{"id":16467,"date":"2023-02-25T09:28:51","date_gmt":"2023-02-25T09:28:51","guid":{"rendered":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/?p=16467"},"modified":"2023-02-08T09:31:12","modified_gmt":"2023-02-08T09:31:12","slug":"calote-em-plantonistas-um-problema-frequente-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/2023\/02\/calote-em-plantonistas-um-problema-frequente-no-brasil\/","title":{"rendered":"Calote em plantonistas: um problema frequente no Brasil"},"content":{"rendered":"

fonte: MedScape<\/a><\/p>\n

Uma busca no\u00a0site<\/em>\u00a0Jusbrasil<\/em>\u00a0pelas palavras-chave “cobran\u00e7a plant\u00e3o m\u00e9dico” impressiona: mais de 10 mil resultados. De um lado, diferentes institui\u00e7\u00f5es, como cooperativas, organiza\u00e7\u00f5es sociais (OS), empresas de sa\u00fade e mesmo prefeituras ou outros entes p\u00fablicos; e do outro, geralmente m\u00e9dicos com uma queixa comum: a n\u00e3o remunera\u00e7\u00e3o ap\u00f3s plant\u00f5es m\u00e9dicos \u2500 um\u00a0calote<\/em>.<\/p>\n

Entre os v\u00e1rios processos registrados no\u00a0site<\/em>\u00a0de informa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, h\u00e1 o de um m\u00e9dico mineiro contratado por uma empresa de sa\u00fade via credenciamento. O profissional afirma que realizou oito plant\u00f5es, um deles na noite de Natal, e n\u00e3o foi remunerado por nenhuma das 120 horas de trabalho.<\/p>\n

Al\u00e9m do \u201ccalote cl\u00e1ssico\u201d, no qual o contratante simplesmente n\u00e3o paga a pessoa contratada ap\u00f3s a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, h\u00e1 tamb\u00e9m outra \u201cmodalidade\u201d de calote aparentemente comum no contexto dos plant\u00f5es m\u00e9dicos. O\u00a0Medscape<\/em>\u00a0ouviu o relato de um m\u00e9dico paulista (que ser\u00e1 chamado de Dr. Manoel para preservar a sua identidade) sobre o tempo em que era contratado por OS e atendia em unidades de pronto atendimento, as UPAs. Dr. Manoel conta que, ao final dos plant\u00f5es, muitas vezes n\u00e3o havia colegas para rend\u00ea-lo e, como deixar uma unidade de sa\u00fade sem m\u00e9dico caracteriza abandono de plant\u00e3o, fere o C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica e pode acarretar penalidades civil, criminal e \u00e9tica, ele permanecia. Como resultado, ele conta que em v\u00e1rias ocasi\u00f5es acabou dando plant\u00f5es de 48 horas \u2500 o que ultrapassa o limite preconizado pelos conselhos de medicina, de 24 horas \u2014\u00a0sem ser remunerado pelas horas extras.<\/em><\/p>\n

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) recebe cerca uma den\u00fancia de calote por m\u00eas. E essas queixas costumam aumentar no final do ano. Segundo o Dr. Yuri Salles, diretor do Cremerj, isto ocorre porque \u00e9 o per\u00edodo em que as prefeituras fazem seus balan\u00e7os financeiros e, ao identificar d\u00e9ficits or\u00e7ament\u00e1rios, algumas deixam de pagar os profissionais. Tamb\u00e9m \u00e9 quando os contratos de empresas privadas com entes p\u00fablicos geralmente s\u00e3o encerrados e, com isso, os calotes aumentam.<\/p>\n

Flexibiliza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o: m\u00e9dicos mais vulner\u00e1veis<\/b><\/p>\n

\u201cA forma como os m\u00e9dicos s\u00e3o contratados hoje \u00e9 muito fr\u00e1gil. Atualmente, n\u00e3o temos mais m\u00e9dicos contratados via Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) ou por novos concursos [p\u00fablicos]\u201d, explicou o Dr. Yuri \u00e0 reportagem, destacando que, quando h\u00e1 um contrato de trabalho, costuma ser firmado com Pessoa Jur\u00eddica e n\u00e3o garante estabilidade. Em geral, o setor p\u00fablico, por exemplo, contrata uma empresa privada que, por sua vez, contrata a m\u00e3o de obra m\u00e9dica. Muitas vezes, os m\u00e9dicos tornam-se s\u00f3cios dessa empresa. Se, por um lado, esse tipo de v\u00ednculo est\u00e1 associado a menor pagamento de impostos, por outro exp\u00f5e o m\u00e9dico a poss\u00edveis problemas jur\u00eddicos, tornando-o, por exemplo, apto a responder judicialmente pela empresa em caso de irregularidades. Outro entrave \u00e9 a falta de direitos trabalhistas, como 13o<\/sup>\u00a0sal\u00e1rio, licen\u00e7a-maternidade e aux\u00edlio-doen\u00e7a. E, quando a remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 feita por participa\u00e7\u00e3o nos lucros, tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 recolhimento do INSS.<\/p>\n

