00c3O DOS M\u00c9DICOS COM A IMPRENSA (PROGRAMAS DE TV E R\u00c1DIO, JORNAIS, REVISTAS), NO USO DAS REDES SOCIAIS E NA PARTICIPA\u00c7\u00c3O EM EVENTOS (CONGRESSOS, CONFER\u00caNCIAS, F\u00d3RUNS, SEMIN\u00c1RIOS ETC)<\/p>\n
A participa\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico na divulga\u00e7\u00e3o de assuntos m\u00e9dicos, em qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o de massa, deve se pautar pelo car\u00e1ter exclusivo de esclarecimento e educa\u00e7\u00e3o da sociedade, n\u00e3o cabendo ao mesmo agir de forma a estimular o sensacionalismo, a autopromo\u00e7\u00e3o ou a promo\u00e7\u00e3o de outro(s), sempre assegurando a divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fado cientificamente comprovado, v\u00e1lido, pertinente e de interesse p\u00fablico.<\/p>\n
Ao conceder entrevistas, repassar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 sociedade ou participar de eventos p\u00fablicos, o m\u00e9dico deve anunciar de imediato poss\u00edveis conflitos de interesse que, porventura, possam comprometer o entendimento de suas coloca\u00e7\u00f5es, vindo a causar distor\u00e7\u00f5es com graves consequ\u00eancias para a sa\u00fade individual ou coletiva.<\/p>\n
Nestas participa\u00e7\u00f5es, o m\u00e9dico deve ser identificado com nome completo, registro profissional e a especialidade junto ao Conselho Regional de Medicina, bem como cargo, se diretor t\u00e9cnico m\u00e9dico respons\u00e1vel pelo estabelecimento.<\/p>\n
Em suas apari\u00e7\u00f5es o m\u00e9dico deve primar pela corre\u00e7\u00e3o \u00e9tica nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, sendo recomendado que n\u00e3o busque a conquista de novos clientes, a obten\u00e7\u00e3o de lucros de qualquer esp\u00e9cie, o estimulo \u00e0 concorr\u00eancia desleal ou o pleito \u00e0 exclusividade de m\u00e9todos \u00a0diagn\u00f3sticos e terap\u00eauticos. Essas a\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o toleradas, quer em proveito pr\u00f3prio ou de outro(s).<\/p>\n
\u00c9 vedado ao m\u00e9dico, na rela\u00e7\u00e3o com a imprensa, na participa\u00e7\u00e3o em eventos e no uso das redes sociais: (VIDE NOVA REDA\u00c7\u00c3O CONFORME RESOLU\u00c7\u00c3O CFM N\u00ba 2.133, DE 12-11-2015)<\/p>\n
a)divulgar endere\u00e7o e telefone de consult\u00f3rio, cl\u00ednica ou servi\u00e7o;<\/p>\n
b)se identificar inadequadamente, quando nas entrevistas;<\/p>\n
c)realizar divulga\u00e7\u00e3o publicit\u00e1ria, mesmo de procedimentos consagrados, de maneira exagerada e fugindo de conceitos t\u00e9cnicos, para individualizar e priorizar sua atua\u00e7\u00e3o ou a institui\u00e7\u00e3o onde atua ou tem interesse pessoal;<\/p>\n
d)divulgar especialidade ou \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o n\u00e3o reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina ou pela Comiss\u00e3o Mista de Especialidades;<\/p>\n
e)anunciar t\u00edtulos cient\u00edficos que n\u00e3o possa comprovar e especialidade ou \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o para a qual n\u00e3o esteja qualificado e registrado no Conselho Regional de Medicina;<\/p>\n
f)anunciar, quando n\u00e3o especialista, que trata de sistemas org\u00e2nicos, \u00f3rg\u00e3os ou doen\u00e7as espec\u00edficas, com indu\u00e7\u00e3o \u00e0 confus\u00e3o com divulga\u00e7\u00e3o de especialidade;<\/p>\n
