fonte: O Globo<\/p>\n
A pandemia e, por conta dela, a expectativa da divulga\u00e7\u00e3o do primeiro\u00a0reajuste negativo\u00a0da hist\u00f3ria dos planos de sa\u00fade exacerbaram uma discuss\u00e3o que se arrasta h\u00e1 anos: a necessidade de maior regula\u00e7\u00e3o dos contratos coletivos. A diferen\u00e7a entre os \u00edndices aplicados para os aumentos anuais de planos individuais e coletivos \u00e9 o principal ponto, mas n\u00e3o o \u00fanico em debate.<\/p>\n
O Grupo de Estudos sobre Planos de Sa\u00fade da USP e o Grupo de Pesquisa e Documenta\u00e7\u00e3o sobre Empresariamento na Sa\u00fade da UFRJ elaboraram em parceria um documento com dez propostas para regula\u00e7\u00e3o da sa\u00fade suplementar que entregar\u00e3o nesta semana ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n
\u2014 Tem dois pontos muito importantes, al\u00e9m do reajuste. O primeiro \u00e9 que todo mundo tem que ter o contrato em m\u00e3os. Hoje, nos planos coletivos, muitos n\u00e3o recebem uma c\u00f3pia do contrato. E isso \u00e9 fundamental para conhecer seus direitos \u2014 explica a L\u00edgia Bahia, do Instituto de Sa\u00fade Coletiva da UFRJ, uma das formuladoras do documento.<\/p>\n
Ela continua: \u2014 O outro ponto \u00e9 o estabelecimentos de contratos globais com os hospitais, para evitar, por exemplo, que o consumidor entre na emerg\u00eancia e tenha que ser transferido, garantir a continuidade de atendimento.<\/p>\n
A proposta das universidades \u00e9 uma resposta a Consulta P\u00fablica sobre a Pol\u00edtica Nacional de Sa\u00fade Suplementar, feita pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, encerrada no in\u00edcio deste m\u00eas. Para as institui\u00e7\u00f5es, o documento abre caminho para a pauta de desregulamenta\u00e7\u00e3o das operadoras.<\/p>\n
\u2014 A pauta dos planos \u00e9 a mesma de sempre: diminuir coberturas e liberar reajustes. A conjuntura atual \u00e9 preocupante e a chance de \u2018passar essa boiada\u2019 \u00e9 grande \u2014 diz Mario Scheffer, da USP.<\/p>\n
O deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), presidente da Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor da C\u00e2mara, pediu \u00e0 consultoria jur\u00eddica da casa que trabalhe num anteprojeto de lei para regula\u00e7\u00e3o dos planos coletivos, a partir da audi\u00eancia p\u00fablica realizada sobre o tema na comiss\u00e3o no in\u00edcio deste m\u00eas.<\/p>\n
O grupo de trabalho deve se reunir no in\u00edcio de julho para o primeiro debate:<\/p>\n
\u2014 Os consumidores de contratos coletivos, principalmente os menores, est\u00e3o muito vulner\u00e1veis. E como a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 hoje, caso a ANS tente aumentar a regula\u00e7\u00e3o, isso pode gerar judicializa\u00e7\u00e3o. Sou contra tabelamento de pre\u00e7o, mas \u00e9 preciso controle, regras que garantam transpar\u00eancia \u2014 afirma o deputado.<\/p>\n
Para o advogado Rafael Robba, especialista em sa\u00fade, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria uma nova lei para que a ANS aumente a regula\u00e7\u00e3o dos planos coletivos:<\/p>\n
\u2014 A regula\u00e7\u00e3o do reajuste n\u00e3o depende da mudan\u00e7a da lei, mas de uma maior regulamenta\u00e7\u00e3o da ANS para criar um ambiente de maior transpar\u00eancia. Assim como a cria\u00e7\u00e3o de regras para rescis\u00e3o unilateral do contrato, que hoje \u00e9 permitida, bastando avisar (sobre a rescis\u00e3o) 60 dias antes.<\/p>\n