![\"armando_rovai\"](\"http:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2016\/09\/armando_rovai-179x300.jpg\")
fonte: O Globo<\/p>\nfonte: O Globo<\/p>\n
O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) completa hoje 26 anos em meio a um cen\u00e1rio de crise econ\u00f4mica e desemprego, que torna ainda mais complexa a garantia de direitos. Apesar de admitir as dificuldades, o titular da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Armando Rovai, afirma que o Estado deve ir al\u00e9m da simples defesa do consumidor e focar na preven\u00e7\u00e3o dos delitos de consumo. Perguntado se o projeto de cria\u00e7\u00e3o de uma lista de produtos essenciais (cuja troca imediata seria obrigat\u00f3ria) foi abandonado, Rovai admite que, neste momento, o tema \u201cn\u00e3o se encontra no \u00e2mbito da Senacon\u201d. Ele afirma ainda que a diminui\u00e7\u00e3o da cobertura obrigat\u00f3ria n\u00e3o \u00e9 o caminho para viabilizar os planos de sa\u00fade populares.<\/p>\n
Depois de 26 anos de CDC, para onde devemos avan\u00e7ar?<\/strong><\/p>\n Cremos que o foco principal de nossos esfor\u00e7os deva estar na constru\u00e7\u00e3o de um ambiente de maior preven\u00e7\u00e3o de conflitos e de danos ao consumidor. Ao longo desses primeiros anos, a t\u00f4nica na defesa se fez sentir de forma muito n\u00edtida. Hoje, avan\u00e7ar na consolida\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais apta a prevenir problemas e menos dependente de a\u00e7\u00f5es de simples repara\u00e7\u00e3o nos parece uma agenda virtuosa. Est\u00e1 no pr\u00f3prio CDC: prote\u00e7\u00e3o e defesa, nessa ordem.<\/p>\n Em pa\u00edses em crise econ\u00f4mica, houve press\u00e3o por redu\u00e7\u00e3o de direitos. Como evitar que isso ocorra?<\/strong><\/p>\n Crises econ\u00f4micas costumam afetar todos os agentes do mercado. Trabalhar pela prote\u00e7\u00e3o dos direitos e interesses dos consumidores nesse contexto torna-se ainda mais desafiador. Nesse sentido, estamos retomando e ampliando agendas de intera\u00e7\u00e3o com diversos setores. Exemplo disso s\u00e3o as conversas com o setor da constru\u00e7\u00e3o civil para buscar um entendimento mais razo\u00e1vel sobre como proceder diante dos casos de rescis\u00e3o contratual motivada pela impossibilidade de pagamento por parte dos consumidores.<\/p>\n A Senacon mudou o direcionamento com a mudan\u00e7a de governo? O corte de gastos chegou \u00e0 secretaria?<\/strong><\/p>\n A Senacon tem um hist\u00f3rico de realiza\u00e7\u00f5es bastante relevantes em prol da defesa do consumidor. N\u00e3o entendemos, assim, que se deva falar em transforma\u00e7\u00f5es profundas ou estruturais, e, nesse sentido, vale o registro de que a estrutura da Senacon n\u00e3o sofreu qualquer enxugamento. Ainda assim, evidentemente, trata-se de um novo governo, que assume em um momento desafiador de nossa economia, o que traz impactos para a agenda de defesa do consumidor. Assumimos com alguns prop\u00f3sitos bastante claros, como avan\u00e7ar em trabalhos que propiciem a redu\u00e7\u00e3o da judicializa\u00e7\u00e3o dos conflitos de consumo, atrav\u00e9s da amplia\u00e7\u00e3o do Consumidor.gov, e a busca por uma melhor intera\u00e7\u00e3o com os agentes reguladores do mercado.<\/p>\n Assim como a economia, a defesa do consumidor est\u00e1 em crise, com v\u00e1rios Procons enfraquecidos. O que a Senacon pretende fazer?<\/strong><\/p>\n A defesa do consumidor passa por um momento em que est\u00e1 colocado um cen\u00e1rio bastante complexo. Apesar das dificuldades que sempre permearam a atua\u00e7\u00e3o do sistema, \u00e9 essencial registrar que os Procons continuam atendendo a um n\u00famero expressivo de demandas (mais de 2,5 milh\u00f5es em 2015), com \u00edndices de resolu\u00e7\u00e3o em torno de 80%. Continuam sendo, portanto, atores absolutamente indispens\u00e1veis.<\/p>\n O consumidor aguarda h\u00e1 tempos a divulga\u00e7\u00e3o da lista de produtos essenciais, que teriam troca imediata. O projeto foi abandonado?<\/strong><\/p>\n Neste momento, o projeto n\u00e3o se encontra, de fato, no \u00e2mbito da Senacon. Diante da multiplicidade de fatores envolvidos, foi levado \u00e0 discuss\u00e3o em uma s\u00e9rie de f\u00f3runs.<\/p>\n Na sa\u00fade, os planos populares t\u00eam causado muita pol\u00eamica. Qual \u00e9 a vis\u00e3o da Senacon?<\/strong><\/p>\n J\u00e1 recebemos o convite formal para participa\u00e7\u00e3o no grupo de trabalho que tratar\u00e1 do tema. Pelo que se divulgou a respeito, esse grupo j\u00e1 teria constru\u00eddo um entendimento preliminar no sentido de que a redu\u00e7\u00e3o das coberturas hoje fixadas no rol disciplinado pela ANS n\u00e3o seria o melhor caminho a seguir. Parece-nos muito claro, de fato, que a simples redu\u00e7\u00e3o das coberturas n\u00e3o seria um caminho vi\u00e1vel e implicaria um imediato aumento nos n\u00edveis de judicializa\u00e7\u00e3o dos conflitos do setor, que j\u00e1 \u00e9 bastante elevado. Teremos de nos esfor\u00e7ar na supera\u00e7\u00e3o de vis\u00f5es mais polarizadas e abordar algumas quest\u00f5es centrais de forma mais t\u00e9cnica, como, por exemplo, modelos de remunera\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, investimentos do setor em planos de preven\u00e7\u00e3o que prestigiem uma vis\u00e3o mais integral da sa\u00fade, entre outras.<\/p>\n V\u00e1rios projetos para atualizar o c\u00f3digo em temas como e-commerce e endividamento est\u00e3o parados h\u00e1 mais de um ano. O senhor n\u00e3o acha que est\u00e1 demorando demais?<\/strong><\/p>\n Quest\u00f5es complexas sempre suscitam debates mais aprofundados, \u00e9 algo natural do processo legislativo. Em rela\u00e7\u00e3o ao com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, j\u00e1 tivemos a entrada em vig\u00eancia do Decreto 7.962\/2013. Em rela\u00e7\u00e3o ao superendividamento, j\u00e1 temos, na pr\u00e1tica, um universo bastante expressivo de a\u00e7\u00f5es em curso. Ainda assim, continuamos acompanhando as tramita\u00e7\u00f5es e acreditamos que, em ambos os casos, devamos ter avan\u00e7os em breve.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" fonte: O Globo O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) completa hoje 26 anos em meio a um cen\u00e1rio de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-1324","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1324","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1324"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1324\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1326,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1324\/revisions\/1326"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1324"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1324"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1324"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}