g)utilizar sua profiss\u00e3o e o reconhecimento \u00e9tico, humano, t\u00e9cnico, pol\u00edtico e cient\u00edfico que esta lhe traz para participar de an\u00fancios institucionais ou empresariais, salvo quando esta participa\u00e7\u00e3o for de interesse p\u00fablico;<\/p>\n
h)adulterar dados estat\u00edsticos visando beneficiar-se individualmente ou \u00e0 institui\u00e7\u00e3o que representa, integra ou o financia;<\/p>\n
i)veicular publicamente informa\u00e7\u00f5es que causem intranquilidade \u00e0 sociedade, mesmo que comprovadas cientificamente. Nestes casos, deve protocolar em car\u00e1ter de urg\u00eancia o motivo de sua preocupa\u00e7\u00e3o \u00e0s autoridades competentes e aos Conselhos Federal ou Regional de Medicina de seu estado para os devidos encaminhamentos;<\/p>\n
j)divulgar, fora do meio cient\u00edfico, processo de tratamento ou descoberta cujo valor ainda n\u00e3o esteja expressamente reconhecido cientificamente por \u00f3rg\u00e3o competente;<\/p>\n
k)garantir, prometer ou insinuar bons resultados de tratamento sem comprova\u00e7\u00e3o cient\u00edfica;<\/p>\n
l)anunciar aparelhagem ou utiliza\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicas exclusivas como forma de se atribuir capacidade privilegiada;<\/p>\n
m)divulgar an\u00fancios profissionais, institucionais ou empresariais de qualquer ordem e em qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o nos quais, se o nome do m\u00e9dico for citado, n\u00e3o esteja presente o n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Conselho Regional de Medicina (observando as regras de formato constantes deste documento). Nos casos em que o profissional ocupe o cargo de diretor t\u00e9cnico m\u00e9dico, o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o deve ser explicitado;<\/p>\n
n)consultar, diagnosticar ou prescrever por qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o de massa ou a dist\u00e2ncia;<\/p>\n
o)expor a figura de paciente como forma de divulgar t\u00e9cnica, m\u00e9todo ou resultado de tratamento;<\/p>\n
p)realizar e\/ou participar de demonstra\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas de procedimentos, tratamentos e equipamentos de forma a valorizar dom\u00ednio do seu uso ou estimular a procura por determinado servi\u00e7o, em qualquer meio de divulga\u00e7\u00e3o, inclusive em entrevistas. As demonstra\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es devem acontecer apenas a t\u00edtulo de exemplo de medidas de preven\u00e7\u00e3o em sa\u00fade ou de promo\u00e7\u00e3o de h\u00e1bitos saud\u00e1veis, com o intuito de esclarecimento do cidad\u00e3o e de utilidade p\u00fablica;<\/p>\n
q)ofertar servi\u00e7os por meio de cons\u00f3rcios ou similares, bem como de formas de pagamento ou de uso de cart\u00f5es\/cupons de desconto.<\/p>\n
DAS PROIBI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/p>\n
De modo geral, na propaganda ou publicidade de servi\u00e7os m\u00e9dicos e na exposi\u00e7\u00e3o na imprensa ao m\u00e9dico ou aos servi\u00e7os m\u00e9dicos \u00e9 vedado:<\/p>\n
I – usar express\u00f5es tais como “o melhor”, “o mais eficiente”, “o \u00fanico capacitado”, “resultado garantido” ou outras com o mesmo sentido;<\/p>\n
