Moraes<\/a>, Kassio Nunes Marques, Edson Fachin, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Marco Aur\u00e9lio, C\u00e1rmen L\u00facia e Ricardo Lewandowski tamb\u00e9m votaram nesse sentido. Os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso e Luiz Fux divergiram.<\/p>\nOs magistrados ainda v\u00e3o definir se mant\u00eam o ponto da decis\u00e3o de Toffoli que estabeleceu que a nova regra n\u00e3o tem efeito retroativo, ou seja, n\u00e3o vale para patentes que est\u00e3o em vig\u00eancia devido ao trecho da lei que invalidado.<\/p>\n
O prazo de patentes de 20 anos est\u00e1 mantido. O trecho da legisla\u00e7\u00e3o em debate prev\u00ea que os pedidos de prorroga\u00e7\u00e3o de patentes que o Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) n\u00e3o consiga analisar \u201cpor pend\u00eancia judicial ou por motivo de for\u00e7a maior\u201d devem ser renovados automaticamente.<\/p>\n
Estudo do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro estima que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade poderia ter economizado R$ 2,3 bilh\u00f5es caso n\u00e3o houvesse a possibilidade de as empresas terem estendido a vig\u00eancia das patentes com base na lei que foi declarada inconstitucional. Segundo essa pesquisa, se isso ocorresse os medicamentos gen\u00e9ricos poderiam estar 40% mais baratos, em m\u00e9dia.<\/p>\n
O Supremo julga a\u00e7\u00e3o apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica) em 2016.\u00a0Neste ano, por\u00e9m, o atual procurador-geral, Augusto Aras, pediu que o caso fosse analisado com urg\u00eancia\u00a0sob o argumento de a lei limitava o combate \u00e0 pandemia.<\/p>\n
Segundo a Procuradoria, a lei \u201cimpacta diretamente no direito fundamental \u00e0 sa\u00fade, haja vista que, enquanto n\u00e3o expirada a vig\u00eancia de patentes de grandes laborat\u00f3rios, a ind\u00fastria farmac\u00eautica ficar\u00e1 impedida de produzir medicamentos gen\u00e9ricos contra o novo coronav\u00edrus e suas atuais e futuras variantes\u201d.<\/p>\n
Toffoli concordou com a tese e disse que a lei pode prejudicar o combate \u00e0 pandemia da Covid-19.<\/p>\n
\u201cEmbora muito se indague acerca da import\u00e2ncia da libera\u00e7\u00e3o das patentes de f\u00e1rmacos para o combate \u00e0 pandemia da Covid-19, fato \u00e9 que o enfrentamento de uma crise de tamanha magnitude \u2013que n\u00e3o \u00e9 somente uma crise sanit\u00e1ria, mas econ\u00f4mica e social\u2013 envolve a gest\u00e3o de recursos escassos de diversas categorias , n\u00e3o somente de medicamentos com poss\u00edvel indica\u00e7\u00e3o para o tratamento da doen\u00e7a\u201d, disse.<\/p>\n
O ministro citou ainda um estudo de 2010 da London Economics, institui\u00e7\u00e3o de ensino da Inglaterra, que estimou um preju\u00edzo de 7,6 bilh\u00f5es de libras por cada ano de extens\u00e3o indevida de patentes por atraso dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pelo tema em cada pa\u00eds.<\/p>\n
O magistrado afirmou que, no caso do Brasil, a demora na an\u00e1lise das patentes ocorre pela defasagem de pessoal do Inpi. Segundo Toffoli, o instituto tem 312 funcion\u00e1rios para analisar os pedidos que chegam ao \u00f3rg\u00e3o e uma m\u00e9dia de 459 solicita\u00e7\u00f5es pendentes para cada servidor.<\/p>\n
O ministro disse que a capacidade m\u00e1xima de funcion\u00e1rios prevista pelo INPI \u00e9 de 810 cargos de pesquisador em propriedade industrial, mas atualmente 388 est\u00e3o vagos.<\/p>\n
Kassio Nunes Marques seguiu a mesma linha e afirmou que a derrubada da legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 importante. \u201cCom menos concorr\u00eancia, h\u00e1 menos possibilidades ao consumidor e mais carestia no mercado. A carestia de rem\u00e9dios e insumos hospitalares repercute na realiza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade\u201d, declarou.<\/p>\n
Barroso, por sua vez, afirmou que o julgamento n\u00e3o tem impacto no combate \u00e0 pandemia e que a solu\u00e7\u00e3o para o caso n\u00e3o deve ser \u201cdiminuir a exclusividade de quem inventou o produto, mas aumentar a capacidade do INPI\u201d de analisar os pedidos que chegam no \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
“S\u00f3 estou entrando no m\u00e9rito de dizer que acho que ela n\u00e3o \u00e9 incompat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o porque ela tem uma l\u00f3gica: diante da demora no reconhecimento da patente e da consequente exclusividade, se estabelece um prazo m\u00ednimo de privil\u00e9gio depois do reconhecimento da patente”, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
fonte: Folha de SP O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na quinta-feira (6) confirmar a decis\u00e3o do ministro Dias Toffoli […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-12266","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12266","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12266"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12266\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12268,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12266\/revisions\/12268"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12266"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12266"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12266"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}