Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n
A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei 1605\/19, que institui o Estatuto da Pessoa com C\u00e2ncer com o objetivo de promover condi\u00e7\u00f5es iguais de acesso a tratamentos. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n
O texto aprovado \u00e9 um substitutivo<\/span> apresentado pelo deputado Igor Timo (Pode-MG) em nome da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ). O autor do projeto \u00e9 o ex-deputado Eduardo Braide.<\/p>\n Segundo o texto, \u00e9 obrigat\u00f3rio o atendimento integral \u00e0 sa\u00fade da pessoa com c\u00e2ncer por meio do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), na forma do regulamento.<\/p>\n Esse atendimento integral inclui, por exemplo, assist\u00eancia m\u00e9dica e psicol\u00f3gica, f\u00e1rmacos e atendimentos especializados, inclusive domiciliares, al\u00e9m de tratamento adequado da dor, atendimento multidisciplinar e cuidados paliativos.<\/p>\n O texto lista como direitos fundamentais da pessoa com c\u00e2ncer: a obten\u00e7\u00e3o de diagn\u00f3stico precoce; e o acesso a tratamento universal, equ\u00e2nime e adequado e a informa\u00e7\u00f5es transparentes e objetivas sobre a doen\u00e7a e o tratamento.<\/p>\n O paciente dever\u00e1 ter direito ainda a assist\u00eancia social e jur\u00eddica e a prioridade de atendimento, respeitadas outras como para idosos, gestantes e pessoas com defici\u00eancia e emerg\u00eancias de casos mais graves.<\/p>\n Ser\u00e1 inclu\u00eddo entre os direitos de prioridade o acolhimento pela pr\u00f3pria fam\u00edlia em detrimento de abrigo ou institui\u00e7\u00e3o de longa perman\u00eancia, exceto para os carentes.<\/p>\n J\u00e1 o direito \u00e0 assist\u00eancia social e jur\u00eddica deve ser garantido com base na Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (Loas) e pelo acesso da pessoa com c\u00e2ncer ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, \u00e0 Defensoria P\u00fablica e ao Poder Judici\u00e1rio em todas suas inst\u00e2ncias.<\/p>\n \u201cEsse \u00e9 um problema que v\u00e1rias fam\u00edlias enfrentam, e n\u00f3s temos a convic\u00e7\u00e3o de que este projeto ser\u00e1 um marco para o enfrentamento da doen\u00e7a\u201d, afirmou Timo.<\/p>\n Pol\u00edticas p\u00fablicas<\/strong> Princ\u00edpios<\/strong> Quanto aos objetivos, podem ser citados o est\u00edmulo \u00e0 preven\u00e7\u00e3o; a garantia de tratamento adequado nos termos da lei; e a promo\u00e7\u00e3o da articula\u00e7\u00e3o entre pa\u00edses, \u00f3rg\u00e3os e entidades sobre tecnologias, conhecimentos, m\u00e9todos e pr\u00e1ticas na preven\u00e7\u00e3o e no tratamento da doen\u00e7a.\u200b<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei 1605\/19, que institui […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-12678","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12678","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12678"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12678\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12680,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12678\/revisions\/12680"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12678"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12678"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12678"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO texto aprovado atribui ao Estado o dever de desenvolver pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade espec\u00edficas voltadas \u00e0 pessoa com c\u00e2ncer, das quais devem resultar, por exemplo, a\u00e7\u00f5es e campanhas preventivas; acesso universal, igualit\u00e1rio e gratuito aos servi\u00e7os de sa\u00fade; e processos cont\u00ednuos de capacita\u00e7\u00e3o dos profissionais que atuam diretamente nas fases de preven\u00e7\u00e3o, diagn\u00f3stico e tratamento da pessoa com c\u00e2ncer.<\/p>\n
\nEntre os princ\u00edpios definidos pelo estatuto destacam-se o respeito \u00e0 dignidade da pessoa humana, \u00e0 igualdade, \u00e0 n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o e \u00e0 autonomia individual; o diagn\u00f3stico precoce; a sustentabilidade dos tratamentos; e a humaniza\u00e7\u00e3o da aten\u00e7\u00e3o ao paciente e sua fam\u00edlia.<\/p>\n