II – sugerir que o servi\u00e7o m\u00e9dico ou o m\u00e9dico citado \u00e9 o \u00fanico capaz de proporcionar o tratamento para o problema de sa\u00fade;<\/p>\n
III – assegurar ao paciente ou a seus familiares a garantia de resultados;<\/p>\n
IV – apresentar nome, imagem e\/ou voz de pessoa leiga em medicina, cujas caracter\u00edsticas sejam facilmente reconhecidas pelo p\u00fablico em raz\u00e3o de sua celebridade, afirmando ou sugerindo que ela utiliza os servi\u00e7os do m\u00e9dico ou do estabelecimento de sa\u00fade ou recomendando seu uso;<\/p>\n
IV – sugerir diagn\u00f3sticos ou tratamentos de forma gen\u00e9rica, sem realizar consulta cl\u00ednica individualizada e com base em par\u00e2metros da \u00e9tica m\u00e9dica e profissional;<\/p>\n
V – usar linguagem direta ou indireta relacionando a realiza\u00e7\u00e3o de consulta ou de tratamento \u00e0 melhora do desempenho f\u00edsico, intelectual, emocional, sexual ou \u00e0 beleza de uma pessoa;<\/p>\n
VI – apresentar de forma abusiva, enganosa ou assustadora representa\u00e7\u00f5es visuais das altera\u00e7\u00f5es do corpo humano causadas por doen\u00e7as ou les\u00f5es; todo uso de imagem deve enfatizar apenas a assist\u00eancia;<\/p>\n
VII – apresentar de forma abusiva, enganosa ou sedutora representa\u00e7\u00f5es visuais das altera\u00e7\u00f5es do corpo humano causadas por supostos tratamento ou submiss\u00e3o a tratamento; todo uso de imagem deve enfatizar apenas a assist\u00eancia;<\/p>\n
VIII – incluir mensagens, s\u00edmbolos e imagens de qualquer natureza dirigidas a crian\u00e7as ou adolescentes, conforme classifica\u00e7\u00e3o do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente;<\/p>\n
IX – fazer uso de pe\u00e7as de propaganda e\/ou publicidade m\u00e9dica – independentemente da m\u00eddia utilizada para sua veicula\u00e7\u00e3o – nas quais se apresentem designa\u00e7\u00f5es, s\u00edmbolos, figuras, desenhos, imagens, slogans e quaisquer argumentos que sugiram garantia de resultados e percep\u00e7\u00e3o de \u00eaxito\/sucesso pessoal do paciente atreladas ao uso dos servi\u00e7os de determinado m\u00e9dico ou unidade de sa\u00fade;<\/p>\n
X – fazer afirma\u00e7\u00f5es e cita\u00e7\u00f5es ou exibir tabelas e ilustra\u00e7\u00f5es relacionadas a informa\u00e7\u00f5es cient\u00edficas que n\u00e3o tenham sido extra\u00eddas ou baseadas em estudos cl\u00ednicos, veiculados em publica\u00e7\u00f5es cient\u00edficas, preferencialmente com n\u00edveis de evid\u00eancia I ou II;<\/p>\n
XI – utilizar gr\u00e1ficos, quadros, tabelas e ilustra\u00e7\u00f5es para transmitir informa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o estejam assim representadas nos estudos cient\u00edficos e n\u00e3o expressem com rigor sua veracidade;<\/p>\n
XII – adotar gr\u00e1ficos, tabelas e ilustra\u00e7\u00f5es que n\u00e3o sejam verdadeiros, exatos, completos, n\u00e3o tendenciosos, e apresent\u00e1-los de forma a possibilitar o erro ou confus\u00e3o ou induzir ao autodiagn\u00f3stico ou \u00e0 autoprescri\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
XIII – anunciar especialidades para as quais n\u00e3o possui t\u00edtulo certificado ou informar posse de equipamentos, conhecimentos, t\u00e9cnicas ou procedimentos terap\u00eauticos que induzam \u00e0 percep\u00e7\u00e3o de diferencia\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
