fonte: Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00f5es<\/p>\n
m Sess\u00e3o Deliberativa do\u00a0Congresso Nacional<\/b>\u00a0realizada nesta quarta-feira (17) Deputados Federais e Senadores da Rep\u00fablica apreciaram o Veto n. 2 de 2021 ao Projeto de Lei Complementar n. 135 de 2020 \u2013 que altera a Lei Complementar n. 101\/2000 e a Lei n. 11.540\/2007.<\/p>\n
As normas jur\u00eddicas disp\u00f5em sobre a veda\u00e7\u00e3o, a limita\u00e7\u00e3o de empenho e a movimenta\u00e7\u00e3o financeira das despesas relativas \u00e0 inova\u00e7\u00e3o e ao desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico (custeadas por fundo criado para tais finalidades).<\/p>\n
As respectivas leis tratam tamb\u00e9m da modifica\u00e7\u00e3o da natureza e as fontes de receitas do Fundo, incluindo programas desenvolvidos por organiza\u00e7\u00f5es sociais entre as institui\u00e7\u00f5es que podem acessar os recursos do\u00a0Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (FNDCT)<\/b>.<\/p>\n
Com 457 votos favor\u00e1veis, os parlamentares optaram por derrubar o veto que tratava do dispositivo que impedia o governo federal de alocar os recursos na reserva de conting\u00eancia, o que na pr\u00e1tica, inviabilizava o uso dos recursos do FNDCT no financiamento de programas e projetos priorit\u00e1rios de desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico.<\/p>\n
Na tramita\u00e7\u00e3o no Senado Federal, o Projeto de Lei Complementar n. 135 de 2020, de autoria do Senador Izalci Lucas (PSDB\/DF), obteve 71 votos favor\u00e1veis no Plen\u00e1rio. Na C\u00e2mara dos Deputados, a proposi\u00e7\u00e3o contou 385 votos favor\u00e1veis pelo Plen\u00e1rio. Ap\u00f3s a tramita\u00e7\u00e3o e a aprova\u00e7\u00e3o nas Casas Legislativas, a Lei Complementar n. 177\/2021 teve dispositivos vetados pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, tendo que seguir para an\u00e1lise do Congresso Nacional (deputados e senadores).<\/p>\n
\u201cHoje \u00e9 um dia hist\u00f3rico para o pa\u00eds principalmente para a Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Pesquisa. Depois de anos e anos lutando por mais recursos n\u00f3s conseguimos derrubar o veto de um projeto de minha autoria que apresentei em 2020 proibindo o governo de contingenciar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico. Para ter ideia no ano passado o contingenciamento foi de quase noventa por cento, ou seja, dos seis bilh\u00f5es no fundo foi aplicado apenas um pouco mais de 10 por cento. Ent\u00e3o a partir de 2021 todos os recursos do Fundo Nacional ter\u00e3o que ser aplicados exclusivamente para a Ci\u00eancia Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Pesquisa\u201d disse o Senador Izalci Lucas.<\/p>\n
Para o Ministro da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00f5es, astronauta Marcos Pontes, a an\u00e1lise do Veto com resultado favor\u00e1vel para a ci\u00eancia e a tecnologia brasileira pelos parlamentares representa um marco para o setor.<\/p>\n
\u201c\u00c9 uma data importante para a ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00f5es do pa\u00eds, pois com o apoio do Congresso Nacional ser\u00e1 poss\u00edvel impulsionar diversas pol\u00edticas p\u00fablicas estrat\u00e9gicas para o pa\u00eds, fomentando a pesquisa, projetos, pesquisadores, cientistas, institutos e universidades que desenvolvem projetos e, importante tamb\u00e9m, financiar e apoiar as iniciativas de nossas empresas nas mais diversas \u00e1reas, em especial, em solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas para produtos, metodologias e servi\u00e7os para o combate \u00e0 pandemia. O Presidente Bolsonaro j\u00e1 sabia da relev\u00e2ncia do apoio para a C,T&I para o pa\u00eds e precisava do apoio da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal para atuar no sentido de encontrarmos caminhos para garantir os recursos para este setor. O recurso investido em ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 gasto e sim investimentos, com retorno r\u00e1pido e garantido. Sempre digo que os pa\u00edses que avan\u00e7aram em seus \u00edndices de desenvolvimento, econ\u00f4mico e social investiram em C,T&I como plataforma para o crescimento de suas na\u00e7\u00f5es e para a sua popula\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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