{"id":13732,"date":"2021-12-06T11:30:49","date_gmt":"2021-12-06T11:30:49","guid":{"rendered":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/?p=13732"},"modified":"2021-12-06T11:30:49","modified_gmt":"2021-12-06T11:30:49","slug":"cfm-atualiza-plataforma-que-permite-aos-medicos-prescreverem-receitas-digitalmente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/2021\/12\/cfm-atualiza-plataforma-que-permite-aos-medicos-prescreverem-receitas-digitalmente\/","title":{"rendered":"CFM atualiza plataforma que permite aos m\u00e9dicos prescreverem receitas digitalmente"},"content":{"rendered":"

Junto com a certifica\u00e7\u00e3o digital gratuita, o Conselho Federal de Medicina (CFM) desenvolveu uma nova plataforma de prescri\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica (prescricaoeletronica.cfm.org.br). Agora, poder\u00e1 fazer a prescri\u00e7\u00e3o diretamente na plataforma e envi\u00e1-la por e-mail ou whatsapp para seu paciente, com todo o processo de prescri\u00e7\u00e3o e dispensa\u00e7\u00e3o do documento ocorrendo de forma online, sem o uso de papel. A plataforma \u00e9 totalmente gratuita e tem validade em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

Assim como a plataforma anterior, criada em abril de 2020, a nova ferramenta \u00e9 fruto da parceria do CFM com o Conselho Federal de Farm\u00e1cia (CFF) e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (ITI). Os m\u00e9dicos v\u00e3o continuar emitindo pela plataforma, atestados, relat\u00f3rios m\u00e9dicos, solicita\u00e7\u00f5es de exames, receitas simples, antimicrobianas e de controle especial, laudo m\u00e9dico e parecer t\u00e9cnico.<\/p>\n

Na nova plataforma, ficar\u00e3o registrados o nome do paciente e o local do atendimento, assim como a rela\u00e7\u00e3o dos documentos m\u00e9dicos emitidos, permitindo acesso futuro por parte do m\u00e9dico. A nova ferramenta tamb\u00e9m tem integra\u00e7\u00e3o com o certificado digital, garantindo assim a seguran\u00e7a na transmiss\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Desde abril de 2020, quando o site da prescri\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica foi criado, j\u00e1 foram emitidos mais um milh\u00e3o de documentos m\u00e9dicos. A tend\u00eancia \u00e9 que, com as novas facilidades, haja um aumento significativo na emiss\u00e3o desses documentos.<\/p>\n

Veja, abaixo, como \u00e9 feita a emiss\u00e3o de um documento m\u00e9dico na nova plataforma prescricaoeletronica.cfm.org.br.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Nova plataforma atende o estabelecido em resolu\u00e7\u00e3o do CFM<\/strong><\/h2>\n

A emiss\u00e3o de documentos m\u00e9dicos por meio digital deve ser feita mediante o uso de assinatura digital certificada pela Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileiras (ICP-Brasil), com n\u00edvel de seguran\u00e7a 2. O receitu\u00e1rio tamb\u00e9m n\u00e3o deve ser direcionado a estabelecimentos farmac\u00eauticos espec\u00edficos. Essas s\u00e3o algumas das regras que as plataformas de prescri\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica dever\u00e3o seguir, conforme estabelece a Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.299\/21, que regulamenta, disciplina e normatiza a emiss\u00e3o de documentos m\u00e9dicos eletr\u00f4nicos.<\/p>\n

A plataforma prescricaoeletronica.cfm.org.br, atualizada recentemente pelo CFM, segue todos os par\u00e2metros estabelecidos pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2.299\/21. A ferramenta est\u00e1 totalmente de acordo com o Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD). Al\u00e9m disso, o CFM tem garantido a integridade, veracidade, confidencialidade, privacidade e o sigilo profissional das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cCom a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2.299\/21, estabelecemos crit\u00e9rios para que as plataformas de prescri\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica sigam padr\u00f5es avan\u00e7ados de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, privacidade de dados sens\u00edveis (como as da LGPD) e equil\u00edbrio nas rela\u00e7\u00f5es comerciais, al\u00e9m dos regramentos \u00e9ticos do CFM. Mais que isso, disponibilizamos aos m\u00e9dicos, totalmente gratuita, uma plataforma atendendo todos os dispositivos legais\u201d, afirma o relator da Resolu\u00e7\u00e3o e diretor da Coordena\u00e7\u00e3o de Inform\u00e1tica do CFM, Hideraldo Cabe\u00e7a.<\/p>\n

Perguntas e respostas<\/strong><\/h3>\n

O que \u00e9 a prescri\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 a vers\u00e3o digital da prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica tradicional. Ela permite que uma receita seja gerada, transmitida e preenchida de forma virtual, sem a necessidade de o paciente estar fisicamente pr\u00f3ximo ao m\u00e9dico.<\/p>\n

S\u00f3 os m\u00e9dicos que usam a telemedicina podem usar a prescri\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o. O m\u00e9dico pode realizar a consulta presencial, mas emitir a receita por meio de um site de prescri\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica. Isso vai dar mais seguran\u00e7a na emiss\u00e3o do documento.<\/p>\n

 <\/p>\n

Quais dados o m\u00e9dico deve colocar na prescri\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica?<\/strong><\/p>\n

As prescri\u00e7\u00f5es dever\u00e3o levar em conta o que \u00e9 estabelecido nas legisla\u00e7\u00f5es pertinentes \u00e0 emiss\u00e3o de receitu\u00e1rio m\u00e9dico. De acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.299\/21, todo documento m\u00e9dico emitido digitalmente deve ter: nome, CRM e endere\u00e7o do m\u00e9dico, Registro de Qualifica\u00e7\u00e3o de Especialista, em caso de vincula\u00e7\u00e3o com especialidade ou \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, nome e identifica\u00e7\u00e3o legal do paciente, data e hora da emiss\u00e3o do documento e assinatura digital do m\u00e9dico.<\/p>\n