XIV – divulgar pre\u00e7os de procedimentos, modalidades aceitas de pagamento\/parcelamento ou eventuais concess\u00f5es de descontos como forma de estabelecer diferencial na qualidade dos servi\u00e7os;<\/p>\n
XV – n\u00e3o declarar poss\u00edvel conflito de interesse ao se apresentar como palestrante\/expositor em quaisquer eventos (simp\u00f3sios, congressos, reuni\u00f5es, confer\u00eancias e assemelhados, p\u00fablicos ou privados), sendo obrigat\u00f3rio explicitar o recebimento de patroc\u00ednios\/subven\u00e7\u00f5es de empresas ou governos, sejam parciais ou totais;<\/p>\n
XVI – n\u00e3o informar potencial conflito de interesses aos organizadores dos congressos, com a devida indica\u00e7\u00e3o na programa\u00e7\u00e3o oficial do evento e no in\u00edcio de sua palestra, bem como nos anais, quando estes existirem, no caso de m\u00e9dicos palestrantes de qualquer sess\u00e3o cient\u00edfica que estabele\u00e7am rela\u00e7\u00f5es com laborat\u00f3rios farmac\u00eauticos ou tenham qualquer outro interesse financeiro ou comercial;<\/p>\n
XVII – participar de campanha social sem ter como \u00fanico objetivo informar a\u00e7\u00f5es de responsabilidade social do profissional ou do estabelecimento de sa\u00fade, n\u00e3o podendo haver men\u00e7\u00e3o a especialidades ou outras caracter\u00edsticas pr\u00f3prias dos servi\u00e7os pelos quais s\u00e3o conhecidos;<\/p>\n
XVIII – fazer refer\u00eancia a a\u00e7\u00f5es ou campanhas de responsabilidade sociais \u00e0s quais est\u00e3o vinculados ou s\u00e3o apoiadores em pe\u00e7as de propaganda ou publicidade de m\u00e9dicos ou estabelecimentos de sa\u00fade.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o ao uso da publicidade e propaganda, em diferentes m\u00eddias, est\u00e3o dispon\u00edveis no Anexo 3 desta resolu\u00e7\u00e3o os modelos que permitem a visualiza\u00e7\u00e3o do resultado decorrente da implementa\u00e7\u00e3o de tais crit\u00e9rios, ressaltando-se, contudo, que os mesmos s\u00e3o apenas orienta\u00e7\u00f5es e sugest\u00f5es de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 norma. Os modelos mencionados, no Anexo 3, encontram-se dispon\u00edveis para consulta no sitio do Conselho Federal de Medicina: http:\/\/www.portalmedico.org.br\/.<\/p>\n
Fica estabelecido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o deste regulamento, para que os m\u00e9dicos e empresas de servi\u00e7os m\u00e9dicos se ad\u00e9quem \u00e0s suas disposi\u00e7\u00f5es a respeito de propaganda, publicidade, informa\u00e7\u00e3o e outras pr\u00e1ticas cujo objetivo seja a divulga\u00e7\u00e3o ou promo\u00e7\u00e3o de atividades.<\/p>\n
ANEXO II \u00a0(VIDE ALTERA\u00c7\u00c3O CONFORME RESOLU\u00c7\u00c3O CFM N\u00ba 2.126, DE 16-07-2015)<\/p>\n
Lista de documentos que devem observar os crit\u00e9rios explicitados nesta resolu\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
Atestado<\/p>\n
Atestado de amputa\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Atestado m\u00e9dico<\/p>\n
Atestado m\u00e9dico para licen\u00e7a-maternidade<\/p>\n
Aviso de cirurgia<\/p>\n
Aviso de \u00f3bito<\/p>\n
Boletim de anestesia<\/p>\n
Boletim de atendimento<\/p>\n
Boletim de sala ? material e medicamentos de sala<\/p>\n
Cart\u00e3o da fam\u00edlia<\/p>\n
