fonte: O Globo<\/p>\n
Ap\u00f3s julgar inconstitucional a\u00a0extens\u00e3o do per\u00edodo de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s patentes,\u00a0o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, por 8 votos a 3 derrubar em car\u00e1ter imediato as patentes de produtos farmac\u00eauticos que j\u00e1 estejam em vigor h\u00e1 mais de 20 anos no pa\u00eds.<\/p>\n
Na semana passada, a Corte j\u00e1 havia julgado inconstitucional um mecanismo previsto na legisla\u00e7\u00e3o de patentes que permitia \u00e0s empresas prorrogar automaticamente o prazo de prote\u00e7\u00e3o aos produtos caso houvesse demora na an\u00e1lise do pedido no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).<\/p>\n
Os ministros decidiram quando os efeitos desta decis\u00e3o entram em vigor e para quais setores. Para as 3.435 patentes da \u00e1rea de sa\u00fade, a decis\u00e3o \u00e9 retroativa, ou seja, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel hoje prorrogar o prazo de prote\u00e7\u00e3o ao produto depois de completados 20 anos.<\/p>\n
Muitos destes medicamentos t\u00eam custo alto e o fim do mecanismo, que permite tempo extra de prote\u00e7\u00e3o, abrir\u00e1 espa\u00e7o para a fabrica\u00e7\u00e3o de alternativas a custo menor, os chamados gen\u00e9ricos.<\/p>\n
A mudan\u00e7a, de acordo com um documento assinado por oito ex-ministros da Sa\u00fade (Jos\u00e9 Serra, Jos\u00e9 Gomes Tempor\u00e3o, Arthur Chioro, Jos\u00e9 Saraiva Felipe, Humberto Costa, Alexandre Padilha, Argenor Alvares e Barjas Negri) divulgado h\u00e1 algumas semanas, poderia levar a uma economia de mais de R$ 3 bilh\u00f5es na compra de rem\u00e9dios pelo SUS.<\/p>\n
A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) moveu a a\u00e7\u00e3o no STF em 2016 pedindo a derrocada do dispositivo que permitia estender o prazo de prote\u00e7\u00e3o de produtos com o argumento de que ele era inconstitucional. Em m\u00e9dia, esse prazo adicional era de tr\u00eas anos e meio no pa\u00eds.<\/p>\n
No processo, a PGR menciona 74 medicamentos que se amparavam nessa vig\u00eancia prorrogada da patente. A lista abrange desde medicamentos usados para HIV, c\u00e2ncer, diabetes, at\u00e9 disfun\u00e7\u00e3o er\u00e9til e contra o tabagismo.<\/p>\n
Em seu voto, o relator, ministro Dias Toffoli, defendeu a retroatividade para o setor de sa\u00fade.<\/p>\n
\u2014 A situa\u00e7\u00e3o excepcional caracterizada pela emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica decorrente da Covid-19 elevou dramaticamente a demanda por medicamentos e por equipamentos de sa\u00fade de forma global, com a eleva\u00e7\u00e3o dos \u00f4nus financeiros para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e para o cidad\u00e3o na aquisi\u00e7\u00e3o desses itens \u2014 disse Toffoli.<\/p>\n
O ministro acrescentou ainda que levava em conta o aumento global da demanda por itens de sa\u00fade, os gastos p\u00fablicos e os do cidad\u00e3o com produtos de sa\u00fade, o que tornaria inadi\u00e1vel a retroatividade da decis\u00e3o para medicamentos e produtos de uso em sa\u00fade.<\/p>\n
Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Marco Aur\u00e9lio votaram contra a proposta de Dias Toffoli por entender que o dispositivo da lei deveria retroceder para todas as patentes, sem exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A decis\u00e3o do STF tamb\u00e9m ter\u00e1 efeitos retroativos nos casos em que j\u00e1 existia judicializa\u00e7\u00e3o sobre a vig\u00eancia da patente com o argumento da inconstitucionalidade da extens\u00e3o. Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio que a a\u00e7\u00e3o tenha sido iniciada at\u00e9 7 de abril deste ano.<\/p>\n
Excluindo da conta o setor de sa\u00fade, existem 27.203 patentes de outros segmentos, como eletroeletr\u00f4nica e telecomunica\u00e7\u00f5es, cujos efeitos da decis\u00e3o s\u00f3 valem daqui para a frente. Ou seja, neste universo, os produtos que contam hoje com a prote\u00e7\u00e3o por meio do prazo estendido continuar\u00e3o contando com essa garantia.<\/p>\n
