vota\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a cess\u00e3o obrigat\u00f3ria pelo governo de rem\u00e9dios de alto custo sem registro no Brasil<\/a> \u2013a sess\u00e3o foi suspensa em setembro ap\u00f3s pedido de vista do ministro Teori Zavascki.<\/p>\nPresente ao lan\u00e7amento do projeto no S\u00edrio-Liban\u00eas, em S\u00e3o Paulo, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia, presidente do STF, n\u00e3o adiantou o seu voto na decis\u00e3o do Supremo, mas manifestou simpatia pelo acesso aos medicamentos.<\/p>\n
Ela comentou sobre a garantia do acesso universal \u00e0 sa\u00fade e a dificuldade de compatibilizar isso com os recursos dispon\u00edveis. “Estamos aqui para tornar efetivo aquilo que a Constitui\u00e7\u00e3o nos garante. A dor tem pressa. Eu lido com o humano, eu n\u00e3o lido com o cofre”, disse.<\/p>\n
“O que o juiz fala quando a gente discute (o tema) \u00e9 que h\u00e1 uma judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade. N\u00e3o. H\u00e1 a democratiza\u00e7\u00e3o da sociedade brasileira, do cidad\u00e3o que at\u00e9 a d\u00e9cada de 1980 morria sem saber que tinha direito \u00e0 sa\u00fade e que podia reivindicar esse direito. Como ju\u00edza, o meu papel \u00e9 garantir esse direito”, afirmou.<\/p>\n
SEM RECURSOS<\/b><\/p>\n
J\u00e1 para o ministro da Sa\u00fade, Ricardo Barros, o aumento na judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade desestrutura o planejamento de gastos da pasta. “A a\u00e7\u00e3o judicial n\u00e3o cria recurso, ela desloca recurso previsto para outra a\u00e7\u00e3o programada”, disse Barros.<\/p>\n
Em 2015, de acordo com o ministro, foi destinado R$ 1,1 bilh\u00e3o em 14.940 a\u00e7\u00f5es que demandaram tratamentos e medicamentos. A proje\u00e7\u00e3o para 2016 \u00e9 que R$ 1,6 bilh\u00e3o seja alocado com a judicializa\u00e7\u00e3o. At\u00e9 setembro, j\u00e1 havia sido gasto R$ 1,05 bilh\u00e3o, com 16.301 a\u00e7\u00f5es at\u00e9 julho.<\/p>\n
Nesse contexto, a parceria com o hospital privado paulista, segundo Barros, \u00e9 “importante para suprir a defici\u00eancia or\u00e7ament\u00e1ria”.<\/p>\n
A medida conjunta resultar\u00e1 em um banco p\u00fablico de dados j\u00e1 analisados que servir\u00e1 como base para decis\u00f5es da Justi\u00e7a. Al\u00e9m do acesso p\u00fablico, magistrados poder\u00e3o solicitar notas t\u00e9cnicas para aperfei\u00e7oar suas decis\u00f5es.<\/p>\n
A previs\u00e3o \u00e9 que o resultado das primeiras oficinas entre ju\u00edzes que ocorreram no dia 8\u00a0j\u00e1 estejam dispon\u00edveis para consulta em 60 dias. O programa deve ter dura\u00e7\u00e3o de tr\u00eas anos, com outras oficinas para ampliar a base.<\/p>\n
M\u00c1-F\u00c9<\/b><\/p>\n
O ministro da Sa\u00fade afirmou ainda que em um dos dez medicamentos mais demandados, 80% das a\u00e7\u00f5es partiram de um mesmo escrit\u00f3rio de advocacia, o que mostra que h\u00e1 uma “articula\u00e7\u00e3o” para obter a judicializa\u00e7\u00e3o. Barros disse que todas as decis\u00f5es est\u00e3o sendo averiguadas para garantir que os atendimentos sejam de interesse p\u00fablico. Ele evitou nomear diretamente ind\u00edcios de ilegalidade, mas citou casos de uso indevido.<\/p>\n
“J\u00e1 houveram casos em que o laborat\u00f3rio foi buscar de volta o medicamento na casa do cidad\u00e3o porque n\u00e3o estavam sendo usados”, disse. “H\u00e1 conv\u00eanios de laborat\u00f3rios fabricantes com laborat\u00f3rios de an\u00e1lises cl\u00ednicas, e este laborat\u00f3rio fabricante paga o de an\u00e1lise para fazer um exame que comprove a necessidade daquela pessoa ter o medicamento que ela fabrica, que vira uma decis\u00e3o judicial”, afirmou o ministro.<\/p>\n
A\u00a0Secretaria de Estado da Sa\u00fade de S\u00e3o Paulo iniciou tamb\u00e9m uma parceria com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado para identificar fraudes em a\u00e7\u00f5es judiciais contra a pasta.<\/p>\n
Promotores poder\u00e3o consultar as a\u00e7\u00f5es para aferir se h\u00e1 ocorr\u00eancia de desvios. “Sigilosamente, nos casos em que n\u00f3s entendermos que h\u00e1 corrup\u00e7\u00e3o o Minist\u00e9rio P\u00fablico vai nos auxiliar”, afirmou o secret\u00e1rio, David Uip. Como exemplo, Uip cita o medicamento para hipercolesterolemia homozig\u00f3tica, doen\u00e7a rara.<\/p>\n
“Passamos a perceber que ele estava sendo receitado em algumas cidades do Estado a um custo de mil d\u00f3lares o comprimido. Em 30 dias s\u00e3o 30 mil d\u00f3lares. Isso custou R$ 36 milh\u00f5es ao Estado e na absoluta maioria n\u00e3o havia sequer a indica\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a”, disse. “Os m\u00e9dicos ganhavam para prescrever”, afirmou.<\/p>\n
No Estado, a judicializa\u00e7\u00e3o custa R$ 1,2 bilh\u00e3o por ano. Desde 2011 s\u00e3o 90 mil a\u00e7\u00f5es \u201353 mil est\u00e3o ativas. Para Uip, a proximidade entre a Sa\u00fade e o Judici\u00e1rio \u00e9 “fundamental para se dar raz\u00e3o ao que \u00e9 pertinente”. “Eu n\u00e3o posso judicializar, por exemplo, um transplante do cora\u00e7\u00e3o, porque existe uma fila, existe um doador, existe um receptor e voc\u00ea quebraria todos os paradigmas”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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fonte: Folha de SP<\/p>\n