Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n
Em reuni\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, representante do governo afirmou que a\u00a0lei que prev\u00ea indeniza\u00e7\u00e3o para os profissionais da sa\u00fade\u00a0que ficaram com sequelas permanentes ou aos familiares dos que morreram seria inconstitucional por n\u00e3o apontar a origem dos recursos e que, por isso, foi vetada pelo presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n
A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional em mar\u00e7o, mas foi\u00a0vetada integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro. Ap\u00f3s a derrubada do veto pelos parlamentares, o Executivo entrou no Supremo Tribunal Federal com uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade, afirmando que a lei fere os princ\u00edpios constitucionais.<\/p>\n
A reuni\u00e3o foi uma audi\u00eancia p\u00fablica conjunta das comiss\u00f5es de Seguridade Social e Fam\u00edlia e de Acompanhamento das A\u00e7\u00f5es de Enfrentamento \u00e0 Covid-19.<\/p>\n
Alex Teixeira destacou ainda que, como estamos sob estado de emerg\u00eancia, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a cria\u00e7\u00e3o de despesas cont\u00ednuas, por mais que a iniciativa seja v\u00e1lida.<\/p>\n
\u201cEm que pese n\u00f3s concordemos com o m\u00e9rito, vemos que o governo federal est\u00e1 intervindo fazendo aplica\u00e7\u00f5es de recursos no combate \u00e0 pandemia, mas ao mesmo tempo existem falhas aqui, \u00f3bices jur\u00eddicos que nos impedem de concluir em sentido contr\u00e1rio ao que j\u00e1 foi apresentado\u201d.<\/p>\n
Judicializa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A advogada Flora Galv\u00e3o contestou a justificativa do governo lembrando que a indeniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um benef\u00edcio continuado e que ela foi criada exatamente porque estamos em um momento de exce\u00e7\u00e3o. Segundo Flora Galv\u00e3o, n\u00e3o se pode permitir que as fam\u00edlias, j\u00e1 traumatizadas pela perda ou doen\u00e7a de seu ente, ainda precisem judicializar a\u00e7\u00f5es para conseguirem os direitos previstos na lei que est\u00e1 em vigor.<\/p>\n “Ou n\u00f3s fazemos um percurso legal atrav\u00e9s de uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade por omiss\u00e3o ou por um mandado de injun\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o rem\u00e9dios constitucionais \u00e0 nossa disposi\u00e7\u00e3o, ou n\u00f3s faremos a\u00e7\u00f5es individuais para pleitear esse direito. E t\u00e1 tudo errado!”, lamentou.<\/p>\n O representante do Conselho Federal de Medicina, Estevam Alves, afirmou que 36 mil profissionais de sa\u00fade ficaram afastados de suas atividades de forma tempor\u00e1ria ou permanente por causa da Covid-19 e at\u00e9 agora nenhuma contrapartida foi dada pelo governo.<\/p>\n A relatora da comiss\u00e3o externa que acompanha as a\u00e7\u00f5es de enfrentamento \u00e0 Covid-19, deputada\u00a0Carmen Zanotto (Cidadania-SC), afirmou que os deputados est\u00e3o dispostos a discutir com o governo federal formas garantir o pagamento dessas indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n \u201cO que n\u00f3s n\u00e3o podemos manter \u00e9 essa situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a. Essas fam\u00edlias ser\u00e3o indenizadas ou n\u00e3o? Como podem entrar com o processo para receber os recursos financeiros? E isso tem angustiados as fam\u00edlias. E, se necess\u00e1rio for, [abrimos] cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio para garantir essa indeniza\u00e7\u00e3o, porque a pandemia \u00e9 uma excepcionalidade.\u201d<\/p>\n O deputado\u00a0Dr. Luiz Ant\u00f4nio Teixeira Jr. (PP-RJ)\u00a0afirmou que os deputados devem se reunir com o ministro-chefe da Casa Civil para tentar encontrar alternativas capazes de garantir o pagamento dessas indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias Em reuni\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, representante do governo afirmou que a\u00a0lei que prev\u00ea indeniza\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":13317,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-13315","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13315","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13315"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13315\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13318,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13315\/revisions\/13318"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13317"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13315"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13315"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13315"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}