Lei 11.903, de 2009<\/a>, que previa um Sistema Nacional de Controle de Medicamentos centralizado em institui\u00e7\u00e3o do governo federal para armazenamento e consulta das movimenta\u00e7\u00f5es dos medicamentos.<\/p>\nDe acordo com o PL, o laborat\u00f3rio dever\u00e1 possuir sistema que permita a elabora\u00e7\u00e3o de mapa de distribui\u00e7\u00e3o de medicamentos, identificando os quantitativos de comercializa\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o para cada lote e os destinat\u00e1rios das remessas.<\/p>\n
O relator disse que as bulas digitais podem ser acessadas, tamb\u00e9m, como v\u00eddeo-bulas ou \u00e1udio-bulas. Ele garantiu que o projeto \u201cpreserva as prerrogativas da Anvisa\u201d e que a ag\u00eancia continuar\u00e1 monitorando e fiscalizando a quest\u00e3o.<\/p>\n
\u2014 O projeto preserva inteiramente o texto da lei que criou a Anvisa. \u00c9 um avan\u00e7o que n\u00e3o tem volta. N\u00e3o vai ser extinta a bula de papel, a bula digital ser\u00e1 uma alternativa. Vai ser mais usada que a pr\u00f3pria bula de papel \u2014 disse.<\/p>\n
Nelsinho Trad acrescentou que, em sua avalia\u00e7\u00e3o, o texto aperfei\u00e7oa a bula de rem\u00e9dios e a rastreabilidade do sistema.<\/p>\n
\u2014 Eu estou aqui com uma caixa de um medicamento gen\u00e9rico, do paracetamol, com o QR Code, onde eu vou pegar o meu aparelho, vou apontar para ele, vai abrir a bula digital, que \u00e9 inclusiva, est\u00e1 aqui olha: Bula PDF; videobula e audiobula. Para quem tem problema de defici\u00eancia visual, bota na audiobula e ouve a bula inteira a respeito daquilo que est\u00e1 consumindo \u2014 mostrou Nelsinho Trad.<\/p>\n
A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) pediu o adiamento da vota\u00e7\u00e3o. Segundo ela, o texto faz altera\u00e7\u00e3o em grande escala no Sistema Nacional de Controle de Medicamentos e enfraquece a Anvisa.<\/p>\n
\u2014 \u00c9 preocupante porque esse projeto vai tirar da Anvisa o papel de implantar a coordena\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos e vai retirar da sua compet\u00eancia a administra\u00e7\u00e3o do banco de dados, que armazena a movimenta\u00e7\u00e3o dos medicamentos. E o que a popula\u00e7\u00e3o brasileira vai ganhar com isso? \u2014 pontuou a senadora.<\/p>\n
Na mesma linha, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) afirmou que o projeto s\u00f3 vai favorecer a ind\u00fastria farmac\u00eautica.<\/p>\n
\u2014 Este projeto de lei \u00e9 muito grave. Ele, no art. 3\u00ba, revoga o artigo que diz que o \u00f3rg\u00e3o de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria federal \u00e9 competente e implementar\u00e1 e coordenar\u00e1 o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos. Isso vai ficar para a iniciativa privada. Olhem, \u00e9 inadmiss\u00edvel n\u00f3s votarmos este projeto de lei! \u2014 protestou Contarato.<\/p>\n
Tamb\u00e9m pediram adiamento da vota\u00e7\u00e3o Zenaide Maia (Pros-RN), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Alessandro Vieira (PSDB-SE), entre outros.<\/p>\n
Por outro lado, discursaram favor\u00e1veis \u00e0 mat\u00e9ria Luiz Carlos do Carmo (PSC-GO), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Roberto Rocha (PTB-MA), Carlos Portinho (PL-RJ), entre outros.<\/p>\n
\u2014 Quem l\u00ea aquelas bulas de rem\u00e9dio na caixa? Hoje, praticamente todo mundo pega aquilo l\u00e1 e entra no Google para saber para que serve o rem\u00e9dio. O projeto \u00e9 moderno. Fala-se que no Brasil h\u00e1 dificuldade de acesso \u00e0 internet. Eu acho que isso \u00e9 muito pouco em rela\u00e7\u00e3o ao Brasil todo. (\u2026) A Anvisa tamb\u00e9m tem que ficar moderna. N\u00f3s n\u00e3o queremos tirar poder da Anvisa n\u00e3o, mas a Anvisa tem que evoluir com a sociedade \u2014 afirmou Luiz do Carmo.<\/p>\n
O senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE) disse que, de acordo com o projeto, a Anvisa pode definir como ser\u00e1 essa evolu\u00e7\u00e3o da bula, do papel para o digital, definindo quais rem\u00e9dios t\u00eam que ter bula impressa e digital e quais podem ter apenas a bula digital.<\/p>\n
Por sua vez, Mecias de Jesus (Republicanos-RR) foi outro a pedir adiamento da vota\u00e7\u00e3o, por entender que a popula\u00e7\u00e3o mais carente do pa\u00eds pode ser prejudicada por n\u00e3o ter acesso a celulares com leitor de QR Code.<\/p>\n
\u2014 Eu sou totalmente favor\u00e1vel ao avan\u00e7o tecnol\u00f3gico e acho que ele aconteceu muito, mas n\u00e3o chegou ao interior, n\u00e3o chegou ao bolso das pessoas para comprar um telefone, para comprar um laptop \u2014 disse Mecias de Jesus.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
fonte: Ag\u00eancia Senado Com 52 votos a favor, dez contr\u00e1rios e uma absten\u00e7\u00e3o, o Plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":14339,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-14474","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14474","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14474"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14474\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14476,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14474\/revisions\/14476"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14339"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14474"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14474"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14474"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}