Cart\u00e3o de agendamento<\/p>\n
Cart\u00e3o \u00edndice<\/p>\n
Cart\u00e3o sa\u00fade<\/p>\n
Carteira da gestante<\/p>\n
Declara\u00e7\u00e3o de comparecimento<\/p>\n
Demonstrativo de atendimento<\/p>\n
Ficha ambulatorial de procedimento (FAP)<\/p>\n
Ficha cl\u00ednica de pr\u00e9-natal<\/p>\n
Ficha de interna\u00e7\u00e3o ou atendimento<\/p>\n
Ficha de acompanhamento<\/p>\n
Ficha de acompanhamento de pacientes para remo\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Ficha de acompanhamento do hipertenso e\/ou diab\u00e9tico<\/p>\n
Ficha de anamnese\/exame f\u00edsico<\/p>\n
Ficha de anestesia<\/p>\n
Ficha de arrolamento de valores\/pertences – paciente<\/p>\n
Ficha de assist\u00eancia ao paciente no pr\u00e9, trans e p\u00f3s-operat\u00f3rio imediato<\/p>\n
Ficha de atendimento<\/p>\n
Ficha de atendimento – pr\u00e9-natal<\/p>\n
Ficha de atendimento di\u00e1rio – n\u00edvel m\u00e9dio<\/p>\n
Ficha de avalia\u00e7\u00e3o\/triagem de enfermagem<\/p>\n
Ficha de avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9-anest\u00e9sica<\/p>\n
Ficha de cadastramento de paciente<\/p>\n
Ficha de cadastro da fam\u00edlia<\/p>\n
Ficha de cadastro da gestante<\/p>\n
Ficha de cadastro do hipertenso e\/ou diab\u00e9tico<\/p>\n
Ficha de cadastro para fornecimento de preservativos<\/p>\n
Ficha de cadastro Programa Rem\u00e9dio em Casa<\/p>\n
Ficha de cronograma de visita do agente comunit\u00e1rio de sa\u00fade (ACS)<\/p>\n
Ficha de encaminhamento ao servi\u00e7o social<\/p>\n
Ficha de encaminhamento hospitalar<\/p>\n
Ficha de evolu\u00e7\u00e3o de morbidade<\/p>\n
Ficha de evolu\u00e7\u00e3o de paciente<\/p>\n
Ficha de evolu\u00e7\u00e3o m\u00e9dica<\/p>\n
Ficha de evolu\u00e7\u00e3o multidisciplinar para os demais profissionais<\/p>\n
Ficha de exame colposc\u00f3pico<\/p>\n
Ficha de exame f\u00edsico\/evolu\u00e7\u00e3o de enfermagem (cl\u00ednica psiqui\u00e1trica)<\/p>\n
Ficha de exames de emerg\u00eancia<\/p>\n
Ficha de identifica\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver<\/p>\n
Ficha de identifica\u00e7\u00e3o do paciente<\/p>\n
Ficha de identifica\u00e7\u00e3o do rec\u00e9m-nascido<\/p>\n
Ficha de notifica\u00e7\u00e3o de casos suspeitos ou confirmados (sistema de informa\u00e7\u00e3o para a vigil\u00e2ncia de viol\u00eancias e acidentes – SIVVA)<\/p>\n
Ficha de preparo de ultrassom – abdome superior \/ hipoc\u00f4ndrio direito \/ vias biliares<\/p>\n
Ficha de preparo de ultrassom – vias urin\u00e1rias \/ p\u00e9lvico \/ pr\u00f3stata<\/p>\n
Ficha de procedimento com registro BPA individualizado<\/p>\n
Ficha de procedimento para realiza\u00e7\u00e3o de exames Papanicolau (PCG) e colposcopia<\/p>\n
Ficha de recursos hospitalares em urg\u00eancia\/emerg\u00eancia<\/p>\n
Ficha de refer\u00eancia\/contrarrefer\u00eancia<\/p>\n
Ficha de registro di\u00e1rio de atividades e procedimentos<\/p>\n
Ficha de remo\u00e7\u00e3o domiciliar<\/p>\n
Ficha de solicita\u00e7\u00e3o de antimicrobianos de uso controlado<\/p>\n
Ficha para consolida\u00e7\u00e3o mensal de atividades, procedimentos e marcadores (auxiliar de enfermagem, ACS)<\/p>\n
Ficha para registro de atividades educativas\/pr\u00e1ticas corporais\/ oficinas\/grupos terap\u00eauticos<\/p>\n
Ficha para registro di\u00e1rio de atividades, procedimentos e marcadores (m\u00e9dico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem, ACS)<\/p>\n