A precariedade de v\u00ednculos trabalhistas tamb\u00e9m contribui para a maior rotatividade da m\u00e3o de obra m\u00e9dica e, por consequ\u00eancia, para a falta de investimento em capacita\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento do profissional, uma vez que o empregador dificilmente investir\u00e1 em um m\u00e9dico que n\u00e3o permanecer\u00e1 por muito tempo na empresa.<\/p>\n

De acordo com o Dr. Raul Canal, presidente da Sociedade Brasileira de Direito M\u00e9dico e Bio\u00e9tica (Anadem), em princ\u00edpio o trabalho nos plant\u00f5es n\u00e3o tem habitualidade, e n\u00e3o h\u00e1 vincula\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica nem subordina\u00e7\u00e3o dos profissionais, portanto a pr\u00e1tica n\u00e3o caracteriza v\u00ednculo trabalhista. Este v\u00ednculo s\u00f3 se configura quando os plant\u00f5es s\u00e3o habituais, ou seja, quando s\u00e3o realizados tr\u00eas ou mais plant\u00f5es por semana para o mesmo contratante. \u201cA partir de tr\u00eas plant\u00f5es [semanais], embora seja um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, [o v\u00ednculo] pode passar para a esfera trabalhista e n\u00e3o para a esfera civil. Toda vez que forem dois plant\u00f5es ou um plant\u00e3o por semana, o v\u00ednculo \u00e9 civil, n\u00e3o \u00e9 trabalhista\u201d, esclareceu o advogado em entrevista ao\u00a0Medscape<\/em>.<\/p>\n

Segundo o Dr. Raul, para se precaver, o m\u00e9dico deve assinar um contrato e, caso o pagamento n\u00e3o seja realizado, o profissional pode ent\u00e3o entrar com uma a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a. Se a d\u00edvida n\u00e3o ultrapassar 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos, a a\u00e7\u00e3o pode ser feita no Juizado Especial C\u00edvel (antigo Juizado de Pequenas Causas).<\/p>\n

Outra provid\u00eancia poss\u00edvel, segundo o Dr. Raul, \u00e9 fazer den\u00fancias para a secretaria de sa\u00fade do munic\u00edpio ou do estado, ou seja, do \u00f3rg\u00e3o que contratou a cooperativa ou a organiza\u00e7\u00e3o social que \u201cdeu o calote\u201d.<\/p>\n

Os profissionais tamb\u00e9m podem fazer den\u00fancias aos sindicatos dos m\u00e9dicos, para que eles possam agir junto \u00e0 secretaria de sa\u00fade, \u00e0 prefeitura ou ao governo estadual. Segundo o advogado, na aus\u00eancia de pagamento dos honor\u00e1rios m\u00e9dicos, o pr\u00f3prio ente p\u00fablico contratante da OS ou da cooperativa tamb\u00e9m pode ser responsabilizado, ent\u00e3o frequentemente os contratos com essas empresas cont\u00eam uma cl\u00e1usula penal com determina\u00e7\u00e3o de multa, e at\u00e9 de rescis\u00e3o contratual, em caso de n\u00e3o cumprimento dos termos acordados.<\/p>\n

Segundo o Dr. Yuri, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, as demandas de cunho trabalhista dos m\u00e9dicos n\u00e3o competem aos conselhos de medicina; mas dada a car\u00eancia de sindicatos m\u00e9dicos em muitos locais, os conselhos t\u00eam absorvido essa demanda. “Este tipo de calote acaba impactando a assist\u00eancia e a fun\u00e7\u00e3o do Cremerj, que \u00e9, acima de tudo, garantir o bom exerc\u00edcio da medicina justamente para preservar a assist\u00eancia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d, disse, acrescentando que a gest\u00e3o atual do conselho, iniciada em 2018, tem adotado diferentes iniciativas.<\/p>\n

O m\u00e9dico afirmou que, quando as den\u00fancias de calote chegam ao Cremerj, a entidade interv\u00e9m para ajudar os profissionais, tanto com apoio jur\u00eddico como exercendo press\u00e3o pol\u00edtica sobre os gestores para que regularizem os pagamentos. \u201cJ\u00e1 tivemos resultados positivos, inclusive na pandemia de covid-19. Havia colegas que n\u00e3o estavam recebendo honor\u00e1rios referentes a plant\u00f5es [na \u00e9poca de maior demanda por causa] da covid-19. Conseguimos ajud\u00e1-los a receber\u201d, contou.<\/p>\n

O Cremerj vem atuando junto \u00e0 gest\u00e3o p\u00fablica, incluindo as esferas executiva e legislativa. Segundo o Dr. Yuri, a falta de remunera\u00e7\u00e3o est\u00e1vel e previs\u00edvel e de v\u00ednculos formais de trabalho \u00e9 um problema em todo o Brasil e contribui para a desigualdade na distribui\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos no pa\u00eds. “Uma grande demanda que temos em n\u00edvel federal \u00e9 de uma carreira de Estado para os m\u00e9dicos, tal como existe para os militares, para o Minist\u00e9rio P\u00fablico e para o [Poder] Judici\u00e1rio”, disse. Para ele, a medida traria perspectiva de carreira em longo prazo, o que incentivaria os m\u00e9dicos a irem para cidades do interior do pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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