STJ foi mais favorável aos planos de saúdes do que aos usuários, aponta estudo

fonte: Folha de SP

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votaram mais a favor de empresas do que dos consumidores em processos envolvendo planos de saúde privados julgados em 2018 pela corte.

BALANÇO

A avaliação está no primeiro Anuário da Justiça Saúde Suplementar, que será publicado pela editora Consultor Jurídico e pela Associação Nacional dos Administradores de Benefícios (Anab).

PRONTUÁRIO

O estudo considerou votações sobre temas como: se operadoras precisam fornecer remédios importados sem registro da Anvisa; se é válido o reajuste da mensalidade de planos baseado na faixa etária do beneficiado; e se ex-empregados têm direito de permanecer em plano de saúde custeado exclusivamente pelo ex-empregador.

PLACAR

Nas questões analisadas, os ministros decidiram por maioria a favor das empresas. O STJ é responsável pelos julgamentos contra planos de saúde. Até setembro de 2018, 9.292 processos sobre o tema foram julgados. Em 2017, foram 10.012 no total.

TRÂMITE

Segundo o anuário, que será lançado em 2019, planos de saúde já ocupam o segundo lugar nos temas com maior número de ações na 2ª Seção do STJ, responsável por definir a jurisprudência de direito privado no país —ficando atrás apenas de ações sobre contratos bancários.