Folha de enfermagem<\/p>\n
Formul\u00e1rio da Comiss\u00e3o de Revis\u00e3o de \u00d3bito<\/p>\n
Formul\u00e1rio de controle h\u00eddrico e TRP<\/p>\n
Formul\u00e1rio de hist\u00f3rico de enfermagem<\/p>\n
Formul\u00e1rio de prescri\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Formul\u00e1rio de prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica<\/p>\n
Formul\u00e1rio de solicita\u00e7\u00e3o de insumos<\/p>\n
Guia de encaminhamento<\/p>\n
Guia de encaminhamento de cad\u00e1ver<\/p>\n
Guia de interna\u00e7\u00e3o hospitalar<\/p>\n
Instrumento para classifica\u00e7\u00e3o de paciente – adulto e pedi\u00e1trico<\/p>\n
Laudo m\u00e9dico para a emiss\u00e3o da AIH<\/p>\n
Laudo m\u00e9dico para a emiss\u00e3o de APAC<\/p>\n
Laudo para solicita\u00e7\u00e3o\/autoriza\u00e7\u00e3o de procedimento ambulatorial<\/p>\n
Prontu\u00e1rio<\/p>\n
Receitu\u00e1rio<\/p>\n
Receitu\u00e1rio de controle especial<\/p>\n
Receitu\u00e1rio m\u00e9dico<\/p>\n
Relat\u00f3rio de cirurgia<\/p>\n
Relat\u00f3rio de l\u00e2minas<\/p>\n
Relat\u00f3rio de visitas domiciliares<\/p>\n
Requisi\u00e7\u00e3o de carro de cad\u00e1ver<\/p>\n
Requisi\u00e7\u00e3o de exames<\/p>\n
Requisi\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de diagnose e terapia<\/p>\n
Resumo de alta hospitalar<\/p>\n
Solicita\u00e7\u00e3o de exame de apoio diagn\u00f3stico<\/p>\n
Solicita\u00e7\u00e3o de exames de imagem<\/p>\n
Solicita\u00e7\u00e3o de exames de raios X<\/p>\n
Solicita\u00e7\u00e3o de exames de ultrassonografia<\/p>\n
Solicita\u00e7\u00e3o de procedimento especializado<\/p>\n
Solicita\u00e7\u00e3o de transporte<\/p>\n
Termo de autoriza\u00e7\u00e3o de interna\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Termo de autoriza\u00e7\u00e3o para encaminhamento de membro<\/p>\n
Termo de ci\u00eancia e consentimento e responsabiliza\u00e7\u00e3o – procedimento<\/p>\n
Termo de ci\u00eancia e consentimento para procedimento anest\u00e9sico<\/p>\n
Termo de encaminhamento para alto risco<\/p>\n
Termo final de utiliza\u00e7\u00e3o de pr\u00f3tese, \u00f3rteses e outros pelas equipes m\u00e9dicas<\/p>\n
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\nVide: Situa\u00e7ao\/Correlatas
\nALTERADA pela Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.133, de 12-11-2015 – Altera o texto do Anexo I – Crit\u00e9rios para a rela\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos com a imprensa (programas de TV e r\u00e1dio, jornais, revistas), no uso das redes sociais e na participa\u00e7\u00e3o em eventos (congressos, confer\u00eancias, f\u00f3runs, semin\u00e1rios etc.) da Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 1.974\/11, publicada no D.O.U. de 19 de agosto de 2011, n\u00ba 160, Se\u00e7\u00e3o 1, p. 241- 4.
\nALTERADA pela Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.126, de 16-07-2015 – Altera as al\u00edneas “c” e “f” do art. 3\u00ba, o art. 13 e o anexo II da Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 1.974\/11, que estabelece os crit\u00e9rios norteadores da propaganda em Medicina, conceituando os an\u00fancios, a divulga\u00e7\u00e3o de assuntos m\u00e9dicos, o sensacionalismo, a autopromo\u00e7\u00e3o e as proibi\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 mat\u00e9ria.
