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fonte: CFM<\/p>\nfonte: CFM<\/p>\n
Hermann Alexandre Vivacqua von Tiesenhausen*<\/p>\n
Apesar de terem surgido no Brasil na d\u00e9cada de 1950, foi com a promulga\u00e7\u00e3o da Carta Magna de 1988 que as empresas do segmento da sa\u00fade suplementar ampliaram sua atua\u00e7\u00e3o no Pa\u00eds. Pelo texto constitucional, em seu artigo 199, as institui\u00e7\u00f5es privadas ganharam a possibilidade de oferecer servi\u00e7os m\u00e9dicos e hospitalares de forma a suplementar as dificuldades do Estado em suprir as demandas de parte da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por sua vez, esses indiv\u00edduos, direta ou indiretamente, assumem o custeio dessa assist\u00eancia. Assim, esse segmento no Brasil cresceu a tal ponto que passou a ser o maior mercado privado de servi\u00e7os relacionados \u00e0 sa\u00fade da Am\u00e9rica Latina. Dados recentes apontam a exist\u00eancia de mais de 1,3 mil operadoras que respondem pelo atendimento de cerca de 50 milh\u00f5es de pessoas, a grande maioria formada por benefici\u00e1rios dos chamados planos empresariais, pelos quais os empregadores assumem o pagamento integral ou parcial do benef\u00edcio.<\/p>\n
No entanto, a exist\u00eancia desse sistema privado n\u00e3o representa a desonera\u00e7\u00e3o do setor p\u00fablico na oferta da assist\u00eancia para a popula\u00e7\u00e3o. Considerando-se os princ\u00edpios da universalidade, integralidade e equidade que orientam o modelo de aten\u00e7\u00e3o p\u00fablico brasileiro, o fato de um indiv\u00edduo pagar um plano de sa\u00fade privado n\u00e3o o exclu\u00ed da responsabilidade constitucional do Estado de lhe assegurar acesso aos cuidados que necessita nas etapas da preven\u00e7\u00e3o e do tratamento de doen\u00e7as.<\/p>\n
Deste modo, o planejamento que deve orientar a implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade e a execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento dispon\u00edvel para o custeio e o investimento nas a\u00e7\u00f5es decorrentes n\u00e3o podem ser feitos calculando-se uma popula\u00e7\u00e3o menor que a existente. Somos 204 milh\u00f5es de cidad\u00e3os, n\u00e3o 154 milh\u00f5es, e a lei \u00e9 clara ao estender o direito de acesso \u00e0 sa\u00fade oferecida pelo Estado a todos os brasileiros.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, os bons gestores \u2013 atentos \u00e0s turbul\u00eancias que o pa\u00eds atravessa \u2013 tamb\u00e9m n\u00e3o podem ignorar que a qualquer tempo esse contingente consider\u00e1vel de benefici\u00e1rios da cobertura dada pelas operadoras pode voltar a depender exclusivamente do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), como j\u00e1 se v\u00ea na pr\u00e1tica. Trata-se de uma movimenta\u00e7\u00e3o que contribuir\u00e1 para o crescimento de demanda por acesso a consultas, exames, procedimentos, interna\u00e7\u00f5es e cirurgias, entre outros pontos.<\/p>\n
Deste modo, os primeiros sinais do impacto da recess\u00e3o econ\u00f4mica no Brasil na contrata\u00e7\u00e3o de planos de sa\u00fade soam com alerta ao governo, exigindo-lhe a ado\u00e7\u00e3o de medidas urgentes que impe\u00e7am o aumento da atual crise no atendimento da rede p\u00fablica. Afinal, a tend\u00eancia, pelo menos durante os pr\u00f3ximos anos, \u00e9 de que as filas aumentem com milh\u00f5es de v\u00edtimas da crise econ\u00f4mica.<\/p>\n
Em outras palavras, evidencia-se uma rela\u00e7\u00e3o direta entre taxa de desocupa\u00e7\u00e3o, aferida pelo IBGE, e redu\u00e7\u00e3o total de benef\u00edcios de planos coletivos. S\u00e3o milhares de brasileiros sem condi\u00e7\u00f5es de pagar seus planos privados ou que n\u00e3o t\u00eam mais o direito de utiliz\u00e1-los devido \u00e0 perda do emprego, que ser\u00e3o obrigados a migrar para a rede p\u00fablica que, por sua vez, j\u00e1 sofre com problemas graves de financiamento e de gest\u00e3o.<\/p>\n
Diante de perspectivas sombrias, evidentemente, os compromissos constitucionais com a sociedade n\u00e3o podem ser ignorados. As pol\u00edticas p\u00fablicas fundamentais, como o acesso \u00e0 sa\u00fade por meio do SUS, devem ser tratadas com a devida prioridade pelos gestores. Devem ser entendidas como a\u00e7\u00f5es de Estado, n\u00e3o de Governo.<\/p>\n
\u00c9 isso que pa\u00eds espera para superar as dificuldades atuais, mantendo-se a confian\u00e7a de que ser\u00e3o respeitados todos os avan\u00e7os conquistados pela sociedade. Afinal, sa\u00fade \u00e9 um direito de todos e dever do Estado.<\/p>\n
* \u00c9 1\u00ba secret\u00e1rio do Conselho Federal de Medicina (CFM)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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