![\"teori-zavascki\"](\"http:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2016\/10\/Teori-Zavascki-300x204.jpg\")
fonte: O Globo<\/p>\nfonte: O Globo<\/p>\n
A pol\u00eamica sobre o fornecimento de rem\u00e9dios de alto custo pelo poder p\u00fablico a pacientes sem condi\u00e7\u00f5es financeiras para arcar com o tratamento est\u00e1 longe de terminar. H\u00e1 duas semanas, o Supremo Tribunal Federal (STF) come\u00e7ou a julgar dois processos que dar\u00e3o a diretriz para ju\u00edzes de todo o Brasil em casos do tipo. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista e retomado ontem. Tr\u00eas dos onze ministros votaram, mas um novo pedido de vista adiou novamente a decis\u00e3o para o caso e n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de quando o tema voltar\u00e1 ao plen\u00e1rio.<\/p>\n
At\u00e9 agora, os tr\u00eas votos foram diferentes entre si. Se o restante dos oito ministros fizer o mesmo, ao fim do julgamento ser\u00e1 preciso encontrar pontos em comum para formular uma tese. Como h\u00e1 repercuss\u00e3o geral, todo o Judici\u00e1rio ser\u00e1 obrigado a seguir a tese fixada na avalia\u00e7\u00e3o de processos semelhantes.<\/p>\n
\u2014 Esses dois casos est\u00e3o entre os mais dif\u00edceis com os quais o tribunal se defronta neste momento. N\u00e3o h\u00e1 solu\u00e7\u00e3o juridicamente simples nem moralmente barata aqui. H\u00e1 escolhas tr\u00e1gicas, mas inexor\u00e1veis a serem feitas. Nessa mat\u00e9ria o populismo n\u00e3o \u00e9 solu\u00e7\u00e3o, mas parte do problema \u2014 disse o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>\n
Os tr\u00eas ministros que votaram \u2014 Marco Aur\u00e9lio Mello, Barroso e Edson Fachin \u2014 concordaram que o poder p\u00fablico tem a obriga\u00e7\u00e3o de arcar com o tratamento se ficar comprovada a insufici\u00eancia financeira do paciente e, tamb\u00e9m, se o rem\u00e9dio estiver inclu\u00eddo na lista do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Eles tamb\u00e9m concordam que, se houver necessidade de importar um rem\u00e9dio que n\u00e3o existe no Brasil, precisa ficar comprovado que o SUS n\u00e3o tem outro produto dispon\u00edvel com o mesmo efeito. Ser\u00e1 necess\u00e1rio ainda um laudo m\u00e9dico informando que o medicamento \u00e9 indispens\u00e1vel para o tratamento do paciente. O produto precisa estar cadastrado no \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o de sa\u00fade do pa\u00eds de origem.<\/p>\n
Na sess\u00e3o de ontem, Marco Aur\u00e9lio, que \u00e9 o relator dos processos, mudou seu voto e declarou que munic\u00edpios, estados ou a Uni\u00e3o t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de pagar pelos medicamentos, cadastrados ou n\u00e3o na lista do SUS, inclusive aqueles sem o aval da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) \u2014 no voto anterior o ministro mencionava a exig\u00eancia do aval da Anvisa \u2014, desde que o paciente comprove n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es financeiras para comprar.<\/p>\n
Barroso e Fachin discordam. Para eles, os medicamentos do SUS devem ser fornecidos obrigatoriamente pelo poder p\u00fablico. Mas rem\u00e9dios n\u00e3o cadastrados na Anvisa podem ou n\u00e3o ser fornecidos pelo Estado, a depender do caso concreto. Para o paciente obter o direito, precisa comprovar que foi feito pedido de registro do medicamento na Anvisa, mas a ag\u00eancia demorou para analisar o caso. Depois dos votos, o ministro Teori Zavascki pediu vista dos processos para estudar melhor a quest\u00e3o.<\/p>\n