\nCORRELATA: Portaria MS\/GM n\u00ba 2.859, de 29-12-2014 – Institui o incentivo financeiro de custeio mensal destinado aos N\u00facleos Intermunicipais e Estaduais de Telessa\u00fade do Programa Nacional de Telessa\u00fade Brasil Redes na Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\nCORRELATA: Portaria SMS.G n\u00ba 1.988, de 2014 – Institui o Programa Telessa\u00fade S\u00e3o Paulo Redes e cria a Coordena\u00e7\u00e3o Municipal de Telessa\u00fade e o Comit\u00ea Municipal de Telessa\u00fade.
\nCORRELATA: Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.074, de 30-05-2014 – Disciplina responsabilidades dos m\u00e9dicos e laborat\u00f3rios de Patologia em rela\u00e7\u00e3o aos procedimentos diagn\u00f3sticos de Anatomia Patol\u00f3gica e estabelece normas t\u00e9cnicas para a conserva\u00e7\u00e3o e transporte de material biol\u00f3gico em rela\u00e7\u00e3o a esses procedimentos. Disciplina, tamb\u00e9m, as condutas m\u00e9dicas tomadas a partir de laudos citopatol\u00f3gicos positivos, bem como a auditoria m\u00e9dica desses exames.
\nCORRELATA: Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.069, de 30-01-2014 – Padroniza a identifica\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos (em placas, impressos, batas ou vestimentas e\/ou crach\u00e1s) nos estabelecimentos de assist\u00eancia m\u00e9dica ou de hospitaliza\u00e7\u00e3o (servi\u00e7os de sa\u00fade), p\u00fablicos e privados, em todo o territ\u00f3rio nacional.
\nCORRELATA: Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.056, de 20-09-2013 – Disciplina os departamentos de Fiscaliza\u00e7\u00e3o nos Conselhos Regionais de Medicina, estabelece crit\u00e9rios para a autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento dos servi\u00e7os m\u00e9dicos de quaisquer naturezas, bem como estabelece crit\u00e9rios m\u00ednimos para seu funcionamento, vedando o funcionamento daqueles que n\u00e3o estejam de acordo com os mesmos. Trata tamb\u00e9m dos roteiros de anamnese a serem adotados em todo o Brasil, inclusive nos estabelecimentos de ensino m\u00e9dico, bem como os roteiros para per\u00edcias m\u00e9dicas e a organiza\u00e7\u00e3o do prontu\u00e1rio de pacientes assistidos em ambientes de trabalho dos m\u00e9dicos.
\nCORRELATA: Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 1.939, de 14-01-2010 – Pro\u00edbe a participa\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico em promo\u00e7\u00f5es relacionadas com o fornecimento de cupons, cart\u00f5es de descontos e demais documentos previstos nesta resolu\u00e7\u00e3o para a aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\nCORRELATA: Instru\u00e7\u00e3o Normativa ANVISA n\u00ba 5, de 20-05-2009 – Altera a Resolu\u00e7\u00e3o ANVISA\/DC n\u00ba 96, de 18 de dezembro de 2008, que disp\u00f5e sobre a propaganda, publicidade, informa\u00e7\u00e3o e outras pr\u00e1ticas cujo objetivo seja a divulga\u00e7\u00e3o ou promo\u00e7\u00e3o comercial de medicamentos.
\nCORRELATA: Portaria SMS.G n\u00ba 709, de 25-04-2009 – Disp\u00f5e sobre a prote\u00e7\u00e3o aos dados existentes nos sistemas de informa\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da Secretaria Municipal da Sa\u00fade.
\nCORRELATA: Resolu\u00e7\u00e3o ANVISA n\u00ba 96, de 17-12-2008 – Disp\u00f5e sobre a propaganda, publicidade, informa\u00e7\u00e3o e outras pr\u00e1ticas cujo objetivo seja a divulga\u00e7\u00e3o ou promo\u00e7\u00e3o comercial de medicamentos.
\nCORRELATA: Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 1.836, de 22-02-2008 – \u00c9 vedado ao m\u00e9dico v\u00ednculo de qualquer natureza com empresas que anunciem e\/ou comercializem planos de financiamento ou cons\u00f3rcios para procedimentos m\u00e9dicos.