O que o m\u00e9dico precisa para prescrever digitalmente na plataforma prescricaoeletronica.cfm.org.br?<\/strong><\/p>\n

O m\u00e9dico vai precisar ter um certificado digital no padr\u00e3o ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira), tanto para a emiss\u00e3o de documentos simples, como na emiss\u00e3o de receitas de controle especial e nas prescri\u00e7\u00f5es de antimicrobianos, pareceres e laudos. O Certificado Digital do CFM (acesse aqui) poder\u00e1 ser utilizado no site\u00a0prescricaoeletronica.cfm.org.br<\/strong>\u00a0e em qualquer plataforma outra plataforma de prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n

Por que a receita digital deve ser certificada pelo ICP-Brasil?<\/strong><\/p>\n

A ICP-Brasil \u00e9 a Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) do Brasil, que \u00e9 mantida pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (ITI), autarquia federal ligada \u00e0 Casa Civil da presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Um documento certificado pela ICP-Brasil tem garantida a sua autenticidade, integridade e validade jur\u00eddica. O ICP-Brasil garante que a mensagem veio do emissor.<\/p>\n

Eu j\u00e1 utilizo outros sites de prescri\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, tenho de passar a usar a plataforma do CFM?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o. Entretanto \u00e9 necess\u00e1rio verificar se a plataforma que voc\u00ea est\u00e1 usando atende aos crit\u00e9rios estabelecidos na Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.299\/21\u00a0(clique aqui)<\/a>. A vantagem do site precri\u00e7\u00e3oeletronica.cfm.org.br \u00e9 de que as receitas ter\u00e3o validade em todo o territ\u00f3rio nacional, pois h\u00e1 um conv\u00eanio entre o ITI e Conselho Federal de Farm\u00e1cia (CFF). A plataforma do CFM tamb\u00e9m n\u00e3o tem v\u00ednculos com a ind\u00fastria farmac\u00eautica.<\/p>\n

Uma receita digitalizada \u00e9 um documento digital?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o. O termo receita digital ou prescri\u00e7\u00e3o digital refere-se exclusivamente a um documento que tenha tido origem digital e seja mantido digitalmente, isto \u00e9, pode ser consultado e validado via internet. Uma receita impressa de um arquivo em formato .pdf, um e-mail impresso que contenha uma prescri\u00e7\u00e3o ou, mesmo a digitaliza\u00e7\u00e3o de uma receita, n\u00e3o s\u00e3o considerados prescri\u00e7\u00f5es digitais.<\/p>\n

Quais documentos eu posso emitir pelo site prescricaoeletronica.cfm.org.br?<\/strong><\/p>\n

Atestado M\u00e9dico<\/p>\n

Relat\u00f3rio M\u00e9dico<\/p>\n

Receita Simples<\/p>\n

Receita Antimicrobianos<\/p>\n

Receita Controle Especial<\/p>\n

Solicita\u00e7\u00e3o de Exames<\/p>\n

Laudo<\/p>\n

Parecer T\u00e9cnico<\/p>\n

Toda farm\u00e1cia est\u00e1 apta para acessar a receita emitida pelo site precri\u00e7\u00e3oeletronica.cfm.org.br ?<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m de a farm\u00e1cia ter acesso \u00e0 internet, o farmac\u00eautico dever\u00e1 estar habilitado no Conselho Regional de Farm\u00e1cia de sua jurisdi\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s acessar a receita digitalmente, o farmac\u00eautico dever\u00e1 checar as credenciais do m\u00e9dico prescritor. Essa checagem pode ser feita no site precricaoeletronica.cfm.org.br, ou no site do ITI.<\/p>\n

Assim como o m\u00e9dico, o farmac\u00eautico dever\u00e1 ter uma assinatura digital?<\/strong><\/p>\n

Neste primeiro momento, a assinatura digital com certifica\u00e7\u00e3o ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira) n\u00e3o \u00e9 exigida para dispensa\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, em um futuro pr\u00f3ximo, a perspectiva \u00e9 de que o registro de dispensa\u00e7\u00e3o passe a ser utilizado por meio de certificado digital no padr\u00e3o ICP-Brasil.<\/p>\n

Os profissionais e pacientes ser\u00e3o obrigados a aderir \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 obrigatoriedade de ades\u00e3o do estabelecimento, do farmac\u00eautico ou do m\u00e9dico \u00e0 plataforma de prescri\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica. Caso a farm\u00e1cia n\u00e3o disponha de recursos para efetuar as verifica\u00e7\u00f5es da veracidade e autenticidade da receita m\u00e9dica digital, o estabelecimento n\u00e3o ser\u00e1 obrigado a dispensar o medicamento e o paciente pode se dirigir a outra farm\u00e1cia.<\/p>\n

O paciente poder\u00e1 acessar o site\u00a0prescricaoeletronica.cfm.org.br?<\/strong><\/p>\n

Sim. No campo destinado aos pacientes ele poder\u00e1 averiguar, colocando o c\u00f3digo da assinatura digital do m\u00e9dico, as informa\u00e7\u00f5es que est\u00e3o no documento.<\/p>\n

Ainda posso acessar o portal anterior?<\/strong><\/p>\n

Sim. H\u00e1 um link para ele no portal atualizado. O link \u00e9 https:\/\/sistemas.cfm.org.br\/prescricaoeletronica\/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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