\u201cDECIS\u00d5ES DESESTRUTURAM PLANEJAMENTO\u201d<\/strong><\/p>\n O ministro da Sa\u00fade, Ricardo Barros, afirmou que decis\u00f5es judiciais obrigando estados, munic\u00edpios e Uni\u00e3o a custear tratamentos caros desestruturam o planejamento e tiram recursos de outras \u00e1reas.<\/p>\n \u2014 As decis\u00f5es, que atingem R$ 7 bilh\u00f5es em a\u00e7\u00f5es judiciais contra estados, munic\u00edpios e Uni\u00e3o, que est\u00e3o previstos para este ano, n\u00e3o geram dinheiro novo, deslocam recursos de uma atividade programada, de vacina\u00e7\u00e3o, de aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica ou de m\u00e9dia e alta complexidade, para uma outra atividade que foi priorizada pelo Judici\u00e1rio e tem que ser atendida \u2014 disse Barros. \u2014 De uma maneira pr\u00e1tica, desestrutura o planejamento feito por estados, munic\u00edpios e Uni\u00e3o para aplica\u00e7\u00e3o de recursos de sa\u00fade.<\/p>\n H\u00e1 duas semanas, quando o STF come\u00e7ou a discutir o tema, a advogada-geral da Uni\u00e3o, Grace Maria Mendon\u00e7a, fez sustenta\u00e7\u00e3o oral no plen\u00e1rio dizendo que esse tipo de decis\u00e3o desestabiliza o sistema de sa\u00fade, porque compromete o atendimento a outras pessoas. O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso concordou com o argumento.<\/p>\n \u2014 O Judici\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 o melhor locus<\/em> para a tomada de decis\u00e3o em sa\u00fade, nem na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. Os recursos s\u00e3o limitados. A vida e a sa\u00fade de quem tem condi\u00e7\u00f5es de ir \u00e0 Justi\u00e7a n\u00e3o \u00e9 mais importante do que a vida e a sa\u00fade dos invis\u00edveis ao sistema de Justi\u00e7a \u2014 afirmou o ministro, ressaltando que, quando compra medicamentos por decis\u00e3o judicial, de forma \u201cpingada\u201d, o poder p\u00fablico perde o poder de barganha e acaba adquirindo o produto pelo pre\u00e7o de mercado, sem o desconto poss\u00edvel em grandes compras.<\/p>\n A discuss\u00e3o come\u00e7ou a partir de processos apresentados por duas pacientes, uma do Rio Grande do Norte e outra de Minas Gerais. Atualmente, cerca de 27 mil a\u00e7\u00f5es de pacientes pedindo que o poder p\u00fablico custeie medicamentos est\u00e3o paralisadas no Brasil, aguardando a decis\u00e3o do STF, que ter\u00e1 repercuss\u00e3o geral.<\/p>\n Em um dos processos, Carmelita Anunciada de Souza pediu ao governo do Rio Grande do Norte medicamento para tratar miocardiopatia isqu\u00eamica e hipertens\u00e3o arterial pulmonar e conseguiu. No outro processo, Alcirene de Oliveira pediu ao governo de Minas Gerais o fornecimento de um rem\u00e9dio para doen\u00e7a renal cr\u00f4nica e n\u00e3o obteve o direito, porque o produto tinha a comercializa\u00e7\u00e3o proibida pela Anvisa. Os dois casos chegaram \u00e0 mais alta corte do pa\u00eds por recursos.<\/p>\n Ontem, familiares, pacientes e grupos de apoio \u00e0 causa fizeram protestos em Bras\u00edlia, dentro e fora do plen\u00e1rio. Na opini\u00e3o de Maria Cec\u00edlia Oliveira, presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Familiares, Amigos e Portadores de Doen\u00e7as Graves (Afag), os recorrentes pedidos de vista t\u00eam impacto positivo sobre o processo. Ela acredita que os ministros est\u00e3o qualificando o debate e votar\u00e3o em favor das fam\u00edlias.<\/p>\n \u2014 Os ministros est\u00e3o mais cautelosos em raz\u00e3o da grandeza do que pode ocasionar essa decis\u00e3o. Eles est\u00e3o percebendo que existem outras nuances que precisam ser abordadas para n\u00e3o ocorrer preju\u00edzo para o paciente, inclusive o de pagar com a pr\u00f3pria vida. Quanto mais eles se conscientizarem sobre o assunto, mais ver\u00e3o que o maior problema \u00e9 a estrutura do sistema, a legisla\u00e7\u00e3o travada, a burocracia \u2014 analisou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" fonte: O Globo A pol\u00eamica sobre o fornecimento de rem\u00e9dios de alto custo pelo poder p\u00fablico a pacientes sem condi\u00e7\u00f5es […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-1693","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1693","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1693"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1693\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1695,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1693\/revisions\/1695"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1693"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1693"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1693"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}