\nCORRELATA: Portaria CS\/SMSP\/GS n\u00ba 12, de 19-03-2007 – Considera \u201can\u00fancio indicativo\u201d qualquer ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o visual presente na paisagem vis\u00edvel do logradouro p\u00fablico, composto de \u00e1rea de exposi\u00e7\u00e3o e estrutura, que visa apenas identificar, no pr\u00f3prio local da atividade, os estabelecimentos e\/ou profissionais que dele fazem uso.
\nCORRELATA: Decreto Municipal n\u00ba 47.950, de 05-12-2006 \u2013 Regulamenta a Lei n\u00ba 14.223, de 26 de setembro de 2006, que disp\u00f5e sobre ordena\u00e7\u00e3o dos elementos que comp\u00f5e a paisagem urbana do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo.
\nCORRELATA: Lei Municipal n\u00ba 14.223, de 26-09-2006 \u2013 Disp\u00f5e sobre ordena\u00e7\u00e3o dos elementos que comp\u00f5e a paisagem urbana do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo.
\nCORRELATA: Portaria MS\/GM n\u00ba 561, de 16-03-2006 – Institui no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade a Comiss\u00e3o Permantente de Telesa\u00fade.
\nCORRELATA: Lei Federal n\u00ba 11.000, de 15-12-2004 – Altera dispositivos da Lei n. 3.268, de 30 de setembro de 1957, que disp\u00f5e sobre os Conselhos de Medicina, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\nCORRELATA: Resolu\u00e7\u00e3o ANVISA\/DC n\u00ba 199, de 17-08-2004 – Fica permitida \u00e0s farm\u00e1cias e drogarias a afixa\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os dos medicamentos nos locais internos dos estabelecimentos, vis\u00edveis ao p\u00fablico em geral, bem como a sua divulga\u00e7\u00e3o por qualquer outro meio, desde que esta tenha por objetivo \u00fanico garantir aos cidad\u00e3os acesso a informa\u00e7\u00f5es de diferentes pre\u00e7os praticados.
\nREVOGA A PARTIR DE 14-02-2012 a Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 1.701, de 25-09-2003 – Estabelece os crit\u00e9rios norteadores da propaganda em Medicina, conceituando os an\u00fancios, a divulga\u00e7\u00e3o de assuntos m\u00e9dicos, o sensacionalismo, a autopromo\u00e7\u00e3o e as proibi\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 mat\u00e9ria.
\nCORRELATA: Resolu\u00e7\u00e3o CREMESP n. 97, de 20-02-2001 – Disp\u00f5e sobre idealiza\u00e7\u00e3o, cria\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o profissional em dom\u00ednios, sites, p\u00e1ginas ou portais sobre medicina e sa\u00fade na Internet.
\nCORRELATA: Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 1.595, de 18-05-2000 – Pro\u00edbe a vincula\u00e7\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica ao recebimento de vantagens materiais oferecidas por agentes econ\u00f4micos interessados na produ\u00e7\u00e3o ou comercializa\u00e7\u00e3o de produtos farmac\u00eauticos ou equipamentos de uso na \u00e1rea m\u00e9dica.
\nCORRELATA: Decreto Federal n\u00ba 44.045, de 19-07-1958 – Aprova o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina a que se refere a Lei n\u00ba 3.268, de 30 de setembro de 1957.
\nCORRELATA: Lei Federal n\u00ba 3.268, de 30-09-1957 – Disp\u00f5e sobre os Conselhos de Medicina, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\nCORRELATA: Decreto Federal n\u00ba 4.113, de 14-02-1942 – Regula a propaganda de m\u00e9dico, cirurgi\u00f5es dentistas, parteiras, massagistas, enfermeiros, de casas de sa\u00fade e de estabelecimentos cong\u00eaneres, e a de preparados farmac\u00eauticos.
\nCORRELATA: Decreto Federal n\u00ba 20.931, de 11-01-1932 – Regula e fiscaliza o exerc\u00edcio da medicina, da odontologia, da medicina veterin\u00e1ria e das profiss\u00f5es de farmac\u00eautico, parteira e enfermeira, no Brasil, e estabelece penas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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