A partir da data da publica\u00e7\u00e3o da ata do julgamento, por\u00e9m, nenhuma patente no pa\u00eds poder\u00e1 ter prazo prorrogado por mais de 20 anos, que \u00e9 o prazo definido na lei no caso das patentes de inven\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Apesar da mudan\u00e7a futura, os outros segmentos comemoraram a decis\u00e3o afirmando que ela traria inseguran\u00e7a jur\u00eddica e seria um desincentivo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 40 da lei de Propriedade Intelectual, derrubado pelo STF, previa que a vig\u00eancia da patente a partir da concess\u00e3o pelo INPI n\u00e3o poderia ser inferior a dez anos.<\/p>\n
Como o \u00f3rg\u00e3o costuma demorar para fazer a an\u00e1lise dos pedidos, a extens\u00e3o autom\u00e1tica era comum e fazia com que um produto continuasse protegido por lei por prazo superior a 20 anos.<\/p>\n
A solu\u00e7\u00e3o dada pelo STF favoreceu o ponto de vista de grupos farmac\u00eauticos brasileiros, grandes produtores de gen\u00e9ricos e que, agora, poder\u00e3o lan\u00e7ar no mercado nacional similares das patentes que ser\u00e3o quebradas ap\u00f3s a decis\u00e3o da Corte.<\/p>\n
O principal argumento de quem defende a mudan\u00e7a \u00e9 o barateamento dos custos pagos pelo SUS por medicamentos que tiveram a patente prorrogada com base no dispositivo da lei agora derrubado.<\/p>\n
Para Reginaldo Arcuri, presidente-executivo do Farma Brasil, que re\u00fane laborat\u00f3rios brasileiros como Ach\u00e9, Eurofarma, EMS e Libbs, a decis\u00e3o traz benef\u00edcios \u00e0 sociedade porque permite o lan\u00e7amento de mais medicamentos similares por menor custo.<\/p>\n
\u2014 A modula\u00e7\u00e3o era juridicamente previs\u00edvel. Sempre que voc\u00ea declara inconstitucionalidade de uma norma ou de parte dela, ela precisa parar de valer imediatamente. Na pr\u00e1tica, \u00e9 o que vai acontecer no setor da sa\u00fade. Quem teve os 20 anos de gozo da prote\u00e7\u00e3o de patente, j\u00e1 usufruiu o tempo previsto pela lei \u2014 disse ele.<\/p>\n
Felipe Carvalho, da ONG M\u00e9dicos Sem Fronteiras no Brasil, tamb\u00e9m elogiou a decis\u00e3o da Corte.<\/p>\n
\u201cO STF corrige um erro hist\u00f3rico que tornou, nas \u00faltimas d\u00e9cadas, o pre\u00e7o dos medicamentos mais alto, por mais tempo, amea\u00e7ando a sustentabilidade do sistema de sa\u00fade e prejudicando o acesso de milh\u00f5es de pessoas a medicamentos essenciais\u201d, afirmou em nota.<\/p>\n
Um grupo formado por ex-ministros da Sa\u00fade e pesquisadores chegou a divulgar um manifesto em que defendia a mudan\u00e7a na lei. O manifesto cita estudo da UFRJ publicado ano passado que analisa o efeito da extens\u00e3o de patentes em nove medicamentos comprados pelo SUS.<\/p>\n
O gasto com a compra dos rem\u00e9dios foi de R$ 10,6 bilh\u00f5es entre 2014 e 2018, e a economia potencial projetada caso a extens\u00e3o n\u00e3o existisse seria de R$ 3,9 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Por outro lado, a medida tomada agora pelo STF contraria a vis\u00e3o de multinacionais farmac\u00eauticas, que defendiam a manuten\u00e7\u00e3o da lei com a previs\u00e3o de extens\u00e3o autom\u00e1tica das patentes, sob o argumento de que a demora do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) em analisar os pedidos de registro de patente limitava o direito \u00e0 propriedade intelectual.<\/p>\n
Para o advogado Otto Licks, que argumentou no processo contra a inconstitucionalidade da extens\u00e3o das patentes, a decis\u00e3o do Supremo desincentiva o inevstimento em pesquisa e inova\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
\u2014 A decis\u00e3o tem impacto severo no sistema de patentes. O INPI dever\u00e1 mudar r\u00e1pida e severamente a forma como trabalha ou haver\u00e1 judicializa\u00e7\u00e3o para que as concess\u00f5es sejam mais r\u00e1pidas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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