![\"raul-cutait\"](\"http:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2016\/12\/raul-cutait.png\")
fonte: Veja<\/p>\nfonte: Veja<\/p>\n
Num sistema p\u00fablico de sa\u00fade combalido pelo financiamento insuficiente e um modelo de gest\u00e3o que facilita inefici\u00eancia, o volume das a\u00e7\u00f5es de judicializa\u00e7\u00e3o assusta: calcula-se que 7 bilh\u00f5es ser\u00e3o despendidos por meio de a\u00e7\u00f5es em 2016, algo que gira ao redor de 2.5% do or\u00e7amento federal destinado \u00e0 sa\u00fade para este ano. A judicializa\u00e7\u00e3o na sa\u00fade, da forma que vem ocorrendo, sem crit\u00e9rios definidos para sua solicita\u00e7\u00e3o e seu cumprimento \u00e9 nefasta por v\u00e1rios motivos.<\/p>\n
A judicializa\u00e7\u00e3o na sa\u00fade \u00e9 um mecanismo que tem sido cada vez mais empregado para que o Estado forne\u00e7a medicamentos n\u00e3o disponibilizados pelo sistema p\u00fablico. \u00c9 leg\u00edtimo que, caso exista algo que possa melhorar o tratamento de um indiv\u00edduo, ele use todos os recursos poss\u00edveis para ter acesso \u00e0quilo de que precisa. Contudo, atrav\u00e9s dos processos de judicializa\u00e7\u00e3o, definem-se in\u00fameros problemas, a seguir.<\/p>\n
1) Os ju\u00edzes, de um modo geral, n\u00e3o t\u00eam o conhecimento cient\u00edfico para tomar decis\u00f5es quanto \u00e0 real necessidade de um medicamento para algu\u00e9m que o solicita, o que compreensivelmente pode causar-lhes uma situa\u00e7\u00e3o de conflito interior, na medida em que a eventual recusa a um pedido possa fazer a diferen\u00e7a entre a vida e a morte do solicitante.<\/p>\n
2) O atual crescimento exponencial dos processos de judicializa\u00e7\u00e3o ocupa cada vez mais um sistema judici\u00e1rio que j\u00e1 n\u00e3o d\u00e1 conta do que tem para resolver.<\/p>\n
3) o volume envolvido de recursos \u00e9 muito alto, algo como 7 bilh\u00f5es de reais em 2016, que correspondem a cerca de 2.5% do or\u00e7amento anual da sa\u00fade.<\/p>\n
4) nem sempre o medicamento solicitado \u00e9 a alternativa cab\u00edvel, tendo em vista a rela\u00e7\u00e3o custo\/efetividade, ou seja, o real benef\u00edcio que o solicitante ter\u00e1 em termos de sobrevida e qualidade de vida, a ponto de justificar que se aloque a ele recursos que poderiam ser empregados em outras finalidades de interesse comunit\u00e1rio.<\/p>\n
Uma vez que os recursos para a sa\u00fade s\u00e3o finitos e que um sistema p\u00fablico n\u00e3o pode deixar de administrar o conflito entre necessidades coletivas e individuais e, mais ainda, que o Judici\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 a melhor via para resolver esse tipo de problema, que caminhos procurar? O primeiro ponto a ponderar \u00e9 sobre quais medicamentos podem ser solicitados em circunst\u00e2ncias especiais. Aqui \u00e9 poss\u00edvel definir quatro grupos, que requerem encaminhamentos distintos.<\/p>\n
1) os que n\u00e3o foram aprovados nem pela Anvisa, nosso \u00f3rg\u00e3o regulador, nem no exterior; portanto, creio que esses n\u00e3o devem ser contemplados por n\u00e3o terem sido aprovados pela comunidade cient\u00edfica;<\/p>\n
2) os que n\u00e3o foram aprovados pela Anvisa, mas o foram por \u00f3rg\u00e3os no exterior de alta credibilidade, com conv\u00eanios firmados com nossa ag\u00eancia reguladora, como, por exemplo, a FDA americano. Esses medicamentos poderiam ser pleiteados;
\n3) os que foram aprovados pela Anvisa, mas que por qualquer motivo n\u00e3o foram incorporados ao SUS. Nesses casos a requisi\u00e7\u00e3o especial poderia ser pleiteada; e 4) os que foram aprovados pela Anvisa, incorporados pelo SUS, mas que n\u00e3o s\u00e3o fornecidos por motivos administrativos ou de custo.<\/p>\n
O segundo ponto diz respeito a como encaminhar essas solicita\u00e7\u00f5es. A via, sem d\u00favida, n\u00e3o deve ser a judici\u00e1ria, e sim a administrativa, atrav\u00e9s das secretarias estaduais de Sa\u00fade, que, com c\u00e2maras t\u00e9cnicas constitu\u00eddas especialmente para esse fim, conseguir\u00e3o julgar os pedidos. Ser\u00e1 de muita valia um formul\u00e1rio especial, para que o m\u00e9dico n\u00e3o apenas prescreva o medicamento, mas eliminar justifique sua indica\u00e7\u00e3o. A participa\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Medicina, nesse sentido, \u00e9 primordial.<\/p>\n
Finalmente, alguns dados bastante expressivos da Secretaria Estadual de Sa\u00fade de S\u00e3o Paulo, que dispende cerca de 1.2 bilh\u00e3o de reais por ano com solicita\u00e7\u00f5es judiciais: 30% dos medicamentos solicitados n\u00e3o s\u00e3o retirados; existem solicita\u00e7\u00f5es fr\u00edvolas, tais como de absorvente feminino, e outras de m\u00e1-f\u00e9, que levantam a suspeita de interesses escusos; finalmente, a mais relevante: 29 medicamentos oncol\u00f3gicos correspondem a 80% dos gastos, o que, do ponto de vista pr\u00e1tico, levanta as perguntas que n\u00e3o querem calar. Mesmo podendo atuar de forma eficaz, quanto esses medicamentos v\u00e3o impactar na qualidade de vida e no tempo de sobrevida para os solicitantes?<\/p>\n
Deveria existir uma pol\u00edtica definindo crit\u00e9rios para fornecer ou n\u00e3o determinados medicamentos em fun\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o custo\/efetividade? Minha conclus\u00e3o \u00e9 que a avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica \u00e9 imprescind\u00edvel para qualquer decis\u00e3o, tanto para proteger o indiv\u00edduo quanto o Estado, e at\u00e9 mesmo o Judici\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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