{"id":11866,"date":"2021-03-24T12:31:53","date_gmt":"2021-03-24T12:31:53","guid":{"rendered":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/?p=11866"},"modified":"2021-03-24T12:31:53","modified_gmt":"2021-03-24T12:31:53","slug":"camara-aprova-projeto-que-autoriza-contratacoes-em-hospitais-universitarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/socgastro.org.br\/novo\/2021\/03\/camara-aprova-projeto-que-autoriza-contratacoes-em-hospitais-universitarios\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que autoriza contrata\u00e7\u00f5es em hospitais universit\u00e1rios"},"content":{"rendered":"

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (23) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 266\/20, do Senado, que permite o preenchimento de cargos efetivos do quadro permanente para a Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares (Ebserh) e tamb\u00e9m para seis universidades federais criadas nos \u00faltimos anos por desmembramento de outras j\u00e1 existentes. Aprovada por 436 votos a 30, a proposta ser\u00e1 enviada \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

O projeto possibilita a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal como exce\u00e7\u00e3o \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o determinada pela Lei Complementar 173\/20<\/a>.<\/p>\n

A mat\u00e9ria foi aprovada com parecer favor\u00e1vel do relator, deputado Jos\u00e9 Nelto (Pode-GO). \u201cExiste or\u00e7amento aprovado para que essas universidades possam de fato funcionar. E o mais importante s\u00e3o os hospitais, t\u00e3o necess\u00e1rios neste momento. Precisamos refor\u00e7ar nosso ex\u00e9rcito de jaleco branco\u201d, afirmou.<\/p>\n

Servi\u00e7os hospitalares<\/strong>
\nA Ebserh \u00e9 uma empresa p\u00fablica vinculada ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e presta servi\u00e7os gratuitos de assist\u00eancia m\u00e9dico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagn\u00f3stico e terap\u00eautico aos hospitais das universidades federais.<\/p>\n

Universidades<\/strong>
\nAl\u00e9m dessa empresa, o projeto permite a admiss\u00e3o de pessoal para preencher cargos de dire\u00e7\u00e3o e fun\u00e7\u00e3o das universidades federais de Jata\u00ed (GO), de Catal\u00e3o (GO), de Rondon\u00f3polis (MT), do Delta do Parna\u00edba (PI), do Agreste de Pernambuco (PE) e do Norte do Tocantins (TO).<\/p>\n

Como a lei permite a contrata\u00e7\u00e3o para preencher cargos de dire\u00e7\u00e3o sem aumento de despesas, o projeto estabelece a exce\u00e7\u00e3o para cargos que v\u00e3o aumentar as despesas nessas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Na vota\u00e7\u00e3o do projeto, o Plen\u00e1rio rejeitou, por 421 votos a 59, destaque<\/span> do Novo que pretendia retirar do texto a exce\u00e7\u00e3o para contratar pessoal para as universidades.<\/p>\n

O l\u00edder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), adiantou que o presidente Jair Bolsonaro vetar\u00e1 esse trecho. Entretanto, como o texto com ambas as exce\u00e7\u00f5es (Ebserh e universidades) est\u00e1 no mesmo par\u00e1grafo e n\u00e3o pode haver veto de trechos de um dispositivo, o projeto teria de ser vetado integralmente.<\/p>\n

Proibi\u00e7\u00f5es<\/strong>
\nPara o ano de 2021, a Lei Complementar 173\/20<\/a> pro\u00edbe a Uni\u00e3o, os estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios afetados pela pandemia de Covid-19 de contratarem pessoal, exceto se for para repor cargos de chefia, de dire\u00e7\u00e3o e de assessoramento que n\u00e3o acarretem aumento de despesa. Est\u00e3o proibidos ainda os concursos p\u00fablicos e aumentos de sal\u00e1rio.<\/p>\n

Debates em Plen\u00e1rio<\/strong>
\nNa vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio, a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o para as universidades foi criticada pelo l\u00edder do Novo, deputado Vinicius Poit (Novo-SP). “O projeto permite a contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios da \u00e1rea administrativa e da reitoria de universidades federais”, argumentou. “Isso vai onerar os cofres p\u00fablicos com gastos do ensino superior, que n\u00e3o v\u00e3o necessariamente para sa\u00fade.”<\/p>\n

O l\u00edder do DEM, deputado Efraim Filho (DEM-PB), ponderou que os concursados est\u00e3o esperando a contrata\u00e7\u00e3o em hospitais universit\u00e1rios. “As pessoas est\u00e3o morrendo e n\u00e3o podemos pensar em fazer economia com vidas”, protestou. “Os profissionais de sa\u00fade est\u00e3o esgotados e precisamos complementar as vagas que j\u00e1 existem.”<\/p>\n

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) informou que alguns hospitais universit\u00e1rios t\u00eam leitos desocupados por falta de pessoal. “Os hospitais universit\u00e1rios n\u00e3o est\u00e3o parados no combate \u00e0 pandemia”, declarou.<\/p>\n

J\u00e1 o deputado Bibo Nunes (PSL-RS) disse estar preocupado com o aumento de gastos do projeto. No entanto, ele ponderou que os recursos j\u00e1 estavam previstos no Or\u00e7amento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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